O Ministério do Meio Ambiente, com base em estudos e pareceres técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), manifesta sua posição contrária ao texto aprovado pela comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória nº 756/2016, pelos seguintes motivos:
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Foi marcada para as 11 horas desta quarta-feira (12) a discussão e a votação da Medida Provisória 758/16, que originalmente altera os limites atuais do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, no Pará.
Em audiência pública para discutir a Medida Provisória 758/2016 nesta terça-feira (4), convidados e parlamentares criticaram a proposta, que altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, no Pará, para a construção da Ferrogrão, estrada de ferro que será utilizada para a exportação de grãos.
Indígenas, extrativistas e gestores debatem plano de trabalho e resolução de conflitos em terras indígenas e unidades de conservação.
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O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) abriu inquérito civil público para investigar possíveis impactos socioambientais de atividades de mineração sobre unidades de conservação federais situadas na região sul do Estado. O órgão constatou a existência de 250 pedidos de pesquisa e lavra de minérios protocolados no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) que incidiriam sobre cinco áreas protegidas criadas em maio de 2016, as mesmas que são alvo de proposta anunciada por deputados federais e senadores do Amazonas para permitir a redução de seus limites ou extinção da proteção garantida.
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Na região, 295 mil hectares poderão ser concedidos para empresas interessadas em fazer o manejo florestal sustentável.
A comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória 758/16 promove uma audiência pública, nesta terça-feira (4), para discutir as alterações nos limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, nos municípios paraenses de Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso e Trairão. As mudanças, promovidas pela medida provisória, se devem à passagem da Estrada de Ferro 170, também chamada de Ferrogrão, em fase de construção.
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Crises hídricas mais frequentes e intensas, extinção de animais e plantas, perdas econômicas, maior propagação de doenças, aumento do aquecimento global. Estas seriam apenas algumas das consequências da redução de áreas protegidas na Amazônia. O ISA entrevistou três grandes especialistas no tema para entender melhor quais seriam os impactos de termos “ilhas de floresta num mar de degradação”, como aponta o cenário de diminuição e extinção dessas áreas, e qual a importância das Unidades de Conservação (UCs) para o bioma e todo o país.
A promotora de Justiça Ana Luiza Ávila Peterlini, da 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural, determinou a instauração de inquérito civil para investigar um decreto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) que reduziu os limites da reserva extrativista Guariba-Roosevelt, localizada nos municípios de Aripuanã e Colniza. O decreto da AL-MT foi feito em 21 de dezembro passado.
O Ibama, a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciaram nesta quinta-feira (23/03), no sudoeste do Maranhão, a operação Maravalha com o objetivo de combater a extração, o transporte e a comercialização ilegal de madeira da Reserva Biológica (Rebio) do Gurupi e das terras indígenas Caru e Arariboia.
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A comissão mista que analisa a Medida Provisória 756/16 se reuniu nesta quarta-feira em audiência pública. A MP altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim localizada no município de Novo Progresso, no Pará. Ruralista e ambientalista presentes na audiência divergiram sobre os efeitos da medida.
Continuar lendo Ruralista e ambientalista divergem sobre MP que altera áreas de proteção no Pará
As lideranças das comunidades tradicionais que lutam há dez anos pela regularização fundiária da Reserva Extrativista (Resex) Tauá-Mirim, no sudoeste da ilha de São Luís, no Maranhão, recebem apoio de defensores dos direitos humanos e do meio ambiente. Um dos defensores, o professor de sociologia Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior, da Universidade Federal do Maranhão, foi acusado recentemente de estar “interferindo no empreendimento da construção do porto na área do Cajueiro (…)”, que fica dentro da reserva, por um panfleto apócrifo distribuído dentro da instituição. A obra, que é da empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais, do grupo WTorre, é contestada pelo professor, comunidades, ambientalistas e pelo Ministério Público Estadual.
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O Ministério do Meio Ambiente não está disposto a aprovar a proposta da bancada parlamentar do Amazonas, que pretende reduzir em 35% as áreas das unidades de conservação que foram demarcadas por decretos da ex-presidente Dilma Rousseff.
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Visitantes fizeram trilha, conheceram espécies endêmicas, tomaram banho de cachoeira e se encantaram com as belezas naturais da região.
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Levantamento realizado pelo instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) mostra que as alterações provocada pela Medida Provisória 756/2016 que reduziu a Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, além de incentivar o aumento do desmatamento, estaria premiando os especuladores que ocuparam ilegalmente a região ao longo dos anos.
