A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto de lei (PL 1274/11) que cria o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais. A proposta também prevê um fundo federal específico para esse fim. Pela proposta, o produtor rural que tomar medidas para preservar áreas ou desenvolver iniciativas de preservação ou recuperação ambiental em sua propriedade pode ser recompensado financeiramente por isso.
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Desmatamento em áreas que perderam a proteção cresce na Amazônia
Um estudo preliminar do WWF-Brasil e parceiros revela que a Amazônia é a região brasileira com maior número de iniciativas de redução, desafetação (ou descriação) e recategorização (RDR) de áreas protegidas no Brasil. O levantamento mostra que, entre 1988 e 2014, ocorreram 41 casos do tipo apenas na Amazônia – cerca de um terço dos casos no Brasil. No total, 27 unidades de conservação (UCs) no Brasil estão atualmente ameaçadas por propostas ativas de RDR, sendo que 30% delas estão no norte do País, com perda potencial de 4,5 milhões de hectares.
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Dilma cria a Estação Ecológica Alto Maués (AM), a sétima Unidade Conservação esta semana
A 276 quilômetros de Manaus, a Esec criada ontem (17/10) por decreto presidencial com 668.160 hectares se localiza no município de Maués (AM). Pertence a uma das categorias mais restritivas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), sendo prioritariamente destinada à preservação e realização de pesquisas científicas, podendo haver visitação desde que em caráter educacional.
O Brasil Acabou?
Em 25 anos, o Governo federalizou quase 35% do território nacional destinando-o a unidades de conservação, terras indígenas, comunidades quilombolas e assentamentos de reforma agrária. Sem planejamento estratégico adequado, esse conjunto de territórios resultou essencialmente da lógica e da pressão de diversos grupos sociais e políticos, nacionais e internacionais.
MPF/AM recomenda cancelamento de licenças de trecho do Linhão de Tucuruí que corta reserva
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) recomendou ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) o cancelamento ou suspensão dos efeitos de duas licenças de instalação e uma licença de operação das obras de implementação da linha de transmissão de energia entre as subestações Jorge Teixeira e Lechuga, na região do Lago do Puraquequara, em área adjacente à Reserva Florestal Adolpho Ducke, zona Leste de Manaus.
Governo omite informações sobre degradação na Amazônia
O mapeamento da degradação florestal dos últimos três anos já foi realizado pelo Inpe, mas os dados ainda não foram divulgados pelo governo. Essa omissão prejudica o monitoramento da extração ilegal de madeira na região
O sistema Degrad, lançado pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Especiais) em 2008, mapeia anualmente as áreas de floresta degradadas, ou seja, aquelas que são exploradas e estão em processo de desmatamento mas ainda não sofreram corte raso e por isso não tiveram a cobertura florestal totalmente removida.
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Dilma não criou nenhuma nova unidade de conservação na Amazônia
Desde a ditadura militar, esta será a primeira vez que um presidente da República encerrará um mandato sem ter criado uma única unidade de Conservação na Amazônia. Além de não terem sido criadas novas áreas protegidas na região, o governo de Dilma Rousseff reduziu o território de unidades existentes para acomodar projetos de hidrelétricas, deixando cinco delas, na região do Rio Tapajós (PA), com menos áreas do que tinham antes. Para piorar, a petista tem baixo desempenho na consolidação das Ucs já criadas. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi o que mais criou Ucs desde o regime militar. No primeiro mandato, ele fez 21 novas Ucs, e no segundo criou outras 60, somando 81 novas áreas protegidas. Continuar lendo Dilma não criou nenhuma nova unidade de conservação na Amazônia
SNUC é insatisfatório após 14 anos
O Brasil tem sob proteção nas Unidades de Conservação 17% do território nacional, sendo a maior parte criada nas gestões FHC e Lula. São 313 Unidades de Conservação Federais (UCs), ou aproximadamente 75 milhões de hectares, sendo que mais de 50% desse total são Ucs de Uso Sustentável, isto é, permite o uso de recursos naturais mediante manejo sustentável, além de permitir que as populações tradicionas perpetuem seus modos de vida tradicional.
