Lei do Zoneamento de MT pode ter estimulado desmatamento, diz Ibama

O superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Mato Grosso, Ramiro Hofmeister de Almeida Martins-Costa, avaliou que existe uma “brecha” no Zoneamento Socioeconômico Ecológico (Lei 9.523/11), sancionado pelo governador Silval Barbosa (PMDB). Ele explica que um item teria provocado a escalada do desmatamento entre março e abril em Mato Grosso, quando o estado foi apontado como o líder nacional do desmatamento na Amazônia Legal.

Desmatamento

“Foi identificada uma corrida para desmatar com o correntão em regiões abrangidas pelo Zoneamento, em áreas passíveis de flexibilização de 80% para 50% da reserva legal em Mato Grosso”, avaliou o superintendente, ao tomar conhecimento das argumentações apresentadas pelos advogados dos desmatadores.

A “brecha” na lei, segundo explicou o superintendente do Ibama, estaria no artigo 24º, parágrafo primeiro do Zoneamento. “Para os imóveis rurais do estado de Mato Grosso situados em área considerada como floresta, fica indicada a redução da reserva legal para fins de recomposição, de 80% para até 50% da propriedade,” consta na lei.

Os advogados teriam argumentado ao Ibama que o desmate estaria dentro da legalidade se a lei do Zoneamento estivesse em vigor, e que os proprietários estariam precisando apenas de autorização. Para o superintendente do Ibama, a estratégia dos fazendeiros foi desmatar em áreas onde poderá ocorrer uma diminuição da recomposição da reserva legal, área de mata que precisa ser preservada dentro das propriedades. Ele também destacou que a lei, em seu parágrafo primeiro, garante a possibilidade de desmatar até a data da assinatura, ou seja, dia 20 de abril deste ano.

A lei aprovada no estado ainda precisa ser referendada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para poder entrar em vigor. O superintendente do Ibama acredita que a lei não deve passar pelo órgão sem sofrer adequações, até porque o Ministério do Meio Ambiente já teria conhecimento da falha no projeto. A previsão é que a lei seja apreciada apenas em setembro pelo Conama, que tem a missão de avaliar se a lei fere princípios fundamentais. O Zoneamento ainda não foi apresentado ao Conama.

Desmate controlado

Ramiro Martins-Costa explicou que o desmatamento na região norte do estado atualmente está controlado, a partir das ações federais, além das operações conjuntas entre o Ibama e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). Ele disse que repassou essas informações para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que esteve em visita em Cuiabá neste mês.

O superintendente comentou ainda que o crescimento do desmate em abril foi “atípico” devido a uma mudança no perfil do desmatador. No começo do ano, segundo o Ibama, os fazendeiros voltaram a usar os chamados correntões, grandes correntes puxadas por tratores, para derrubar a mata nativa, assim como era feito na década de 1970.

Inconstitucionalidade

O Ministério Público Estadual considera o zoneamento aprovado inconstitucional e deve entrar com uma ação pedindo a nulidade. Um estudo produzido por 12 técnicos a pedido do promotor do Meio Ambiente em Cuiabá, Domingos Sávio, aponta que o estado pode perder mais de 85% das áreas protegidas pelo governo estadual e federal e reduzir até 81% do potencial hídrico caso entre em vigor o Zoneamento. As áreas seriam destinadas, segundo o estudo, para atividades econômicas. A assessoria de imprensa do MP disse que a ação será proposta assim que o promotor voltar de férias.

 

Fonte: G1

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