A 276 quilômetros de Manaus, a Esec criada ontem (17/10) por decreto presidencial com 668.160 hectares se localiza no município de Maués (AM). Pertence a uma das categorias mais restritivas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), sendo prioritariamente destinada à preservação e realização de pesquisas científicas, podendo haver visitação desde que em caráter educacional.
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O Brasil Acabou?
Em 25 anos, o Governo federalizou quase 35% do território nacional destinando-o a unidades de conservação, terras indígenas, comunidades quilombolas e assentamentos de reforma agrária. Sem planejamento estratégico adequado, esse conjunto de territórios resultou essencialmente da lógica e da pressão de diversos grupos sociais e políticos, nacionais e internacionais.
MPF/AM recomenda cancelamento de licenças de trecho do Linhão de Tucuruí que corta reserva
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) recomendou ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) o cancelamento ou suspensão dos efeitos de duas licenças de instalação e uma licença de operação das obras de implementação da linha de transmissão de energia entre as subestações Jorge Teixeira e Lechuga, na região do Lago do Puraquequara, em área adjacente à Reserva Florestal Adolpho Ducke, zona Leste de Manaus.
Sustentabilidade – Projeto para índios e comunidades tradicionais faz seleção
Está em andamento o processo de seleção da agência executora nacional que gerenciará o projeto Mecanismo de Doação Dedicada para Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais no Brasil (DGM-Brasil). O Ministério do Meio Ambiente (MMA) é parceiro do Banco Mundial nesta iniciativa, juntamente com a Fundação Nacional do Índio (Funai). As instituições têm até 26 de setembro para enviar as propostas para o e-mail dgmbrasil@gmail.com. A instituição selecionada atuará como secretariado do Comitê Gestor do Projeto.
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MPF/MT: 22 frigoríficos assinam acordo contra o desmatamento
Vinte e dois frigoríficos que atuam em Mato Grosso assinaram acordo com o Ministério Público Federal no qual se comprometem a monitorar a regularidade ambiental e trabalhista dos pecuaristas fornecedores de animais para o abate. Os acordos mais recentes foram firmados na semana passada, nos dias 3 e 4 de setembro, pelos frigoríficos Nova Carne Ltda (Nova Xavantina) e RS (Juína), respectivamente. As primeiras tratativas do Ministério Público Federal junto aos frigoríficos instalados em Mato Grosso iniciaram em 2009. No ano passado, foram propostas 21 ações civis públicas contra empresas do ramo por comprarem de fornecedores que descumpriam a legislação ambiental e trabalhista. A maioria das empresas processadas assinaram, posteriormente, os acordos. Assim, os processos foram extintos em contrapartida ao compromisso da regularização que os frigoríficos firmaram com o MPF. Continuar lendo MPF/MT: 22 frigoríficos assinam acordo contra o desmatamento
MPF/AM: tombamento do Encontro das Águas será julgado no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que vai julgar o conflito federativo entre a União e o Estado do Amazonas em ação que trata do tombamento do encontro dos rios Negro e Solimões, o Encontro das Águas. A decisão foi proferida por unanimidade pela Primeira Turma da Corte, no julgamento da Reclamação nº 12957, ajuizada pelo procurador-geral da República, após representação do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), em 2011.
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PF e Ibama fazem operação contra crimes ambientais na Amazônia
Policiais federais estão cumprindo hoje (27), em quatro estados, 14 mandados de prisão – entre preventivas e temporárias – para desarticular uma organização que, segundo os investigadores, especializou-se em invadir terras públicas na Amazônia brasileira para desmatá-las e transformá-las em pasto. Entre as áreas invadidas está a Floresta Nacional do Jamanxim, na cidade de Novo Progresso (PA). Ao menos uma pessoa já foi detida em São Paulo.
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Governo omite informações sobre degradação na Amazônia
O mapeamento da degradação florestal dos últimos três anos já foi realizado pelo Inpe, mas os dados ainda não foram divulgados pelo governo. Essa omissão prejudica o monitoramento da extração ilegal de madeira na região
O sistema Degrad, lançado pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Especiais) em 2008, mapeia anualmente as áreas de floresta degradadas, ou seja, aquelas que são exploradas e estão em processo de desmatamento mas ainda não sofreram corte raso e por isso não tiveram a cobertura florestal totalmente removida.
