Organizações pedem liberação de R$ 2 bi de fundos socioambientais para combater os efeitos da pandemia

Cinquenta organizações da sociedade civil divulgam hoje uma Carta Aberta ao BNDES para cobrar da instituição a liberação dos recursos de mais de R$ 2 bilhões parados no Fundo Amazônia, Fundo Clima e Fundo Social. Pedem, ainda, novas medidas para o Banco do Estado bloquear o financiamento a projetos em áreas com desmatamento ilegal e maior rigor no empréstimo a negócios que causam impacto social e ambiental.

O pedido ocorre em meio à pandemia, quando uma instituição criada para o desenvolvimento social é fundamental para a recuperação econômica. “No entanto, o destino desses investimentos precisa considerar o compromisso da empresa ou do setor com a sustentabilidade”, explica Alessandra Cardoso, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

A carta será apresentada durante evento conjunto da Frente Parlamentar Ambientalista, Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e Frente Parlamentar dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que ocorre hoje, às 15 horas (acompanhe AO VIVO).

O evento contará com as presenças do Sr. Luciano Coutinho, presidente do BNDES no período de maio de 2007 a maio de 2016, e do Sr. Arthur Koblitz, presidente da Associação dos Funcionários do BNDES.

Para as organizações, nas últimas décadas, o BNDES vinha adotando um padrão de investimento que reforçava as desigualdades sociais, violava direitos de comunidades e explorava ecossistemas de forma insustentável, como foi visto nos empréstimos concedidos às obras de Usinas Hidrelétricas na Amazônia.

“Diante da pandemia, o País assiste à incapacidade do governo federal no enfrentamento da crise sanitária, aos Estados e municípios aprofundando seu endividamento e às políticas públicas fragilizadas pela falta de recursos. (…) E essa escassez exige um Banco de Estado a serviço do gigantesco desafio de mudar o paradigma do próprio desenvolvimento, superando modelos ultrapassados de crescimento econômico, que ignoram impactos sociais e ambientais, afetando especialmente os grupos mais vulneráveis”, diz a Carta Aberta.

O documento acrescenta que, neste momento, há uma grande oportunidade de fazer diferente. “Milhões de pessoas estão sendo jogadas na pobreza e extrema pobreza; com a população negra sendo proporcionalmente ainda mais afetada; centenas de negócios cuja base é a única fonte de rendadas famílias estão deixando de existir e junto deles milhares de ocupações e empregos”.

A carta é assinada por mais de cinquenta organizações, entre elas o Instituto de Estudos Socioeconômicos, Conectas Direitos Humanos, International Rivers, Instituto Sociedade, População e Natureza, Instituto de Defesa do Consumidor, Observatório do Clima, Instituto Socioambiental.

O documento conclui que, neste momento, é fundamental que o BNDES promova o desenvolvimento social, de fato. “Existe uma rica economia de base local e comunitária, com forte conteúdo identitário e criativo – feminista, indígena, preta, jovem, periférica – que precisa ser estimulada e fortalecida”, reforça o texto.

Os Fundos do BNDES

Valor administrado pelo banco, voltado a investimentos socioambientais

Nome Patrimônio Característica Investimentos em 2019
Fundo Amazônia Mais de R$ 2 bilhões Preservação ambiental, combate ao desmatamento. Nenhum novo projeto aprovado desde 2019, desembolsos dos contratos já assinados em ritmo lento.
Fundo Social O BNDES não disponibilizou essa informação Apoio não-reembolsável a projetos de geração de emprego e renda e ao desenvolvimento social. Sem novas chamadas desde 2018 
 

Fundo Clima (Fundo Nacional de Mudança Climática)

 

R$ 250 milhões*

Apoio reembolsável, mediante empréstimo do BNDES ou apoio não-reembolsável a projetos de mitigação da mudança do clima ou à adaptação das pessoas a esses efeitos, sob responsabilidade do MMA.  Sem chamadas em 2019 e, para 2020, também não houve aprovação do Plano Anual de Aplicação de Recursos pelo Ministério do Meio Ambiente.

(*)Esse total poderia ser maior se o governo realizasse as transferências autorizadas na lei orçamentária de 2020, equivalentes a R$ 232,84 milhões.

