A Lei 7.398/2010, que instituiu o Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE) das áreas Leste e Calha Norte do rio Amazonas no Pará sofreu alteração para se adequar à legislação federal. Os deputados aprovaram a mudança, proposta pelo Executivo estadual, segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Márcio Miranda (DEM), porque a lei aprovada anteriormente não havia sido submetida ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), entidade que detectou a necessidade de adaptação da legislação estadual à da União. Continuar lendo PA – Mudanças no ZEE da Calha Norte
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Comissão Nacional rejeita programa de zoneamento do Mato Grosso
Após o Ministério Público Estadual mover liminar para a suspensão dos efeitos da Lei 9.523/11, que institui o Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso (ZSEE/MT), a Comissão Nacional do Zoneamento também se manifestou contrária à proposta elaborada pelos deputados estaduais e sancionada pelo governador Silval Barbosa em 2011. Erros técnicos e jurídicos foram uns dos motivos que fizeram com que a comissão formada por membros de 14 ministérios rejeitasse a lei em reunião ordinária realizada em Brasília no último dia 29. Continuar lendo Comissão Nacional rejeita programa de zoneamento do Mato Grosso