A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) para o caso do vazamento de rejeitos da refinaria de alumina Hydro Alunorte, em Barcarena (PA), publicou no YouTube vídeos com a filmagem integral da audiência pública realizada no último dia 22.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) promove audiência pública interativa na terça-feira (27) para debater a situação de assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em terras indígenas. A reunião tem início às 11h na sala 7 da Ala Alexandre Costa.
Organizações socioambientais divulgaram hoje (26) uma carta de repúdio ao projeto de lei, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que libera o plantio de cana-de-açúcar em áreas da Amazônia Legal. Previsto para entrar em pauta na próxima terça-feira (27) o projeto pode significar uma nova pressão sobre a floresta resultando em mais desmatamento e degradação.
Grandes obras de logística na Amazônia Legal, em pleno processo de implantação, mostram o peso da China na mudança da dinâmica econômica da região. A ferrovia Transoceânica, a Ferrovia Paraense e a Ferrogrão são alguns dos empreendimentos que, contando com financiamento chinês, mudam a paisagem da Amazônia, violam garantias fundamentais de povos indígenas e comunidades tradicionais, e ainda trazem impactos ambientais significativos.
O Brasil sediará, nos dias 16 e 17 de março, a 3ª Reunião Internacional do Desafio de Bonn, maior iniciativa de restauração florestal do mundo. Durante o evento, que será realizado no município de Foz do Iguaçu, Paraná, serão apresentados e debatidos exemplos concretos de implementação de políticas públicas sobre restauração de paisagens florestais em níveis local, regional, nacional e internacional, reforçando a importância da liderança e do engajamento local para o sucesso dessas ações.
Artigo publicado na Folha traz análise sobre agricultura e sustentabilidade e usa dados do estudo do Escolhas.
De acordo com artigo publicado pela Folha de S. Paulo no último sábado (3/3), implementar o Código Florestal e eliminar o desmatamento ilegal são o passaporte para a sustentabilidade brasileira no mercado mundial. Assinado por Marcos Jank, engenheiro agrônomo e especialista em agronegócio, e Fernando Sampaio, coordenador do programa Produzir, Conservar, Incluir do governo de Mato Grosso, o artigo analisa os desafios para desenvolver um debate estratégico para que o Brasil possa viabilizar a compatibilidade entre a agricultura e a sustentabilidade no país.
Segundo Jank, o Brasil é o país que obteve maior êxito no desenvolvimento de tecnologias adaptadas à região tropical do planeta, tornando-se o terceiro maior exportador do agronegócio mundial. Para ele, o agronegócio é responsável pela economia crescer mais nas cidades do interior do que nas capitais – invertendo o fluxo migratório. Dessa forma, o agro é hoje mais moderno, dinâmico e exportador, sendo responsável pela preservação de recursos naturais, apesar de ainda conviver com o avanço da fronteira agrícola e os conflitos e desigualdades causadas por um processo de ocupação recente e desordenado, especialmente nas regiões mais pobres e longínquas.
O texto cita o estudo Qual o impacto do desmatamento zero no Brasil?, desenvolvido pelo Instituto Escolhas, o qual mostra que zerar o desmatamento não causaria impactos significativos no país. Assim, esse argumento não deve servir de motivo para impedir que o país discuta a sua adoção. E, mesmo quando há impactos, eles podem ser compensados com medidas de políticas públicas que atenuariam seus efeitos sobre os segmentos que ainda dependem do desmatamento para sobreviver.
Lançado no final de 2017, o estudo mostra que, apesar de haver um impacto muito pequeno no PIB nacional (redução de apenas 0,62% acumulados entre 2016 e 2030, se todo o desmatamento ilegal e legal cessasse imediatamente), ele não é uniforme nem regionalmente nem entre as classes sociais. Um exemplo disso é que, enquanto essa perda de PIB não chega a 0,20% em estados como Espírito Santo e Rio de Janeiro, nos estados amazônicos, as reduções chegam a 4,53% (no Acre), 3,17% (no Mato Grosso), 3,07% (em Rondônia) e 2,05% (no Pará). “Isso acontece porque as populações das regiões de fronteira agrícola da Amazônia ainda são dependentes de atividades que desmatam a floresta, em razão da falta de escolaridade e de alternativas de emprego que não sejam predadoras do meio ambiente”, disse Sergio Leitão, diretor-executivo do Instituto Escolhas.
