Visão diagnóstica da Amazônia, a questão geopolítica

A Amazônia concentra mais da metade do território brasileiro e é a última fronteira demográfica e biológica do Planeta. A região é maior província mineral e hídrica, com 20% da água potável da Terra, o que representa um enorme potencial energético.

Contudo, sua contribuição para o PIB nacional não chega a 6%. O bioma amazônico é uma esfinge da ciência, que precisa ser desvendado antes de explorado, para evitar possíveis práticas predatórias, alertou Djalma Batista, primeiro presidente do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa). Porém, o risco geopolítico transcende o argumento ecológico. A pressão ambientalista e indigenista, patrocinada de fora, põe em xeque a soberania nacional, restringindo a liberdade de ação do governo. 

O enigma científico converteu-se em dilema político: preservar o território in natura, privando a população nativa de seus recursos naturais, ou explorá-lo para o bem comum, com risco de desequilibrar os ecossistemas? A proposta que parece mais realista sugere a exploração autossustentável.   

A comunidade local não desenvolveu uma visão de unidade integrada. A interação comercial entre os entes federativos da região é incipiente. A matriz econômica é subdesenvolvida. A base produtiva ainda se assenta no extrativismo e nos subsídios federais. O balanço fiscal de todos os estados amazônicos é deficitário, se omitida a parcela das transferências obrigatórias da União. A infraestrutura de energia, transporte e telecomunicações é deficiente e cara, a exemplo do custo do frete. Enquanto o transporte de um contêiner de 20 pés entre Shangai e Santos é de U$ 750, o mesmo transporte entre Manaus e Santos fica por U$ 1.229. 

O modelo da Zona Franca de Manaus está esgotado como vetor de desenvolvimento. Concebido para abranger a Amazônia Ocidental, gerou na região metropolitana uma força centrípeta das atividades econômicas que restringe os benefícios à capital. Além disso, a contribuição do Amazonas ao PIB regional vem sendo reduzida a cada ano. O maior problema político da Amazônia é o seu vazio populacional, clamava o professor Armando Mendes. É que sem população, não há presença do Estado. Na Calha Norte, que se manteve preservada após o ciclo da borracha, o vazio entre Roraima e Amapá constitui um desafio geopolítico.  

Atualmente, 26,1% do bioma Amazônia pertence a unidades de conservação, que são interditadas à atividade econômica, em uma área de 1.094.094 Km². Reservas ambientais e indígenas, definidas em gabinetes sem discussão pública, têm limitado as oportunidades de empreendimento. O zoneamento das áreas a serem preservadas seria mais legítimo se confiado aos cientistas locais, com critérios técnicos, e não a burocratas engajados. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) é órgão qualificado para indicar “o que”, “onde” e “como plantar” nas novas fronteiras agrícolas. O mistério da Hileia, sua hidrografia singular, a floresta tropical e os habitantes exóticos têm alimentado lendas e mitos em todos os tempos, desde o descobrimento. Atualmente, o fascínio desse eldorado vem servindo de apelo subjacente para muitas campanhas preservacionistas.   

As pressões externas imperceptíveis ao grande público são replicadas internamente em uma legislação draconiana, que impõe ao mapa da Hileia uma espécie de área de exclusão econômica. Interesses ocultos patrocinam 100 mil ONGs, que operam na área sem qualquer controle governamental, muitas financiadas por agências internacionais. Com isso, a riqueza regional é sonegada à atividade produtiva, e a legislação sufoca o agronegócio, estimulando a migração rural e a favelização das cidades.  

O agrônomo Kingo Oyama mostrou que uma política agrícola é mais importante para a solução dos problemas ambientais do que a própria política ambiental. A domesticação de espécies como castanha, açaí, tucumã e o pau-rosa, que são extremamente demandadas pelo mercado, pode multiplicar a oferta de produtos nativos. E há condições favoráveis a uma revolução na produção de pescado.

Infelizmente, há mais de três décadas, falta um plano efetivo de desenvolvimento regional. O descaso é evidente nas condições da BR-319, abandonada durante 25 anos pela administração federal, com a omissão das autoridades do Amazonas e de Rondônia. Na Rodovia Transamazônica, o trecho a Oeste de Itaituba permanece no estado original. Essa última rodovia foi injustamente tachada de predadora pela mídia engajada, omitindo o fato de ter sido projetada, criteriosamente, sobre a faixa de transição entre os ecossistemas do cerrado e da selva amazônica, para prevenir a devastação. É preciso que se removam as amarras artificiais de uma legislação restritiva, para permitir o aproveitamento do potencial existente pelo empreendedorismo privado, e que se fomentem as bases de um mercado regional, para tornar autônoma a economia local. 

» MAYNARD MARQUES DE SANTA ROSA
Secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República

Publicação: 25/01/2019 04:00

 

 

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