Troca de terra indígena proposta por MT é inconstitucional, aponta Funai

A Fundação Nacional do Índio (Funai) disse nesta quarta-feira (29) que “não há interesse nem constitucionalidade” na troca da Terra Indígena (TI) Marãiwatsede pelo Parque Estadual do Araguaia, em Mato Grosso, como vem propondo o governo daquele estado.

O Diário Oficial de Mato Grosso desta segunda-feira (27) traz uma lei que autoriza o governo do estado a fazer uma “permuta” com a Funai, trocando a TI Maraiwatsede pelo Parque Estadual do Araguaia. A troca, segundo diz o texto da lei, tem “como objetivo a inserção da Nação Indígena Marawaitsede no Parque Estadual do Araguaia e a regularização fundiária aos atuais ocupantes da área da reserva”.

Mato Grosso publica lei permitindo troca de terra indígena devastada

O Diário Oficial de Mato Grosso desta segunda-feira (27) traz uma lei que autoriza o governo do estado a fazer uma “permuta” com a Funai, trocando a Terra Indígena Maraiwatsede pelo Parque Estadual do Araguaia. A troca, segundo diz o texto da lei, tem “como objetivo a inserção da Nação Indígena Maraiwatsede no Parque Estadual do Araguaia e a regularização fundiária aos atuais ocupantes da área da reserva”.

Xavante de Marãiwatsédé

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Comissão do Senado autoriza Cotingo

Uma velha discussão pode resultar em novos conflitos envolvendo as comunidades indígenas da região da Raposa Serra do Sol. A construção da hidrelétrica de Cotingo se arrasta há três décadas e já motivou desavenças entre índios e não índios, uso das forças militares e até litígio no âmbito da Justiça.

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Recriação do monstro

Por Jessé Souza *

Quando a disputa histórica sobre a Raposa Serra do Sol estava chegando ao fim, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), chamei a atenção para um fato: enterrado o argumento de internacionalização da Amazônia e o fim de Roraima, os políticos teriam que trabalhar ou inventar um novo monstro para desviar a atenção da opinião.

Todos sabem que a questão Raposa Serra do Sol serviu como cortina de ferro para encobrir a corrupção, a falta de vontade e de projetos políticos para desenvolver Roraima, além de servir como única “plataforma política” de candidatos que nunca fizeram nada por Roraima. Além de que o pânico com a paranoia da internacionalização caía muito bem para anestesiar a opinião pública. Leia mais »

Povo Baniwa e Coripaco comemora dez anos de escola própria

Pioneira no ensino escolar indígena diferenciado, a Escola Indígena Baniwa e Coripaco tem muito a festejar.  Fundada no ano 2000, tornou-se referência quando o assunto é educação diferenciada.  Localizada no Rio Içana, noroeste amazônico, a escola completou dez anos e as comemorações vão acontecer entre 25 e 27 de maio próximos.  Quem conta essa história e convida todos a participar da festa é André Baniwa, um dos principais idealizadores e coordenador de implantação do projeto que resultou na escola.  Liderança da etnia Baniwa é atualmente vice–prefeito do município de São Gabriel da Cachoeira.

Alunos da EIBC Pamaáli

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Seis terras indígenas serão homologadas nos próximos dias pela presidenta Dilma, diz Gilberto Carvalho

Brasília – A presidenta da República, Dilma Rousseff, vai assinar nos próximos dias a homologação de seis terras indígenas. A informação foi passada pelo ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, a uma comissão de índios que foi recebida hoje (5), no Palácio do Planalto, por cinco ministros do governo.

Ministro Gilberto Carvalho

Serão homologadas as terras indígenas de Tenharim-Marmelo, Matintin e Santa Cruz da Nova Aliança, no estado do Amazonas, além de Tabocao, no Tocantins; Cacique Fontoura, em Mato Grosso, e Xipaia, no Pará. Leia mais »

Presidenta da República deve lançar nesta semana programa de gestão de terras indígenas

A presidenta Dilma Rousseff deverá lançar nesta semana o Programa Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas (PNGAT), que regulamenta ações nessas terras. O programa começou a ser desenvolvido nos últimos dois anos de governo de Luiz Inácio Lula da Silva, mas não ficou pronto a tempo de virar decreto.

O lançamento coincide com a realização do Acampamento Terra Livre, que terá início amanhã (2) em frente ao Congresso Nacional, onde cerca de 500 lideranças indígenas pretendem permanecer até quinta-feira (5) para exigir garantias do governo de que poderão ficar em suas terras.