Jank afirma, ao citar o estudo desenvolvido pelo Escolhas, que “quanto ao desmatamento legal, coibi-lo significa também cercear direitos individuais e excluir produtores de regiões pobres onde falta emprego”. Segundo Leitão, “a solução, no entanto, não pode passar pela manutenção do que é errado, mas sim em atenuar os impactos, por meio de ações que mitiguem os seus efeitos evitando que essas pessoas estejam sempre do lado errado da cerca: ou são pessoas que servem de frente avançada, fazendo o desmatamento acontecer, com péssimas condições de vida, ou são as que ficam abandonadas quando finalmente se toma a decisão de eliminá-lo, seja por razões legais ou imperativos de mercado que rejeitam comprar produtos de áreas desmatadas”.
O diretor do Escolhas, porém, ressalta que um dos méritos do estudo do Escolhas foi justamente identificar e quantificar os impactos da possível adoção de uma política de desmatamento zero, que, até então, não tinha sido feito. “Esse era o elo perdido, ao qual Petterson Vale se refere em artigo publicado do Nexo Jornal, permitindo que, a partir disso, se roteirizem ações para dar conta do problema dos impactos sobre as populações de mais baixa renda”, disse.
Assim, é preciso evitar que efeitos indesejáveis de quaisquer políticas recaiam sobre os pobres. O agronegócio, com seu poder econômico e político, pode contribuir para que isso aconteça se engajando ativamente na construção de medidas que garantam novas oportunidades para quem depende do desmatamento para sobreviver. Fazer menos do que isso será apenas usar o tema como um biombo para esconder sua falta de interesse em lidar com o tema de forma séria e responsável.
O pesquisador sênior do IPAM, Paulo Moutinho, e a pesquisadora da NAEA (Núcleo de Altos Estudos Amazônicos), da Universidade Federal do Pará, Claudia Azevedo-Ramos, participam na próxima semana de um debate sobre desenvolvimento, gestão pública e sociedade.
Uma área maior do que toda a região Sul do Brasil – 70 milhões de hectares – coberta por florestas está hoje à mercê de grileiros e desmatadores ilegais na Amazônia. Destinar essa área para conservação e uso sustentável pode ser o melhor caminho para protegê-la e permitir que o Brasil cumpra sua meta de reduzir a emissão de gases de efeito estufa, dentro do combate global às mudanças climáticas. Continuar lendo Área na Amazônia maior que a região Sul está à mercê do desmatamento
Em apenas três meses do projeto Amazônia Protege, o Ministério Público Federal (MPF) já ajuizou 1.088 ações civis públicas contra o desmatamento ilegal na floresta. Lançado em novembro do ano passado, o programa utiliza imagens de satélite para cobrar na Justiça a reparação ambiental e a responsabilização civil de envolvidos nos desmatamentos de áreas iguais ou superiores a 60 hectares na Amazônia. Ao todo, mil pessoas ou empresas se tornaram réus, e as multas cobradas nas ações já somam R$ 2 bilhões.
La ministra del Ambiente, Elsa Galarza, destacó la aprobación del Decreto Supremo N° 005-2018-MTC y afirmó que con esta norma se reafirma la decisión del Gobierno respecto a que no se puede permitir carreteras que atraviesen en parques nacionales ni en reservas indígenas y territoriales.
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça a condenação de um fazendeiro a recompor 3,6 mil hectares desmatados ilegalmente no Pará. O proprietário rural também foi multado em mais de R$ 10,5 milhões pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Alarmante. La deforestación de la Amazonía acabó con el 17 por ciento de su vegetación en los últimos 50 años. Si se supera el 20 por ciento, sería un “abismo climático”, advierten especialistas.
Entre os próximos dias 6 e 8 de março, a Embrapa e parceiros vão promover no Tocantins mais um módulo de capacitação continuada no âmbito da Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF). Desta vez, as atividades acontecerão em Porto Nacional, que fica na região Central do estado.