AM terá Lei de Compensações

O Estado do Amazonas deverá ser o primeiro da Região Norte a ter uma Lei de Compensações Ambientais. A legislação estabelecerá os critérios a serem adotados na definição dos valores solicitados como compensação ambiental nos processos de licenciamento realizados pelo Estado.

Hoje e amanhã, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável (SDS) realiza o Seminário Experiências Institucionais no Funcionamento e Operacionalização das Compensações Ambientais no Brasil, com a finalidade de discutir experiências dos Estados que já possuem as chamadas câmaras de compensação ambiental e verificar de que forma podem ser adaptadas à experiência do Amazonas.

“Nosso objetivo é compartilhar experiências e temas de relevância que deverão subsidiar a elaboração de uma proposta de minuta de lei de compensações ambientais. Na realidade, o Estado tem que ter uma política ambiental integradora, com a gestão estadual como o eixo central”, afirma a secretária de Estado de Desenvolvimento Sustentável, Nádia Ferreira.

Segundo ela, essa é mais uma das ações para o fortalecimento da política ambiental do Estado,apesar de ser um tema relativamente novo. “Esperamos que a lei seja um divisor de águas para a solicitação de recursos de compensação ambiental”, afirmou ela.

A secretária cita o exemplo do Gasoduto Coari-Manaus, que gerou a possibilidade de o Estado receber R$ 21 milhões, como compensação ambiental, o que possibilitou investimentos nas 17 unidades de conservação estaduais. “O que estamos prevendo é o quanto de investimentos poderemos ter com empreendimentos futuros como pontes, arenas, hidrelétricas. A nossa idéia é trazer as câmaras estaduais para compartilhar as experiências de como funcionam no que concerne à fixação,cobrança e aplicação da compensação ambiental”, explicou.

Segundo Nádia Ferreira, a legislação deverá fixar os indicadores de impacto e os níveis de gradação dos mesmos (sejam ambientais, sociais ou culturais). Para ela, a questão da lei deverá ser ainda bastante discutida antes de ser aprovada e encaminhada para sanção do governador Omar Aziz. Ela lembra que hoje o Estado tem uma câmara estadual de compensação ambiental, instituída por meio de portaria criando instrução normativa.

“Nossa finalidade foi a de permitir que fosse dado um primeiro passo e a partir de agora queremos que a portaria evolua para uma lei, com arcabouço instituindo comissão estadual de compensação ambiental e discutindo essas questões que são os marcos conceituais, elaboração da minuta de lei. Deverão participar do seminário os representantes do Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pernambuco e Pará, além do coordenador de Compensação Ambiental do ICMBio, representando o Governo Federal.

R$21 milhões foram recebidos pelo Governo do Estado como compensação ambiental das obras do Gasoduto Coari-Manaus. A obrigatoriedade é do repasse do percentual mínimo de 0,5% correspondente à compensação ambiental a ser aplicado em áreas protegidas estaduais.

 

Fonte: A Crítica

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