O Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou, no último dia 22 de fevereiro, chamada pública para propostas de elaboração de Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) em Terras Indígenas no Maranhão. A chamada aceita a postagem de propostas até a data limite de 22 de março de 2016, cada uma delas no valor máximo de 120 mil reais. Confira aqui o edital.
Conforme a Coordenação Geral de Gestão Ambiental (CGGAM) da Funai, o MMA tem sido um importante parceiro no processo de implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI). “No que se refere especificamente ao apoio à elaboração e implementação de PGTAs, houve a parceria em torno de edital do PDPI em 2013, a chamada PNGATI no âmbito do Fundo Amazônia/ BNDES em 2014 e o edital voltado para Terras Indígenas nos biomas Caatinga e Cerrado, aberto também em 2014”, recorda Maira Smith, Coordenadora de Políticas Ambientais da CGGAM.
Ao focar no Maranhão, a iniciativa de agora atende a uma reivindicação de lideranças indígenas daquele estado, que estiveram em Brasília dialogando com dirigentes do MMA no final de 2015, na esteira dos intensos incêndios florestais que assolaram Terras Indígenas maranhenses.
Na avaliação de Fernando Vianna, Coordenador Geral da CGGAM, a iniciativa do MMA é muito bem-vinda: “A Chamada Pública soma-se aos diferentes arranjos institucionais que têm permitido o apoio à elaboração e implementação de PGTAs, e estimula que comecemos a pensar num balanço do conjunto; olhar para o mapa das Terras Indígenas no país e detectar as regiões que ainda carecem de apoios semelhantes. Isso é tarefa para o Comitê Gestor da PNGATI, onde Funai, MMA e demais parceiros governamentais estão lado a lado com lideranças indígenas, a quem compete, presentemente, a importante missão de coordenar o Comitê”.
O decreto que institui a PNGATI prevê que a coordenação do seu Comitê Gestor alterne-se entre representantes do Ministério da Justiça, do MMA e dos povos indígenas. Mario Nicacio, do povo Wapichana, de Roraima, é o atual coordenador do Comitê.
Planos de Gestão Territorial e Ambiental
Os Planos de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas são importantes ferramentas de implementação da PNGATI. São instrumentos de caráter dinâmico, que visam à valorização do patrimônio material e imaterial indígena, à recuperação, conservação e ao uso sustentável dos recursos naturais, assegurando a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações indígenas.
Estes Planos devem expressar o protagonismo, a autonomia e a autodeterminação dos povos na negociação e no estabelecimento de acordos internos que permitam o fortalecimento da proteção e do controle territorial, bem como ser um subsídio que oriente a execução de políticas públicas voltadas para os povos indígenas.
Saiba mais: http://www.mma.gov.br/index.php/comunicacao/agencia-informma?view=blog&id=1443
Colaboração: Coordenação Geral de Gestão Ambiental
FONTE: FUNAI
