Deputado diz que alteração no Código Florestal pode inviabilizar piscicultura

Em entrevista à Rádio Folha AM 1020, o deputado federal Paulo César Quartiero (DEM), observou ontem que conforme descrito no texto da Medida Provisória N.º 571/2012, que modifica o Código Florestal, Lei 12.651/2012, haverá praticamente uma liquidação da pretensão do Estado de Roraima em promover a utilização de áreas de savana na produção de alimentos, energia, fibras e a busca de geração de riquezas para a população.Segundo ele, as savanas ocupam uma área total de 3.926.206 hectares, dos quais 54,2% estão incluídos em áreas protegidas na forma de unidades de conservação e terras indígenas. Dos 1.798.975 hectares restantes, aproximadamente 23% são ocupados por veredas (assim chamada as savanas roraimenses, mais conhecidas como buritizal), incluída a faixa de proteção de 50 metros proposta pela medida provisória.

Do saldo remanescente, tem que se deduzir as Áreas de Preservação Permanentes (APP) de margens de rios, lagos, lagoas e de encostas e, finalmente, 35% de reserva legal, restando um saldo final de aproximadamente 750.000 hectares.

“Uma das atividades produtivas que vem despontando no estado é a produção de peixes em tanques e açudes, com uma lâmina d’água de aproximadamente 1.200 hectares, podendo chegar a 2 mil hectares ainda no decorrer deste ano. Todos esses açudes e tanques estão localizados nas veredas e devem desaparecer com a aplicação do artigo 61A, parágrafo 7.º da lei 12. 651, modificada pela MP 571”, afirmou.

Em contrapartida, a Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, aprovou uma moção de apoio ao Movimento Pró-Roraima, em face das emendas apresentadas à MP 571/2012. O movimento Pró-Roraima busca por mudanças na lei, na esperança de que sejam aprovadas algumas emendas que melhorariam sensivelmente a situação do Estado.

Dessas emendas, as principais são: definição de veredas e a |modificação do parágrafo 7.º, a fim de manter a permissão para Roraima reduzir para 50% a reserva legal.

“É essencial que essas emendas sejam aprovadas. Necessitamos de meios legais que permitam aos diferentes setores produtivos a segurança jurídica, com clareza normativa e de objetos da administração pública, para poder continuar buscando desenvolver nossas atividades na produção de alimentos. Nosso solo poderia ser campo para produção de soja, mas com todas essas proibições, possivelmente ONG’s tomarão conta dessas terras e nada será produzido dentro do Estado. Estão brincando de proteger a natureza”, criticou Quartiero.

FONTE  :  Folha de Boa Vista

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