Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6268/16, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que prevê a regulamentação do manejo, controle e exercício de caça. A proposta institui a Política Nacional da Fauna para definir princípios e diretrizes para conservar a fauna silvestre brasileira.
O Mapa de Cobertura e Uso da Terra no Brasil, com dados até 2014, indica significativa redução do desmatamento florestal no país. O processo de desflorestamento, que já havia caído 1,8% de 2010 a 2012, reduziu mais 0,8% entre 2012 e 2014.
A Amazônia necessita de um novo modelo de desenvolvimento econômico, fundamentado na combinação de tecnologias digitais e biológicas avançadas com os ativos biológicos do bioma.
A possibilidade de flexibilização do processo de licenciamento ambiental teve destaque na imprensa nas últimas semanas. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados colocou na pauta em regime de urgência um substitutivo ao Projeto de Lei 3.729/2004, proposto pelo deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), que flexibiliza o licenciamento ambiental.
Todos os anos, há grande ansiedade para conhecer as novas estimativas do desmatamento na Amazônia, tanto nacional quanto internacionalmente. Em nível internacional, o Brasil tem compromissos de redução de suas emissões de gases de efeito estufa (GEE), o mais recente sendo o assumido em Paris, em dezembro de 2015, sob o chamado Acordo de Paris da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. O Compromisso Nacionalmente Determinado do Brasil, de reduzir 37% e 43% de suas emissões de GEE até 2025 e 2030, respectivamente , em relação às emissões de GEE do país em 2005, é baseado em trajetórias flexíveis e que incluem a indicação de desmatamento ilegal zero até 2030. Atualmente, a taxa anual de desmatamento não discrimina os desmatamentos ilegais das supressões legais de vegetação (seguindo as normas do Código Florestal, particularmente as afeitas à Reserva Legal). Os Cadastros Ambientais Rurais (CAR) serão uma ferramenta importante para promover a gestão ambiental em nível de propriedade e serão úteis para acompanhar a implementação do Código Florestal.
A Edição #06 do Boletim Povos Isolados na Amazônia traz para o leitor o retrato da luta travada pelas comunidades Matsés, no Brasil e Peru, frente aos interesses da indústria do petróleo, e também, os impactos das atividades de mineração legais e ilegais em Terras Indígenas na Calha Norte do Pará.
Dos estados que compõem a Amazônia Legal, o Amapá é considerado o que mais conserva suas florestas pois registra as menores taxas de desmatamento. Mas nos últimos três anos o uso do fogo nas áreas agrícolas tem provocado números recordes de queimadas descontroladas no período da estação seca, que vai de julho a dezembro.
O Ibama embargou 2.155 hectares de áreas degradadas na floresta amazônica ao longo da BR-319. A operação foi realizada na primeira quinzena de dezembro com o objetivo de combater desmatamentos e queimadas no entorno da rodovia. Os 48 locais identificados equivalem a aproximadamente 2.200 campos de futebol. Foram aplicados autos de infração que totalizam R$ 275 mil.
A Amazônia necessita de um novo modelo de desenvolvimento econômico, fundamentado na combinação de tecnologias digitais e biológicas avançadas com os ativos biológicos do bioma. A avaliação foi feita por participantes do “Simpósio Internacional de Bioeconomia”, realizado nos dias 9 e 10 de dezembro, em São Paulo.
A presença de indígenas na 13ª Conferência das Partes da Convenção da Diversidade Biológica (COP13) da Organização das Nações Unidas (ONU) chamou a atenção dos participantes e da imprensa no Moon Palace Hotel, um sofisticado resort em Cancún, no México. Mas os índios foram apenas observadores, sem direito a espaço nas fechadas rodadas de negociações. Puderam, no máximo, fazer recomendações e apelos pedindo proteção para o uso de seus conhecimentos tradicionais sobre os recursos naturais.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça 11 acusados de promoverem atividade clandestina de garimpo no entorno da Terra Indígena Zo’é, situada no município de Óbidos, oeste do Pará.
A nova classificação de bacias irá ajudar a proteger a biodiversidade da região e monitorar o desenvolvimento de infraestruturas.
Cientistas da WCS (Wildlife Conservation Society, ou Associação Conservação da Vida Silvestre, em português), The Nature Conservancy, e diversos parceiros no Brasil e Peru criaram um sistema de informações geográficas (SIG), um “marco”, para ajudar a guiar os esforços de conservação em grande escala na bacia hidrográfica do Amazonas, uma área quase do tamanho dos Estados Unidos.