Falta de acordo adia exame de emendas ao Código Florestal

A comissão mista que analisa a medida provisória do Código Florestal adiou para as 8h desta quarta-feira (29) a reunião para votação das emendas apresentadas pelos parlamentares à proposta. Reunião iniciada às 15h30 desta terça-feira (28) acabou sem que fosse retomada a análise das propostas de mudanças ao relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

De acordo com o presidente do colegiado, deputado Bohn Gass (PT-RS), não foi possível deliberar sobre o assunto pela falta de unanimidade entre os membros da comissão com relação à anulação da votação que aprovou o fim da proteção para rios intermitentes.

Pela manhã Integrantes da comissão mista que analisa a Medida Provisória do Código Florestal (MP 571/2012) intensificaram negociações sobre emendas ao texto. O relator, Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), reuniu-se com membros da Frente Parlamentar da Agropecuária e com técnicos do governo, buscando um relatório de consenso.

Mais cedo, o senador Jorge Viana (PT-AC) esteve no Palácio do Planalto, acertando pontos ainda passíveis de negociação. O parlamentar tem repetido que a Presidência da República não aceita mudanças que venham a desfigurar a MP.

Os trabalhos da comissão foram suspensos no último dia 8, quando foi aprovada emenda de parlamentares ruralistas que excluiu rios não perenes do conceito de área de preservação permanente (APP). A medida desagradou o governo e parlamentares que defendem regras de proteção ambiental, levando o relator a propor a suspensão dos trabalhos.

Depois da comissão mista, a medida precisa ainda passar pelos plenários da Câmara e do Senado e perderá a validade se não for votada até o início de outubro.

Fonte: Agência Senado

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