A batalha da PEC 215

Após ter sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ), a Proposta de Emenda à Constituição no. 215 (PEC 215), que retira da Fundação Nacional do Índio (Funai) a exclusividade na demarcação das terras indígenas e a transfere ao Congresso Nacional, aguarda a formalização de uma comissão especial para debatê-la. Em abril, após uma das incontáveis ocupações do plenário por índios, o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), prometeu nomear a comissão somente no final de agosto, e anunciou a formação de um grupo de trabalho, constituído de parlamentares e líderes indígenas, para debater os projetos que tramitam na casa sobre direitos indígenas. Leia mais »

DNPM tem 900 pedidos de pesquisa mineral

Mais de 900 requerimentos de pesquisa mineral em terra indígena de Roraima aguardam despacho no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Segundo o superintendente regional, Eugênio Pacelli Tavares, não há qualquer previsão de concessão para a prospecção e exploração dessas áreas. Leia mais »

Funai atende MPF/PA e pede sanção contra Norte Energia por não cumprir condicionante de Belo Monte

A Fundação Nacional do Índio (Funai) enviou ofício ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) comunicando que a Norte Energia SA se recusa a cumprir uma das condicionantes indígenas de Belo Monte, prejudicando a comunidade dos índios Juruna do KM 17, uma das mais impactadas pelas obras da usina. O ofício foi enviado no dia 21 de agosto ao presidente do Ibama, Volney Zanardi, assinado pela presidente da Funai, Maria Augusta Assirati. Leia mais »

Encerramento 8ª Reunião extraordinária da CNPI

A 8ª Reunião extraordinária da Comissão  Nacional de Política Indigenista – CNPI,  foi marcada pelo diálogo entre os  representantes indígenas, a Funai, os Ministros da Justiça, da Casa Civil, do  Meio Ambiente , do Gabinete de Segurança Institucional e demais representantes  do Governo Federal para discutir a política de demarcação de terras.   Leia mais »

Tratativas para doação de área da Casa de Apoio Yanomami devem ser suspensas, recomenda MPF/AM

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) recomendou à prefeitura do município de São Gabriel da Cachoeira (a 852 quilômetros a noroeste de Manaus) a suspensão de tratativas para obter autorização para aquisição e doação de bens imóveis destinados à construção de complexo educacional na mesma área onde está instalada a sede da Casa de Apoio Yanomami. O imóvel foi doado à Fundação Nacional do Índio (Funai) pela Diocese da Igreja Católica no município, por meio de contrato celebrado em fevereiro de 2004. Leia mais »

Índios cobram de ministros mais agilidade na criação de terras indígenas

Lideranças indígenas representando todas as regiões do Brasil aproveitaram a presença de quatro ministros de Estado na reunião da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) de ontem (22), para cobrar rapidez na criação de terras indígenas. O encontro ocorre durante todo o dia, em caráter extraordinário, para que seja instalada a mesa de diálogo entre governo federal e povos indígenas, conforme proposto pela presidenta Dilma Rousseff.  Leia mais »

Comunidades Yanomami do Ajarani (RR) se mobilizam para comercializar castanhas

Durante três semanas, entre os dias 28/6/2013 e 19/07/2013, a Hutukara Associação Yanomami e o ISA acompanharam a coleta e a comercialização de castanhas-do-brasil na região do Ajarani (RR), Terra Indígena Yanomami. Leia mais »

Governo mantém na gaveta 21 processos de demarcação de Terras Indígenas

Áreas somam quase dois milhões de hectares e incluem terras em Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, onde a demanda pelas demarcações é urgente O governo federal mantém parados 21 processos de demarcação de Terras Indígenas (TI): 14 aguardam a assinatura de decreto de homologação pela presidenta Dilma Rousseff e, outros sete, a portaria declaratória do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. As áreas somam quase dois milhões de hectares. Leia mais »

Suiá Missú – Fogo consome quase 20% da Terra Indígena Marãiwatsédé

Cerca de 20% dos 165 mil hectares da terra indígena xavante Marãiwatsédé foram consumidos ao longo do último mês por focos de incêndios que, segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), têm origem criminosa. Um hectare corresponde a 10 mil metros quadrados, o equivalente a um campo de futebol oficial.   Leia mais »

Ministro diz estudar portaria que discipline criação de terras indígenas

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, mencionou hoje (22) a intenção de apresentar, em breve, uma portaria ministerial “disciplinando” os procedimentos demarcatórios de terras indígenas. O objetivo, segundo ele, é tentar minimizar os conflitos entre índios e ocupantes das áreas reivindicadas como territórios tradicionais indígenas. Leia mais »

Doença de índio – Por Ligia Bahia*

Recursos assistenciais modernos, financiados com verbas públicas para atender exclusivamente ricos, acirram desigualdades na saúde. A falta de posto, hospital, equipamento, médico, remédio e qualidade no atendimento para quem mais precisa corresponde à exuberante disparidade social, regional, étnica e racial nos indicadores de saúde. Leia mais »

5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena

A 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena tem como objetivo aprovar diretrizes para as ações de saúde executadas nas aldeias, por parte dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) que integram o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). Além disso, a conferência é um espaço para debates sobre a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas. Leia mais »

Procuradores avaliam educação indígena

Um grupo de trabalho coordenado por procuradores da República visitou aldeias indígenas na região conhecida como Rota do Xingu, nas proximidades de Altamira (PA), para avaliar a situação da educação ofertada aos índios, e constatou problemas como falta de professores e de material didático em idiomas indígenas. A educação indígena é um direito assegurado pela Constituição de 1988 respeitando processos próprios de aprendizagem. Leia mais »

Parlamentares e indígenas pedem ao STF suspensão da PEC 215

Deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas pediram hoje (19) ao ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso a suspensão da Proposta de Emenda à Constituição(PEC) 215, que trata da demarcação de terras indígenas. Barroso é o relator do mandado de segurança impetrado pelo grupo. A audiência também foi acompanhada por lideranças indígenas. Leia mais »