As ações urgentes demandadas na Carta Aberta:

  1. Utilização massiva e imediata de recursos do Fundo Social
  2. Retomada operações do Fundo Amazônia, reativação da estrutura anterior do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) e suspensão das novas regras que dificultam o cadastramento.
  3. Execução dos recursos do Fundo Clima e maior transparência, fim dos gargalos operacionais.
  4. 4.Novos critérios para as operações diretas e indiretas de crédito agropecuário, com o uso do CAR para detectar áreas irregulares, a exigência da adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), o maior controle das empresas sobre suas cadeias produtivas e outros.
  5. Audiência pública para discutir a reconstrução da economia pós COVID-19 sob uma ótica de sustentabilidade ambiental, justiça social e combate ao racismo.

As demandas de aperfeiçoamento das políticas de transparência e salvaguardas socioambientais:

  1. Exigência de Consultas Livres Prévias e Informadas, nos termos da Convenção 169 da OIT, incluindo eventuais protocolos de consulta dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
  2. Participação das comunidades no processo de construção e supervisão dos projetos.
  3. Transparência ativa e passiva de informações essenciais sobre operações e projetos em análise, com a construção de um comitê de especialistas, externo e isento, para orientar ações da instituição.
  4. Novo sistema para resolver eventuais controvérsias, considerando a atual ineficiência da figura Ombudsman.
  5. Revisão da Política Socioambiental para o Setor de Mineração.
  6. Revisão do Guia Socioambiental de Pecuária Bovina de Corte, com novas diretrizes para as condições de trabalho diante dos impactos da Covid-19, nos frigoríficos e a partir deles.
  7. Abertura de diálogo com organizações da sociedade civil sobre o desenho do Plano de Implementação da versão atualizada da PRSA, aprovada pelo Conselho de Administração em novembro de 2019, considerando que o Plano de Implementação vigente alcança o período de 2018-2020.

 

A Carta é aberta à sociedade e endereçada a:

Paulo Roberto Nunes Guedes – Ministro da Economia;
Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia – Presidente da Câmara dos Deputados;
David Samuel Alcolumbre Tobelem – Presidente do Senado Federal;
Luís Roberto Barroso – Ministro do Supremo Tribunal Federal;
Rosa Weber – Ministro do Supremo Tribunal Federal;
Gustavo Montezano – Presidente do BNDES;
Ricardo Barros – Diretor de Operações;
Bianca Nasser – Diretora de Finanças;
Bruno Laskowsky – Diretor de Participações, Mercado de Capitais e crédito Indireto;
Petrônio Cançado – Diretor de Crédito e Garantia;
Pedro Moes Iootty de Paiva – Superintendente de Planejamento Estratégico;
Júlio Costa Leite – Superintendente da Área de Gestão Pública e Socioambiental;
Nabil Moura Kadri – Chefe do Departamento Socioambiental.

 

Assinam a Carta as seguintes Organizações: 

350.org Brasil;
Accountability Counsel;
Amigos da Terra – Amazônia Brasileira;
Articulação Nacional de Luta Contra a Aids;
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil;
Ecossistemas Costeiros;
Article 19;
Asibama-DF;
Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente;
Bank Information Center;
Buliisa Initiative for Rural Development Organisation;
Center for International Environmental Law;
Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental;
Centro de Trabalho Indigenista;
Coalizão No-Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida;
Conectas Direitos Humanos; Derecho Ambiente y Recursos Naturales;
Ecologia e Ação; Fase – Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional;
Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais N’golo;
Fórum das Ong Aids do estado de São Paulo;
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental;
Fórum ONG Aids RS;
Friends with Environment in Development Uganda;
Fundação Avina;
Fundação Grupo Esquel Brasil;
Gender Action;
Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero;
Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030;
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas;
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor;
Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos;
Instituto de Energia e Meio Ambiente;
Instituto de Estudos Socioeconômicos;
Instituto de Pesquisa e Educação Ambiental;
Instituto Democracia e Sustentabilidade;
Instituto Internacional de Educação do Brasil;
Instituto Internacional Arayara;
Instituto Socioambiental;
Instituto Sociedade, População e Natureza;
International Accountability Project;
International Rivers – Brasil;
Inversiones Sustentables China-América Latina;
Jamaa Resource Initiatives;
Movimento pela Soberania Popular na Mineração;
Movimentos dos Atingidos por Barragens;
Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado;
OCM Observatório do Carvão Mineral;
Observatório do Clima;
Observatório do Petróleo e Gás;
Rede de Mulheres Produtoras do Cerrado e Pantanal;
Rede de Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica;
Rede Pantanal.

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