PEC 215 | Ecoamazônia

Nelson Jobim quer projeto de lei para esclarecer demarcação de terras indígenas

O ex-ministro da Justiça participou, nesta quarta, de reunião da CPI da Funai e do Incra. Presidente da comissão disse que relatório final deve prever uma proposta sobre o tema

O ex-ministro da Justiça Nelson Jobim defendeu, nesta quarta-feira (16), a necessidade de o Legislativo elaborar um projeto de lei para esclarecer o processo demarcatório de terras indígenas. Atualmente, o tema é regido por normas do Ministério da Justiça e orientado por 19 condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009, no julgamento da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima.

Leia mais »

Câmara dos Deputados – Demarcação de terras indígenas: proposta sobre o tema está pronta para votação

Proposta que transfere demarcação de terras indígenas para o Congresso Nacional será votada pelo Plenário da Câmara. Pelo texto, só serão demarcadas terras ocupadas pelos indígenas até 5 de outubro de 88, data de promulgação da Constituição. E os índios podem explorar economicamente suas terras e até arrendá-las para agricultores. A proposta é o tema da reportagem especial desta semana, em cinco capítulos. Leia mais »

Ataque aos direitos indígenas pauta visita de relatora da ONU

Em audiência na Câmara dos Deputados, Victoria Tauli-Corpuz ouviu relatos e recebeu denúncias sobre o ataque aos direitos indígenas no Brasil.

Lideranças indígenas formaram plenária da audiência (Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados).

Leia mais »

Anistia Internacional aponta desrespeito a povos tradicionais

Os direitos dos povos indígenas e de moradores de comunidades rurais e quilombolas continuam sendo desrespeitados. É o que aponta o relatório “O Estado de Direitos Humanos no Mundo”, da Anistia Internacional.

Leia mais »

Professor universitário ataca direitos constitucionais indígenas em CPI

Em Audiência Pública Ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada para investigar a atuação da Funai e do Incra nos procedimentos relacionados à regularização fundiária de territórios indígenas e quilombolas, realizada na última quinta-feira (26), o professor Denis Rosenfield, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), afirmou que o procedimento de demarcação de terras indígenas atualmente empregado pela Fundação Nacional do Índio tem sido feito à revelia do que preconiza a legislação brasileira. Leia mais »

Professor defende indenização a proprietários por terras demarcadas como indígenas

O professor de Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Denis Rosenfield defendeu o pagamento a proprietários rurais pelas terras desapropriadas e demarcadas como indígenas. Articulista de jornais brasileiros, Rosenfield participou nesta quinta-feira (25), na condição de testemunha, de reunião da CPI da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Leia mais »

Revelado: ‘Maior ficha suja do Brasil’ ameaça índios isolados

A Survival International acaba de revelar que um fazendeiro ameaçando a terra de uma tribo isolada na Amazônia é o ex-deputado estadual rotulado como “o maior ficha suja do Brasil.”

Leia mais »

Sem consenso, PEC da demarcação de terras indígenas está pronta para votação

Novas regras para demarcação de terras indígenas estão prontas para votação no Plenário da Câmara. No entanto, o destino da polêmica proposta vai depender do diálogo entre parlamentares ligados ao agronegócio e aqueles identificados com causas socioambientais.

Leia mais »

Brasil: Desde la azotea del Congreso, indígenas protestaron contra proyecto de tierras

Decenas de nativos burlaron la seguridad del Congreso Nacional, en Brasilia, y se apostaron en las azoteas para protestar contra el Proyecto de Enmienda Constitucional 215/2000 (PEC 215) que pretende obstruir la demarcación de tierras.

Leia mais »

Lideranças indígenas apresentam, na PGR, reivindicações contra a PEC 215 e a construção de hidrelétricas

Eles estiveram mobilizados em Brasília entre os dias 7 e 10 de dezembro também contra o projeto Matopiba e a CPI da Funai e Incra.

Leia mais »

Primeiro escritório regional é inaugurado na região do Baixo Cotingo, Terra Indígena Raposa Serra do Sol

Após invasão, indígenas reocupam suas terras originárias. Crianças, jovens, mulheres, tuxauas e demais lideranças indígenas da região do Baixo Cotingo, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, comemoraram ontem (1) o dia todo, a inauguração do primeiro escritório regional construído no Centro Regional “Amoko Pêê Depê”, na língua Macuxi e em português “Vovô pendão de flecha”, localizado no antigo depósito da Fazenda Providência pertencente ao invasor Paulo César Quartieiro.

Leia mais »

Recente aprovação de PEC 215 na Câmara é criticada por lideranças indígenas e MPF

Entoando canções de guerra, tribos do Xingu chegaram a audiência pública que debateu a PEC 215, projeto que transfere do poder Executivo para o poder Legislativo a exclusividade na demarcação de terras indígenas. Além dos xinguanos e xinguanas, cerca de 300 indígenas de quase 20 tribos participaram da reunião realizada nessa quinta-feira, 26 de novembro, na Procuradoria-geral da República, em Brasília.

Leia mais »

‘É PAC pra um lado e PEC pra outro, tá difícil para os povos indígenas’, diz liderança em encontro na PGR

A Procuradoria Geral da República (PGR) recebeu quase 400 índios de todas as regiões do Brasil, na tarde desta quinta-feira (26/11), para discutir o direito à demarcação de Terras Indígenas (TI) no País (veja vídeo abaixo). A convocatória do encontro aconteceu após a Comissão Especial da Câmara dos Deputados ter aprovado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, no dia 27/10. A proposta ainda segue ao plenário da Câmara e pode ser votada a qualquer momento. Se aprovada, na prática, a PEC pode paralisar de vez a regularização de territórios indígenas e quilombolas no País ao dar ao Congresso a última palavra sobre os limites dessas áreas.

Leia mais »

Mobilizações contra a PEC 215 se intensificam em Audiência Pública

Na tarde de ontem, 26/11, em Audiência Pública realizada na Procuradoria Geral da República, em Brasília, lideranças indígenas e apoiadores se uniram para declarar, mais uma vez, repúdio à Proposta de Emenda à Constituição PEC 215/2000 e a todas as demais iniciativas parlamentares que visem a afrontar os direitos constitucionais dos povos indígenas do Brasil.

Leia mais »

Lideranças indígenas e povos tradicionais criticam tramitação da PEC 215

Lideranças indígenas, representantes do poder Legislativo, de entidades que atuam em defesa dos direitos dos povos tradicionais e membros do Ministério Público Federal (MPF) criticaram hoje (27) a aprovação, no fim de outubro, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, na comissão especial destinada a analisar o tema na Câmara dos Deputados.

Leia mais »