Temer considera inegociável fechamento de fronteira a venezuelanos

Informação consta de nota divulgada pelo ministro dos Direitos Humanos.

O fechamento da fronteira para venezuelanos é “inegociável” para o presidente Michel Temer. A informação foi dada hoje (6) pelo ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha. A pasta divulgou nota reagindo à decisão do juiz da 1ª Vara Federal de Roraima, que suspendeu a entrada de pessoas do país através da fronteira com o estado. A ordem judicial foi dada ontem (5).       
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AGU pede urgência em ação contra decreto de Roraima sobre venezuelanos

Norma cria controle de fronteira e limita acesso a sistema de saúde.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu hoje (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) urgência na apreciação do pedido de suspensão do decreto do governo de Roraima que determina aumento de rigor da segurança pública e da vigilância das forças policiais na fronteira com a Venezuela, além da regulamentação de acesso a serviços públicos para eventual atendimento de imigrantes para o estado.

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Juiz federal de Roraima suspende entrada de venezuelanos no Brasil

Decisão liminar é resposta a ação movida pelo MPF e DPU contra decreto que restringe serviços a venezuelanos.

Por determinação do juiz federal da 1ª Vara da Federal de Roraima Helder Girão Barreto, está suspenso o ingresso de venezuelanos no Brasil pela fronteira com Roraima. A decisão foi tomada após a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério dos Direitos Humanos e o Ministério Público Federal terem se manifestado contrários ao Decreto Estadual 25.681, que determina maior rigor da segurança pública e das forças policiais na fronteira.

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AGU pede suspensão do decreto do governo de Roraima sobre imigrantes

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de suspensão do decreto do governo de Roraima que determina aumento de rigor da segurança pública e da vigilância das forças policiais na fronteira com a Venezuela, além da regulamentação de acesso a serviços públicos para eventual atendimento de imigrantes para o estado.

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Governo vai construir quatro novos abrigos para venezuelanos em Roraima

Refugiados venezuelanos são abrigados em instalações provisórias em Boa Vista. Foto: EBC

A Força-Tarefa Logística e Humanitária que atua em Roraima terá o desafio, esta semana, de construir quatro novos abrigos no estado. Três em Boa Vista e um em Pacaraima. Cada abrigo poderá receber até 500 pessoas. De acordo com a assessoria de comunicação do Exército, a estrutura de cada um deles segue as normas da Acnur, a Agência das Nações Unidas para Refugiados, e busca garantir, ainda que em barracas, abrigo digno para os imigrantes venezuelanos, com banheiros, postos de saúde, refeitório e proteção contra variações climáticas.

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Migração: acordo vai permitir instalação de Centro de Referência para Migrantes e Refugiados em Boa Vista

Representantes da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e da Polícia Federal estiveram reunidos na manhã desta sexta-feira (09) com a Administração Superior da Universidade Federal de Roraima (UFRR) para definirem políticas de atendimento voltadas à implantação do Centro de Referência para Migrantes e Refugiados na UFRR. O diálogo entre a UFRR e a ACNUR foi iniciado no primeiro semestre do ano passado, na perspectiva de implantação de um Centro de Referência para refugiados em Roraima.

ACNUR UFRR

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