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Crônica de um conflito – Crise na reserva indígena de Roraima era previsível

A crônica resumida que apresento a seguir e algumas das ponderações que seguem são fruto de meu envolvimento contínuo como cientista e técnico há 28 anos nos problemas ambientais e sociais do estado de Roraima e dos muitos trabalhos que realizei na área indígena Raposa Serra do Sol. Entre 2003 e 2004, com outros quatro peritos nomeados pela Justiça Federal para elaborar um laudo sobre diversos quesitos concernentes à iminente demarcação do TI, em forma contínua ou descontínua, procuramos responder às mesmas enfocando diversos aspectos referentes aos dois cenários possíveis de demarcação, chegando mesmo a propor desenhos alternativos de demarcação.

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Mais duas TIs são declaradas de posse permanente dos povos indígenas

O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinou em 23 de fevereiro, duas portarias, declarando as terras indígenas (TI) Rio Negro-Ocaia, em Rondônia, e Lagoa Encantada, no Ceará, como de posse permanente dos povos indígenas Pakaanova e Jenipapo-Kanindé, respectivamente. As TIs passarão agora pelo processo de demarcação física, para posterior homologação pela Presidência da República.
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‘Prêmio Nobel Alternativo’ 2010 para o bispo Dom Erwin Kräutler

Dom Erwin Kräutler é opositor ferrenho da usina de Belo Monte.

 

Ele ajudou a incluir os direitos indígenas na Constituição de 1988. A fundação Right Livelihood Award reconheceu nesta quinta-feira (30), com o chamado ‘Prêmio Nobel Alternativo’ 2010, os esforços do bispo brasileiro Erwin Kräutler em prol das tribos indígenas e da preservação da Amazônia.

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Raposa Serra do Sol – Índios do Flexal aprovam mini hidrelétrica

As cerca de 40 lideranças indígenas da reserva Raposa Serra do Sol que participaram da consulta formal realizada pela Companhia Energética de Roraima (Cerr), na comunidade do Flexal, no Município de Uiramutã, se mostraram favoráveis à implantação de uma Mini Central Hidrelétrica (MCH) na região. Foram três dias de discussões, de sábado até segunda-feira, 24, em torno da construção que faz parte do projeto especial do programa Luz Para Todos, do governo federal.

Durante o encontro, os técnicos da Cerr e da Eletrobras discutiram com as lideranças as vantagens da construção da MCH. As principais são reverter o impacto ambiental de combustível fóssil e garantir energia elétrica limpa e produtiva 24 horas.

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Questão Raposa Serra do Sol – Março de 2010

O Professor Carlos Fernando Mathias de Souza* elaborou e divulgou alguns artigos sobre o voto do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Alberto Menezes Direito quando do julgamento do processo relativo à homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Este blog apresenta o trabalho do professor Carlos Mathias como mais uma contribuição para a formação de uma consciência nacional para a proteção de etnias e de espaços naturais.

Um voto de estadista (I) – 04/03/2010

A Constituição de 1988 dedica o capítulo VIII, do seu Título VIII (da Ordem Social), aos índios (arts. 231 e 232) e o Supremo Tribunal Federal — guardião da Lei Fundamental — tem sido chamado a decidir (e a dirimir) grandes questões e temas, como o que enfrentou, no julgamento da petição 3368-4/RO dizendo do alto interesse nacional e passando pelas terras indígenas. Desse julgado, a merecer todo destaque o voto proferido pelo ministro e professor Carlos Alberto Menezes Direito, do qual, para ser dizer o mínimo, foi um voto de estadista.

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Entrevista de Márcio Meira ao Instituto Socio-Ambiental

Márcio Meira permanece na presidência da Funai a convite do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Com a confirmação de Márcio Meira, a tendência é de continuidade da política indigenista brasileira adotada desde 2007. Entre os temas mais polêmicos, está a reestruturação do órgão (com a eliminação de diversas administrações regionais).

O historiador e antropólogo paraense Márcio Augusto Meira, 47 anos, disse que aceitou permanecer na presidência Fundação Nacional do Índio (Funai) a convite do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para continuar a promover as mudanças iniciadas em 2007. Falou também sobre as prioridades da nova gestão.

José Eduardo Cardozo e Márcio Meira

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