Área de proteção ambiental é dominante em Roraima
O Estado de Roraima possui 224,3 mil quilômetros quadrados, área superior à de países como Grécia e Uruguai. Porém, mais de 60% de seu território está demarcado como área indígena ou de preservação ambiental, o que o torna o Estado palco de acirradas disputas fundiárias, como foi a questão envolvendo as terras da região de Raposa Serra do Sol, que ganhou notoriedade internacional em razão do conflito entre índios e arrozeiros. Após uma série de confrontos, o Supremo Tribunal Federal (STF), em 2009, decidiu pela posse dos índios e consequente desocupação dos arrozeiros, que ali estavam assentados desde a década de 70. Continuar lendo Área de proteção ambiental é dominante em Roraima
Brasil já perdeu 5,2 milhões de hectares de Unidades de Conservação
Estudo recente publicado na revista científica Conservation Biology aponta que entre os anos de 1981 e 2012, foram executadas 93 alterações em Unidades de Conservação (UCs) de 16 Estados brasileiros, grande parte delas resultou na redução dessas áreas. Continuar lendo Brasil já perdeu 5,2 milhões de hectares de Unidades de Conservação
Mudança em reserva na Serra do Cachimbo será tema de audiência pública
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) promove audiência pública na terça-feira (22), às 10h, para debater o projeto de lei (PLS 258/2009) que divide a Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo em duas partes: Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção Ambiental Vale do XV. A reserva se localiza no sul do estado do Pará. Continuar lendo Mudança em reserva na Serra do Cachimbo será tema de audiência pública
MPF/RO recorre contra decisão que libera abertura de trecho da BR-421 em parque estadual
Após recente decisão do desembargador Kassio Marques, que autorizou a continuação das obras em área do Parque de Guajará-Mirim, em Rondônia, o Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para que a Corte restabeleça decisão anterior e paralisar a construção da estrada. Continuar lendo MPF/RO recorre contra decisão que libera abertura de trecho da BR-421 em parque estadual
MPF/RO esclarece sobre a proibição judicial à abertura da estrada no Parque Estadual de Guajará-Mirim
O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) reafirma que não há possibilidade da abertura da estrada dentro do Parque Estadual de Guajará-Mirim, conforme nota divulgada no dia 26 de fevereiro. O órgão ressalta que este assunto foi amplamente debatido em processo judicial por entidades públicas e privadas, dentre eles o Estado de Rondônia e o Município de Nova Mamoré, bem como o próprio Ministério Público, tanto pelo Federal como pelo Estadual. No processo judicial foi emitida ordem para proibir qualquer ação no sentido de abrir estradas dentro do parque. A ordem está vigente, conforme alertou o MPF/RO, e foi confirmada e reiterada pelo desembargador presidente do TRF da 1ª Região. Continuar lendo MPF/RO esclarece sobre a proibição judicial à abertura da estrada no Parque Estadual de Guajará-Mirim
Brasil e França devem agir contra garimpo ilegal de ouro
Com a ratificação de um acordo Brasil – França no fim de 2013 os países deverão atuar em conjunto contra o garimpo ilegal de ouro em uma faixa de 150 quilômetros em ambos os lados da fronteira entre a Guiana Francesa e o estado do Amapá (confira no mapa abaixo). A aprovação do pacto pelo Câmara e pelo Senado aconteceu após 5 anos de tramitação, graças à passagem do presidente francês François Hollande pelo Brasil. Continuar lendo Brasil e França devem agir contra garimpo ilegal de ouro
Mais de 400 projetos tramitam no Congresso para redefinir limites de Ucs
Não é de hoje que as Unidades de Conservação (UCs) se tornaram um alvo cobiçado e disputado tanto por ambientalistas quanto pelo setor do agronegócio e seus representantes do Congresso Nacional. Em recente levantamento realizado pelo Ministério do Meio Ambiente, foram identificados mais de 400 projetos de lei em tramitação no Congresso que tentam redefinir os limites de Ucs. A informação foi confirmada a ((o))eco pela ministra Izabella Teixeira e, segundo disse, não existe um bioma específico que sofre com esta inundação de projetos de lei. “Estão em todo o país”, assegurou. Continuar lendo Mais de 400 projetos tramitam no Congresso para redefinir limites de Ucs