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Dilma não criou nenhuma nova unidade de conservação na Amazônia
Desde a ditadura militar, esta será a primeira vez que um presidente da República encerrará um mandato sem ter criado uma única unidade de Conservação na Amazônia. Além de não terem sido criadas novas áreas protegidas na região, o governo de Dilma Rousseff reduziu o território de unidades existentes para acomodar projetos de hidrelétricas, deixando cinco delas, na região do Rio Tapajós (PA), com menos áreas do que tinham antes. Para piorar, a petista tem baixo desempenho na consolidação das Ucs já criadas. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi o que mais criou Ucs desde o regime militar. No primeiro mandato, ele fez 21 novas Ucs, e no segundo criou outras 60, somando 81 novas áreas protegidas. Continuar lendo Dilma não criou nenhuma nova unidade de conservação na Amazônia
SNUC é insatisfatório após 14 anos
O Brasil tem sob proteção nas Unidades de Conservação 17% do território nacional, sendo a maior parte criada nas gestões FHC e Lula. São 313 Unidades de Conservação Federais (UCs), ou aproximadamente 75 milhões de hectares, sendo que mais de 50% desse total são Ucs de Uso Sustentável, isto é, permite o uso de recursos naturais mediante manejo sustentável, além de permitir que as populações tradicionas perpetuem seus modos de vida tradicional.
Área de proteção ambiental é dominante em Roraima
O Estado de Roraima possui 224,3 mil quilômetros quadrados, área superior à de países como Grécia e Uruguai. Porém, mais de 60% de seu território está demarcado como área indígena ou de preservação ambiental, o que o torna o Estado palco de acirradas disputas fundiárias, como foi a questão envolvendo as terras da região de Raposa Serra do Sol, que ganhou notoriedade internacional em razão do conflito entre índios e arrozeiros. Após uma série de confrontos, o Supremo Tribunal Federal (STF), em 2009, decidiu pela posse dos índios e consequente desocupação dos arrozeiros, que ali estavam assentados desde a década de 70. Continuar lendo Área de proteção ambiental é dominante em Roraima
Em 33 anos, país perdeu mais que uma Costa Rica em áreas verdes protegidas
Não é só na motosserra que o Brasil perde florestas. O país perdeu 5,2 milhões de hectares nos últimos 33 anos por decreto – é algo equivalente ao Rio Grande do Norte. Neste período, 93 parques nacionais e outras unidades de conservação sofreram redução de área ou tiveram seu status de proteção relaxado, ameaçando a biodiversidade. Quase 75% desta perda aconteceu na Amazônia entre 2008 e 2012. Os principais motivos são projetos de hidrelétricas, pressão do agronegócio e urbanização. Continuar lendo Em 33 anos, país perdeu mais que uma Costa Rica em áreas verdes protegidas
Conservação de recursos genéticos na Amazônia é menor que 1% das espécies conhecidas
Embora se destaque a imensa biodiversidade amazônica, as ações para conservação e uso de recursos genéticos amazônicos envolvem menos de 1% do total de plantas conhecidas da região, segundo destaca o pesquisador biólogo Charles Clement, que é referência mundial quando se trata de recursos genéticos amazônicos e origem e domesticação de plantas em cultivos amazônicos. Professor de pós-graduação em programas de mestrado e doutorado, Clement levou seus alunos para conhecer algumas ações de conservação de recursos genéticos, visitando os Bancos Ativos de Germoplasma (BAG) e coleções da Embrapa Amazônia Ocidental, unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária em Manaus (AM). Continuar lendo Conservação de recursos genéticos na Amazônia é menor que 1% das espécies conhecidas
Brasil já perdeu 5,2 milhões de hectares de Unidades de Conservação
Estudo recente publicado na revista científica Conservation Biology aponta que entre os anos de 1981 e 2012, foram executadas 93 alterações em Unidades de Conservação (UCs) de 16 Estados brasileiros, grande parte delas resultou na redução dessas áreas. Continuar lendo Brasil já perdeu 5,2 milhões de hectares de Unidades de Conservação
Mudança em reserva na Serra do Cachimbo será tema de audiência pública
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) promove audiência pública na terça-feira (22), às 10h, para debater o projeto de lei (PLS 258/2009) que divide a Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo em duas partes: Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção Ambiental Vale do XV. A reserva se localiza no sul do estado do Pará. Continuar lendo Mudança em reserva na Serra do Cachimbo será tema de audiência pública