Deputados tentam aprovar Medida Provisória antes das eleições

A votação da Medida Provisória 571 do Código Florestal volta a ser o principal assunto da Câmara dos Deputados na próxima semana, quando deputados farão o último esforço concentrado de votações antes do primeiro turno das eleições. Há duas semanas, a Casa tentou votar a matéria, mas não houve acordo entre deputados da chamada bancada ruralistas e governo. A nova tentativa de votação ocorrerá nos dias 18 e 19. Leia mais »

Código Florestal – Parlamentares questionam possibilidade de veto à Medida Provisória

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), considera que a Câmara tem de votar a Medida Provisória  571/12, mas também precisa respeitar o poder que constitucionalmente cabe à presidente da República. “Alguém aqui acredita que qualquer presidente, e, principalmente, a Dilma, que já foi torturada sem mudar suas convicções, vai aceitar a imposição de que aceite o que votarem?” questionou, referindo-se ao pedido da oposição de um compromisso escrito de que não haveria veto. Leia mais »

Câmara dos Deputados – Recuperação de APPs é impasse para votação do Código Florestal

Na próxima semana, a Câmara tentará, pela segunda vez, votar o texto da comissão mista para a Medida Provisória 571/12, que faz mudanças no novo Código Florestal (Lei 12.651/12) para estabelecer uma regra escalonada de recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) derrubadas ilegalmente nas beiras dos rios até 22 de julho de 2008. Leia mais »

Governo é favorável à retomada do texto original da MP do Código Florestal

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse hoje (4), após reunião com líderes da base do governo na Câmara, que o Executivo não concorda com o texto aprovado pela comissão especial mista que analisou a Medida Provisória 571, que trata do novo Código Florestal, e é favorável à retomada do texto original da MP. Leia mais »

Presidente quer desfecho da tramitação da Medida Provisória do Código Florestal

A presidenta Dilma Rousseff quer um “desfecho” para a Medida Provisória 571, do Código Florestal, mas não sinalizou vetos ao texto caso o Congresso Nacional mantenha as mudanças aprovadas, na semana passada, à revelia do governo. A informação é do senador Jorge Viana (PT-AC), que esteve hoje (4) com a presidenta. Leia mais »

Código Florestal – Redução de APPs compromete rios e biomas brasileiros

A aprovação da ementa do Código Florestal que põe fim às Áreas de Preservação Permanente – APPs em rios intermitentes “significa um retrocesso na legislação ambiental brasileira e representa uma ameaça para a integridade ecológica dos rios de forma geral, principalmente para o bioma da Caatinga, que concentra grande parte dos rios intermitentes brasileiros”, assinala o biólogo Elvio Sérgio Medeiros na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line. Segundo ele, a redução das APPs, além de contribuir para a degradação ambiental, agravará “o quadro socioeconômico da região, por contribuir com o aumento da escassez de água”. Leia mais »

Câmara dos Deputados – Acordo sobre recomposição de APP permite alterações no Código Florestal

Acordo sobre a recomposição de áreas de preservação permanente (APPs) de margens de rio, ponto mais polêmico desde o início dos debates, possibilitou a aprovação, na tarde desta quarta-feira (29), das alterações à Medida Provisória 571/12, que regulamenta o novo Código Florestal (Lei 12.651/12). Leia mais »

AM – Queimadas alcançam Terras Indígenas e Unidades de Conservação

As terras indígenas são as áreas protegidas localizadas no Amazonas mais afetadas pelas queimadas registradas no Estado. Segundo monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a pior situação ocorre na TI Tenharim-Marmelo e TI Sepoti, em Manicoré, e Andirá Marau, em Maués. Mas as demais também estão em situação crítica. Leia mais »

Medida Provisória do Código Florestal pode ‘caducar’

A falta de um acordo em relação à manutenção ou não dos rios não perenes no conceito de área de preservação permanente (APP) pode levar a Medida Provisória do Código Florestal (MP 571/2012) a “caducar” sem ser votada no Congresso. A comissão mista que examina a MP não conseguiu concluir a votação de emendas nesta terça-feira (28). Nova reunião foi marcada para as 8h desta quarta-feira (29). Leia mais »

Entrevista especial com Adalberto Veríssimo – Flexibilização das unidades de conservação: um risco ambiental e social.

“O governo tem dado sinais dúbios do que quer fazer com as unidades de conservação da região amazônica, em relação aos limites originários. Esse é o principal fator que tem contribuído para o aumento no desmatamento na região da BR-163”, informa o agrônomo.

A sinalização do governo federal de flexibilizar ou alterar o limite das unidades de conservação na região amazônica é dúbia e contribui para o aumento do desmatamento na região. De acordo com o agrônomo Adalberto Veríssimo, “toda vez que o governo sinaliza uma disposição para negociar” com os grileiros que ocuparam unidades de conservação de modo irregular, e oferece um percentual do território para ocupação, “há uma queda de braço, que acaba resultando em um aumento do desmatamento. É como se fosse uma corrida em que os ocupantes ilegais tentam desmatar ainda mais, para que o governo exclua a área como unidade de conservação, porque ela já está desmatada. É isso que está acontecendo agora”. Leia mais »

AM – Operação identifica desmate e retirada ilegal de madeira em unidade de conservação

Criado em 2008, o Parque Nacional (Parna) Mapinguari é a unidade de conservação federal que mais sofre com o desmatamento e a pressão de madeireiros ilegais na região do sul do Amazonas. No Amazonas, o Parna Mapinguari fica no município de Lábrea, a 702 quilômetros de Manaus, na divisa com o Estado de Rondônia. Leia mais »

Câmara dos Deputados – Consulta pública sobre unidade de conservação pode ser regulamentada

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2974/11, do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que regulamenta o processo de consulta pública para a criação de unidades de conservação da natureza. A proposta acrescenta dispositivo à Lei 9985/00, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Leia mais »

Secretários de estado da Amazônia Legal debatem mudanças no Código Florestal

A possibilidade de aumentar o desmatamento em municípios onde existem Unidades de Conservação e Reserva Legal trazida pelo polêmico texto do novo Código Florestal brasileiro é uma preocupação apontada pela secretária Nádia Ferreira, titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (SDS).

Secretária Nádia Ferreira alerta para ampliação da área que ficará vulnerável

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Se exploradas corretamente, Unidades de Conservação podem render R$ 6 bi ao ano

  O aproveitamento do potencial econômico das Unidades de Conservação (UCs), que cobrem 15% do território brasileiro, pode gerar pelo menos R$ 5,77 bilhões por ano, considerando um cenário conservador.  A conclusão é do estudo “Contribuições das Unidades de Conservação (UCs) para a Economia Nacional”, divulgado ontem (8).

Realizado com coordenação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o documento tem como objetivo combater o mito de que as Ucs são espaços protegidos “intocáveis”, apartados de qualquer atividade humana. Leia mais »