Novo Código de Mineração

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) pediu, nesta segunda-feira (02), que o governo apresente, com urgência, o projeto de um novo Código de Mineração. Ele ressaltou que a legislação deve ser pensada levando-se em consideração a responsabilidade com o meio ambiente, mas também o desenvolvimento do país. O atual Código de Mineração foi instituído pelo Decreto-Lei 227/1967.

– É fundamental que as riquezas extraídas do minério possam ter sua ação modernizada, possam ter a condição de remunerar melhor a União, os estados, os municípios e que também possa ser redimensionada a utilização do minério, no sentido de não ter reservas estratégicas que ficam anos sem exploração, devido a interesses de setores de congelar a exploração mineral em determinadas áreas – explicou o senador.

Romero Jucá afirmou que vai convidar o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e os diretores-gerais da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), para debater o tema nas comissões de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE).

Em aparte, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) destacou que, além do foco na extração e no desenvolvimento sustentável, é necessária uma reestruturação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que precisaria ser fortalecido com recursos humanos e materiais.

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