A Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul, FAMASUL, junto aos Deputados do MS, com apoio da Presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Senadora Katia Abreu, assumem que pediram à Advocacia Geral da União, AGU, a Portaria 303 para retirar do judiciário os processos demarcatórios e dar poder ao governo para tomar as decisões e resolver os conflitos. Continuar lendo A Bancada Ruralista pediu à AGU Portaria 303 contra indígenas
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ABA – Um ato nocivo e arbitrário
A ABA vem a publico manifestar o seu repúdio a recente Portaria No. 303 elaborada pela AGU e publicada no DOU. A pretexto de homogeneizar o entendimento dos organismos de governo no que tange a aplicação das chamadas condicionantes para o reconhecimento de terras indígenas apontadas pelo STF durante a decisão sobre a TI Raposa/Serra do Sol, esta portaria pretende impor uma leitura da legislação indigenista brasileira em total dissintonia com os interesses indígenas, com os princípios constitucionais estabelecidos na Carta Magna de 1988 e com as convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. Continuar lendo ABA – Um ato nocivo e arbitrário
Procuradoria questiona portaria que permite intervenção em área indígena
O Ministério Público Federal vai contestar na Justiça a portaria editada anteontem pela Advocacia-Geral da União que libera a intervenção em terras indígenas sem a necessidade de consultar os índios ou mesmo a Funai (Fundação Nacional do Índio). Continuar lendo Procuradoria questiona portaria que permite intervenção em área indígena
Organização critica portaria sobre terras indígenas
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que reúne as principais organizações indígenas do país, criticou hoje (18) a portaria editada ontem pela Advocacia-Geral da União (AGU) para regulamentar a atuação de advogados e procuradores da União em processos judiciais que envolvem demarcação e direito de uso de áreas indígenas. Continuar lendo Organização critica portaria sobre terras indígenas
CIMI – Nota de repúdio à portaria do Governo Federal que manipula decisão do STF
O Conselho Indigenista Missionário, Cimi, vem a público manifestar indignação frente à publicação, neste dia 17 de julho, da portaria 303, no Diário Oficial da União. Continuar lendo CIMI – Nota de repúdio à portaria do Governo Federal que manipula decisão do STF
AGU divulga regras sobre demarcação e direito de uso de terras indígenas
Três anos depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que homologou a demarcação da Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol em área contínua, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou hoje (17) uma portaria que regulamenta a atuação de advogados e procuradores em processos judiciais que envolvem áreas indígenas em todo o país. Na prática, a portaria coloca em vigor as 19 condicionantes definidas pelo STF para demarcação e direito de uso de terras indígenas na época do julgamento. Continuar lendo AGU divulga regras sobre demarcação e direito de uso de terras indígenas
MT – Presidente da Funai amplia o diálogo para a construção do plano de desintrusão da TI Marãiwatsédé
A presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marta Maria Azevedo, recebeu na tarde da quarta-feira, 11 de julho, uma comitiva liderada pelo governador do estado do Mato Grosso, Silval Barbosa, acompanhado de parlamentares e produtores da região. A intensão foi ampliar o diálogo sobre a situação da Terra Indígena Marãiwatsédé, homologada por decreto presidencial em 1998, como de posse permanente e usufruto exclusivo do povo Xavante. Continuar lendo MT – Presidente da Funai amplia o diálogo para a construção do plano de desintrusão da TI Marãiwatsédé
MT – Governador busca solução para conflito em terra de xavantes
O governador Silval Barbosa articulou, nesta quarta-feira (11), com a bancada de Mato Grosso no Congresso Nacional, uma solução para evitar um eventual conflito na região do Vale do Araguaia, por conta da determinação judicial para retirada dos posseiros da Gleba Suiá-Missu, demarcada como área indígena da etnia xavante. Continuar lendo MT – Governador busca solução para conflito em terra de xavantes
Justiça de Mato Grosso obriga Funai a mostrar plano de devolução de terra indígena
A Justiça Federal de Mato Grosso decidiu, nesta quinta-feira (5), que a Fundação Nacional do Índio (Funai) terá prazo de dez dias para apresentar plano de desintrusão da terra indígena Marãiwatsédé, que tem 165 mil hectares entre as cidades de Alto Boa Vista (MT), Bom Jesus do Araguaia (MT) e São Félix do Araguaia (MT).
Segundo a decisão, assim que a Funai apresentar o plano, o mandado de desocupação da área em litígio deve ser expedido de imediato, estipulando prazo de 30 dias para a saída dos não índios da terra. A ação, ainda segundo a decisão, deverá ser cumprida por três oficiais de Justiça e coordenada pela Polícia Federal e pela Força Nacional de Segurança.
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MT – Nota da Funai sobre a Terra Indígena Marãiwatsédé
A Fundação Nacional do Índio (Funai) reafirma a legalidade do processo de regularização da Terra Indígena (TI) Marãiwatsédé, homologada por decreto presidencial em 1998, como de posse permanente e usufruto exclusivo do povo Xavante. A TI Marãiwatsédé possui 165.241 hectares e está localizada nos municípios de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia e São Félix do Araguaia, no estado de Mato Grosso.
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A Questão Marãiwatsédé (*)
A Associação dos Produtores da Área Suiá-Missú – APROSUM – está divulgando uma série de dados com vistas a contestar o noticiário sobre a questão da Terra Indígena Marãiwatsédé.
MT – Rodovia é totalmente liberada para trânsito de veículos
Está totalmente liberado o trânsito na rodovia MT-158 (Nota da Ecoamazônia – BR 158) na região do distrito de Estrela do Araguaia, próximo ao município de Alto Boa Vista, distante a 1.064 km de Cuiabá. A estrada havia sido bloqueada e danificada por manifestantes que reclamavam contra a demora para resolver o impasse entre governo e indígenas, que pedem que 7 mil pessoas sejam retiradas da região onde antes ficava a fazenda indígena Suiá Missú, localizada na antiga aldeia indígena Marãiwatsede e onde se formou um distrito.
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TRF1 indefere suspeição de perita da Funai e recurso da Associação dos Produtores das terras de Suiá Missú
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) indeferiu pedido de suspeição da perita Inês Rosa Bueno, antropóloga da Fundação Nacional do Índio (Funai), e embargo de declaração interpostos pela Associação dos Produtores da Gleba Suiá Missú (Aprosum), de Alto Boa Vista e São Félix do Araguaia.
MT – Fazendeiros invasores armam resistência em Marãiwatsédé
Desde a noite do último sábado, 23 de junho, a Terra Indígena Marãiwatsédé, homologada em 1998 pela Presidência da República, está ocupada por manifestantes que bloquearam o acesso à cidade de São Félix do Araguaia na localidade conhecida como Posto da Mata. Eles cavaram uma trincheira na estrada e queimaram pontes em outras vias de acesso à região em ato desesperado diante da sua iminente desintrusão. A retirada dos invasores de dentro da terra indígena é pleiteada pelo povo Xavante desde 1992.
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MT – Rodovia é completamente interditada durante manifestação
Manifestantes bloqueiam desde a madrugada deste domingo (24) a BR-158, na região da cidade de Alto Boa Vista/MT, distante 1.064 km de Cuiabá. Eles protestam contra a demora para resolver o impasse entre governo e indígenas, que pedem que 7 mil pessoas sejam retiradas da região onde antes ficava a fazenda Suiá Missú.
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