O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) propôs ação civil pública, em 16 de outubro, em que pede que a Justiça Federal obrigue a Fundação Nacional do Índio (Funai) a concluir, em até 30 dias, o relatório para a revisão dos limites da Terra Indígena Enawenê-Nawê, incluindo a região do Rio Preto.
Continuar lendo MPF/MT pede conclusão do estudo para revisão da Terra Indígena Enawenê-Nawê
A migração é silenciosa, mas notada. O número de índios que deixam suas comunidades para arriscar uma vida melhor na Capital aumentou nos últimos anos, em Roraima, segundo dados apontados pelos dois últimos censos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2000, Boa Vista tinha 6.150 índios. O número pulou em 2010 para 8.550. Continuar lendo RR – Índios migram para centros urbanos
Quatro anos e meio depois de validar a demarcação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na próxima quarta-feira (23) recursos de produtores rurais, índios e da Procuradoria Geral da República que questionam pontos da decisão, na qual a Corte fixou regras gerais sobre terras indígenas no país.
Continuar lendo STF deve julgar na quarta recursos do caso Raposa Serra do Sol
O secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, ouviu hoje (18), ao participar de audiência pública na Comissão de Agricultura do Senado, críticas à política indigenista do governo, em especial no que se refere aos conflitos entre índios da etnia Cinta-Larga e garimpeiros na Reserva Roosevelt, em Rondônia. Continuar lendo Em audiência no Senado, procurador critica política indigenista do governo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso enviou à presidência da corte, no sábado (12/10), seu voto sobre os embargos de declaração apresentados à decisão do caso da Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol (RR), proferida pelo tribunal em 2009. Com isso, já é possível fixar um prazo para a apreciação desses recursos. Continuar lendo Barroso envia voto a Barbosa e STF deve decidir logo sobre a demarcação de terras indígenas (*)
Parlamentares federais, membros do Ministério Público Federal (MPF) e lideranças indígenas do povo Cinta Larga vão discutir nesta sexta-feira, 18 de outubro, às 14h, a situação daquela comunidade tradicional e apontar possíveis soluções para os problemas ocasionados, principalmente, pelo garimpo ilegal de diamantes no território indígena. A audiência pública será no Senado, por iniciativa do senador Acir Gurgacz (PDT/RO). Continuar lendo Situação do povo Cinta Larga será discutida em audiência no Senado Federal
A subprocuradora-geral da República e Coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (populações indígenas e comunidades tradicionais) do Ministério Público Federal (MPF), Deborah Duprat, recebeu, nessa terça-feira, 15 de outubro, representantes de comunidades indígenas do Vale do Javari/AM, na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília. Continuar lendo 6ª Câmara do MPF recebe representantes de comunidades indígenas do Vale do Javari
A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) recorreu na última sexta-feira, 11 de outubro, contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1) que autorizou a realização de audiências públicas referentes ao licenciamento da hidrelétrica de São Manoel, no rio Teles Pires, localizado na divisa entre o Mato Grosso e o Pará. O recurso busca impedir a promoção de audiências até que esteja completo o Estudo de Componente Indígena (ECI), reconhecido pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Continuar lendo PRR1 quer anulação de audiências sobre a UHE São Manoel, no Rio Teles Pires
Os índios Juruna da Volta Grande do Xingu enviaram à Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Sema) e ao Ministério Público Federal (MPF) pedido para que o projeto de mineração da Belo Sun Mining Co., do Canadá, não seja licenciado sem a consulta prévia, livre e informada que é obrigatória de acordo com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O pedido, assinado pela Associação Yudjá Mïratu, lembra que a população da Terra Indígena Paquiçamba, assim como outros povos da região, já sofre o impacto extremo da usina hidrelétrica de Belo Monte. Continuar lendo MPF/PA: índios Juruna da Volta Grande do Xingu querem consulta prévia sobre projeto Belo Sun
Lideranças dos povos indígenas do Vale do Javari, no Amazonas, realizaram, na terça-feira (1º), na sede da Funai, em Brasília, uma reunião com representantes da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Os indígenas tomaram conhecimento da intenção de exploração de petróleo e gás durante a realização de pesquisas na região e pediram explicações sobre os objetivos dos procedimentos realizados. Continuar lendo Indígenas do Vale do Javari (AM) dizem não concordar com empreendimentos para exploração de petróleo e gás em suas terras
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (9), novas regras para a demarcação de terras indígenas. As mudanças integram o Projeto de Lei do Senado (PLS) 417/2011, do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), e ainda vão ser analisadas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Continuar lendo Aprovadas em comissão novas regras para demarcação de terras indígenas
Nos últimos anos, presenciamos a ascensão de uma verdadeira política contraindigenista que, literalmente, busca abrir terreno à expansão espacial do capital
Entendido não só como meio de vida material, mas também como espaço simbólico e político para o exercício da identidade, o “território” é reivindicado e defendido com cada vez mais ênfase por grande parte dos movimentos indígenas na América Latina. Continuar lendo Mais terreno para o agronegócio
O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM realizou no último dia 26 o lançamento da publicação “Povos Indígenas e o mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) na Amazônia Brasileira – Subsídios à discussão de repartição de benefícios”. O evento contou com o apoio do Fundo Espanhol para América Latina e Caribe e da Embaixada da Noruega. Continuar lendo Publicação sobre povos indígenas e o mecanismo de REDD+ na Amazônia é lançada em Brasília
Há 25 anos, em 1988, uma nova Constituição afirmou que o país queria novos rumos. O Brasil aspirava a ser fraterno e justo.
Continuar lendo Manuela Carneiro da Cunha: A Constituição está em perigo (*)
O princípio da legalidade no Brasil é o de que a administração nada pode fazer senão o que a lei determina –e essa é justamente uma das principais garantias do cidadão.
Esse preceito, porém, não é observado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que, de forma arbitrária e ideológica, desrespeita até a Constituição. Impedir que seus atos sejam analisados por outros órgãos, como faz com o apoio do Ministério Público, é ainda uma afronta ao sistema democrático. Continuar lendo É hora de defender o Brasil (*)
