O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) solicitou à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Usinas Hidrelétricas que seja solicitado, junto à Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente), a suspensão da licença ambiental que autoriza o funcionamento da PCH (Pequena Central Hidrelétrica) Bocaíuva, no município de Brasnorte (579 km a Noroeste de Cuiabá).
A drástica medida se deve à resistência da Cravari Energia S/A, administradora do empreendimento, em corrigir irregularidades danosas ao meio ambiente.
No dia 26 de janeiro passado, o supervisor regional substituto do Incra, Salvador Sotério de Almeida, encaminhou ofício a diretoria da empresa, solicitando manifestação por escrito para ser firmado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) até o dia 10 de fevereiro.
Porém, não houve resposta, o que motivou o superintendente regional, Valdir Mendes Barranco, solicitar o pedido de suspensão da licença ambiental, amparado no artigo 19 da Resolução 237, do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), de 1997.
A norma prevê que o órgão ambiental competente pode suspender ou cancelar uma licença expedida quando ocorrer violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais; omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença e superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.
Conforme relatório de fiscalização de 13 de junho de 2011, ficou constatado que o canteiro de obras da PCH Bocaiúva está fora da área desapropriada, ocupando um terreno pertencente ao Incra.
Há ainda a construção de uma estrada de aproximadamente 1.300 metros, que está fora do perímetro da área desapropriada pela Cravari Energia S/A. Por conta disso, foi feito um aterro que promoveu o represamento de uma nascente de um afluente do Rio Cravari.
A fiscalização detectou, ainda, a instalação de uma cerca ao longo do perímetro da PCH Bocaíuva, nos limites com o Projeto de Assentamento Tibagi, que impede o acesso dos assentados as margens do lago.
Recomendações
Para evitar a suspensão das atividades, o Incra recomendou várias medidas para sanar irregularidades, que não foram atendidas em momento algum.
Na lista está a construção de linhas de bueiros para oferecer vazão de água e evitar o alagamento e dano ambiental em APPs (Áreas de Preservação Permanente); transferência de um canteiro de obras para dentro do perímetro da área da PCH Bocaíuva; e retirada de cerca para permitir o acesso dos assentados ao fornecimento de água para suas necessidades básicas.
Relatório
Ao Midianews, o relator da CPI das Usinas Hidrelétricas, em andamento na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), informou que o pedido de suspensão da licença ambiental da PCH Bocaíuva será incluso no relatório final, que deverá ser concluído nos próximos dias.
“O pedido de suspensão vai ser incluído diante das provas colhidas pelo Incra. O empreendedor se recusou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta, o que seria mais viável. Não há outra medida que não seja essa”, comentou o deputado.
fonte: http://www.midianews.com.br/?pg=noticias&cat=5&idnot=77987
Postagens relacionadas:
Hidrelétricas poderão ser habilitadas para leilão A-5 sem licença prévia
Complexo de Hidrelétricas no Amazonas vai atravessar unidades de conservação, afetar terras indígenas e provocar desmatamento
Panel internacional pide a gobiernos moratoria en construcción de hidroeléctricas – La propuesta fue presentada en un foro el pasado 8 de agosto