Em nota à imprensa divulgada na quinta-feira (8), o Ministério das Relações Exteriores qualificou como “infundadas” as críticas feitas por especialistas da ONU e da OEA (Organização dos Estados Americanos) nas quais afirmam que “os direitos dos povos indígenas e o direito ambiental estão sob ataque no Brasil”
O Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) lançou o estudo Números Detalhados do Novo Código Florestal e suas Implicações para os Programa de Regularização Ambiental (PRA), com o objetivo de estimar a real dimensão e o impacto dos mecanismos de anistia concedidos por lei para a recomposição com vegetação nativa de reserva legal (RL) e áreas de preservação permanentes (APP), bem como os déficits de RL e de APP hídrica, de acordo com as exigências previstas por lei, em nível de imóvel rural, estado, bioma e país.
O governo brasileiro tomou conhecimento da nota à imprensa divulgada hoje por relatores especiais do Conselho de Direitos Humanos da ONU e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre direitos dos povos indígenas e direito ambiental. O Brasil considera infundada a afirmação dos relatores, segundo a qual “os direitos dos povos indígenas e o direito ambiental estão sob ataque no Brasil”. Os relatores fazem tal afirmação com base em sua leitura de relatório de uma Comissão Parlamentar de Inquérito e de textos legislativos ora em tramitação no Congresso Nacional.
Hoje, 5 de junho, é celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente. A data foi criada pela ONU em 1972 para incentivar a conscientização mundial e a ação para a proteção do meio ambiente. No Brasil, no entanto, podemos ter cada vez menos o que comemorar, já que agenda ambiental tem sofrido uma série de ataques que prejudicam a legislação ambiental, a proteção do meio ambiente e os povos tradicionais.
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Os ministérios da Defesa e do Meio Ambiente estudam proposta de criação de uma nova categoria de unidade de conservação que englobe algumas das áreas terrestres e marítimas sob responsabilidade das Forças Armadas. Segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann, ainda não está certo se as novas áreas de proteção da flora e da fauna seriam de proteção integral ou de uso sustentável, cujas regras de exploração são mais flexíveis que no primeiro caso.
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Encabeçada pelo Ministério Público Federal (MPF), uma mobilização contra o que os participantes classificam como o “avanço do retrocesso ambiental” ganhou as redes sociais nas últimas horas, ganhando a adesão de milhares de internautas, entre eles integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato e da modelo Gisele Bündchen.
Continuar lendo MPF critica no Twitter “retrocesso ambiental” de MPs e entra nos trending topics
A “hashtag” #RetrocessoAmbientalNão virou assunto do momento – “Trending Topics” – no Twitter Brasil, nesta sexta-feira (2). A mobilização digital, conhecida como tuitaço, promovida pelo Ministério Público Federal, em parceria com entidades ambientais, a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), Ministérios Públicos estaduais e membros do MPF, ganhou destaque e visibilidade, levando um assunto sério para discussão intensa nas redes sociais.
O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, anunciou nesta sexta-feira (26/04) o reconhecimento pela Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional para sete novos sítios Ramsar no Brasil. A divulgação das novas áreas foi feita durante o I Congresso Nacional de Direito Ambiental Florestal, realizado pela Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP).
O IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) enviou um ofício ao Ministério do Meio Ambiente pedindo o veto presidencial às medidas provisórias 756/2016 e 758/2016, aprovadas nesta semana pelo Congresso, que reduzem unidades de conservação.
A redução mais dramática, da Floresta Nacional do Jamanxim, pode sozinha gerar um desmatamento, até 2030, de 280 mil hectares de floresta, o que gera uma emissão de 140 milhões de toneladas de CO2, o principal gás do efeito estufa.
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Mais de cem entidades assinam carta denunciando medidas que violam direitos humanos e colocam em risco a proteção ambiental.
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O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Secretaria de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente informam que encaminharam ao Gabinete do Ministro duas Notas Técnicas visando embasar o pedido de veto presidencial a artigos dos Projetos Lei de Conversão 04/2017 (MP 756) e 17/2017(MP 758), aprovados pelo plenário do Senado, na última terça-feira (23).
Sem alterações, o Senado ratificou nesta terça-feira (23) duas medidas provisórias que reduzem a proteção de 597 mil hectares de áreas protegidas na Amazônia, o equivalente a quatro municípios de São Paulo.
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Um desmonte de quase 80 mil quilômetros quadrados – equivalente ao território de Portugal – em áreas protegidas federais no Pará, Amazonas e Santa Catarina é o que está prestes a acontecer no Brasil.
São parques nacionais, reservas biológicas e florestas nacionais que deveriam estar sob o mais rigoroso cuidado devido à sua importância mundial, mas que sofrem neste momento um ataque sem precedentes promovido com o apoio de setores do governo e do Congresso Nacional e de interesses contrários ao meio ambiente.
O Ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, envia nesta quarta-feira (24/05), ao Presidente da República, Michel Temer, recomendação de veto aos contrabandos que desvirtuaram e extrapolaram as Medidas Provisórias nº 756/2016 e 758/2016, aprovadas ontem pelo Senado.
Apesar de debates acalorados entre senadores da base aliada e da oposição em consequência da delação dos donos da JBS, o plenário do Senado aprovou hoje (23) a segundo medida provisória que altera área de proteção ambiental no Pará. Depois de aprovar a Medida Provisória (MP) 756 que alterou os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxin, os senadores aprovaram a MP 758 que modifica a área para dar passagem à Estrada de Ferro (EF)170, também chamada de Ferrogrão, em fase de construção e próxima à BR-163, no Pará. Continuar lendo Senado aprova MP que reduz floresta nacional no Pará para passagem de ferrovia
