A Constituição brasileira de 1988 especifica que os povos indígenas têm direito à terra que eles “tradicionalmente ocupam” (Constituição Federal, Art. 231, Paragr. 1°). A área da proposta terra indígena Sawré Muybu foi habitada pelos Munduruku há milhares de anos, como mostrado por sítios arqueológicos, incluindo um dentro da aldeia de Sawré Muybu. Cerâmica de aproximadamente 1.000 anos de idade têm desenhos que correspondem àqueles em tatuagens dos Munduruku de hoje, de acordo com Bruna Cigaran da Rocha, uma arqueóloga especializada nessas ceramicas, da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA).
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Italiana Enel antecipará em um ano hidrelétricas de quase R$1 bi em Mato Grosso
A Enel Green Power, controlada pela italiana Enel, prevê antecipar em mais de um ano o início da operação de três hidrelétricas de pequeno porte em Mato Grosso que demandarão quase 1 bilhão de reais em investimentos e representarão mais de 100 megawatts em capacidade, afirmou a companhia à Reuters.
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A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós: 4 – O deslocamento de populações indígenas
Dentre os impactos da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós é o deslocamento dos indígenas Munduruku que tradicionalmente habitam as margens do Rio Tapajós. O EIA [1] enfatiza uma lei da ditadura militar:
“Oportuno ressaltar que a União poderá intervir em área indígena para a realização de obras públicas que interessem ao desenvolvimento nacional” ([1], Vol. 2, p. 85, citando Lei Federal No. 6.001/1973, Art. 20, Parágrafo 1º, alínea “d”).
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Brazilian Government Cancels Mega-Dam on the Amazon’s Tapajós River
Brazil’s Federal Environmental Agency (IBAMA) announced the cancellation of licensing for the polemic São Luiz do Tapajós mega-dam, the largest hydroelectric project planned for the Amazon. Following recommendations by Federal Public Prosecutors (MPF), the Brazilian agency for indigenous affairs (FUNAI) and IBAMA’s own staff, the decision reflects an official recognition that the São Luiz do Tapajós project is plagued by insurmountable legal obstacles: the flooding of indigenous lands that would cause the forced removal of indigenous Munduruku people from the traditional Sawre Muybu territory – prohibited under Brazil’s Constitution – and a series of other adverse social and environmental consequences of immense proportions that made it impossible to confirm the project’s viability.
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Ibama arquiva licenciamento da UHE São Luiz do Tapajós, no Pará
O Ibama arquivou o processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica (UHE) São Luiz do Tapajós, no Pará. Em despacho assinado nesta quinta-feira (04/08), a presidente Suely Araújo determina o arquivamento sob a justificativa de que “o projeto apresentado e seu respectivo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) não possuem o conteúdo necessário para análise da viabilidade socioambiental, tendo sido extrapolado o prazo, previsto na Resolução Conama 237/1997, para apresentação das complementações exigidas pelo Ibama”. A decisão foi baseada em recomendação da diretora de Licenciamento Ambiental, Rose Hofmann, e em decisão unânime da Comissão de Avaliação e Aprovação de Licenças Ambientais do Ibama, ambas do último dia 25 de julho.
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Usina Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós
A mídia brasileira noticiou com destaque a decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre o licenciamento para a instalação da Usina de São Luiz do Tapajós, no Pará.
A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós: 3 – O processo de licenciamento na prática
Infelizmente, na prática, os passos na sequência estabelecida por lei têm sido abreviados em diversos ocasiões por reguladores, sob pressão política, e as violações das proteções legais acabam sendo permitidas a permanecer como fatos consumados inalterados, por meio de decisões judiciais que invocam disposições de “suspensão de segurança” decretadas durante a ditadura militar (1964-1985), mas ainda presentes na legislação do País [1]. As “suspensões de segurança” já foram usadas 12 vezes para derrubar liminares contra as barragens do rio Tapajós, ou seja, ainda mais que os oito usos no caso da represa de Belo Monte [2].
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MPF/PA recomenda ao Ibama que cancele o licenciamento da usina de São Luiz do Tapajós
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) que cancele em definitivo o licenciamento da usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós que foi projetada para o médio curso do rio, na altura do município de Itaituba no Pará e alagaria três aldeias indígenas do povo Munduruku, na Terra Indígena Sawré Muybu.
UHE Santo Antônio chama de irresponsável comparação com Mariana
Em tempos de desastres ambientais desenfreados justamente por conta dos avanços descontrolados perpetrados por grandes empreendimentos Brasil afora com anuência das mais variadas autoridades, tornou-se indispensável uma discussão minuciosa para que tragédias como a de Mariana, em Minas Gerais, sejam evitadas daqui para frente.
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Sem licença, aumento da cota de Santo Antônio pode causar uma nova tragédia de Mariana em Porto Velho
Projetada inicialmente para 70 metros, os construtores do lago da UHE Santo Antônio conseguiram autorização da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) para chegar à 71,30 metros.
A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós – 2: O processo de licenciamento na teoria
A bacia do Rio Tapajós é a mais recente e mais ativa “fronteira hidrelétrica” do Brasil. A implicação do “velho-oeste” deste termo não é desmerecida. Além da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, duas outras grandes barragens estão planejadas nesse rio (as barragens de Jatobá e Chacorão), e 40 outras em seus afluentes: quatro no Rio Jamanxim, seis no Teles Pires e 30 no Juruena e seus afluentes (ver [1]).
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A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós: 1 – Resumo da série
A barragem planejada de São Luiz do Tapajós é uma parte fundamental de um plano massivo do governo brasileiro para hidrelétricas e hidrovias na bacia do Tapajós e em outros afluentes do Rio Amazonas. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para a represa proposta ilustra a fragilidade de proteções contra impactos socioeconômicos, que representam consequências subconsideradas desta e de outras barragens planejadas tanto na Amazônia como em outras partes do mundo.
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Consulta sobre audiência pública para obras do Sistema de Transmissão Xingu Rio vai até 21/08
O prazo para solicitação de audiências públicas relacionadas ao Sistema de Transmissão Xingu Rio termina no próximo dia 21/08. O sistema de transmissão prevê a implantação da linha de transmissão Xingu-Terminal Rio (com 2.534,6 km de extensão) e instalações associadas em cinco Estados: Pará, Tocantins, Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Comunidades do povo Munduruku recebem sistemas de energia solar
Duas comunidades do povo Munduruku recebem sistemas de energia solar. As placas foram instaladas pelo Greenpeace. As aldeias ficam na Terra Indígena Sawré Muybu, na região do Rio Tapajós, no Pará.
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Brasil: indígenas contra represas
La energía hidráulica, promocionada como ecológica, destruiría los bosques del pueblo Munduruku, e incluso podría aumentar las emisiones de gases de efecto invernadero.