Tag: desmatamento

Possibilidade de votação em plenário da nova Lei de Licenciamento Ambiental preocupa MPF

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta quarta-feira (20) nota técnica para alertar parlamentares e sociedade civil sobre os riscos de aprovação, em caráter de urgência, no Plenário da Câmara dos Deputados, de uma nova versão do projeto de substitutivo ao PL 3.729/2004, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. De acordo com a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR/MPF), “o texto mantém dispositivos nitidamente inconstitucionais, promovendo um inaceitável e vedado retrocesso socioambiental”.

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Ibama suspende atividades de 12 serrarias em Novo Progresso e Altamira (PA)

Operação de fiscalização de resíduos do beneficiamento de madeira realizada pelo Ibama resultou na suspensão das atividades de 12 serrarias nos municípios de Novo Progresso e Altamira, no Pará. Os agentes ambientais aplicaram treze autos de infração, que totalizam R$ 2,6 milhões, pela disposição e queima irregular de rejeitos. 

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Amazônia terá 30 mil hectares recuperados até 2023

Uma grande iniciativa para a recuperação de áreas degradadas na Amazônia brasileira prevê a recuperação, nos próximos seis anos, de uma área de quase 30 mil hectares, o que corresponde a um número estimado de 73 milhões de árvores. A maior restauração florestal na Amazônia é resultado de uma parceria entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Fundo Global do Meio Ambiente (GEF – Global Environment Facility), o Banco Mundial, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), a Conservação Internacional (CI-Brasil), o Instituto Socioambiental (ISA) e a iniciativa socioambiental do Rock in Rio, o Amazonia Live.

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MPF quer fim de mineração ilegal em Novo Progresso (PA)

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação contra a Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a empresa Chapleau Exploração Mineral por participarem de forma irregular da prática de atividades de mineração nos municípios de Novo Progresso e Altamira, sudoeste do Pará.

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Vice-PGR sustenta inconstitucionalidade de dispositivos do Código Florestal

Manifestação foi durante julgamento em conjunto da ADC 42 e das ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937

“Para a Procuradoria-Geral da República, os dispositivos impugnados reduzem a tutela jurídica de florestas e vegetações nativas situadas em áreas de reserva legal e Áreas de Proteção Permanente (APPs) e implicam redução e, em alguns casos, até mesmo extinção desses espaços territoriais especialmente protegidos”. A afirmação é do vice-procurador-geral da República, Nicolao Dino, durante o julgamento conjunto da Ação de Declaração de Constitucionalidade (ADC) 42 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4901, 4902, 4903 e 4937, que questionam dispositivos do Código Florestal. O julgamento iniciado nesta quinta-feira (14) e suspenso após as sustentações orais.

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Arco do fogo avança sobre o Amazonas

As queimadas seguem o rastro deixado pelo desmatamento e avançam no Amazonas. Nos oito primeiros meses deste ano, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) identificou 8.590 focos de calor no estado.

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MPF pede indenização por desmatamento de mais de mil hectares de floresta na região do Jamanxim (PA)

Dano do desmatamento é equivalente à retirada de mais de 13 mil caminhões de madeira e o valor do dano material causado é de mais de R$ 8 milhões.

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Acre celebra redução do desmatamento

Os últimos dados sobre redução do desmatamento na região foram divulgados pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) na segunda quinzena de agosto. No apanhado geral, o desmatamento na Amazônia apresentou redução de 21%. Os números apontam resultado positivo para as políticas públicas implementadas no Acre. A redução no estado, de agosto de 2016 a julho de 2017, foi de 32%. O levantamento faz uma comparação com o período anterior: 2015/2016.  

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Sete dos nove estados da Amazônia operam o Sinaflor

Sete dos nove estados da Amazônia Legal estarão operando o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) até o fim deste mês. A plataforma foi desenvolvida pelo Ibama para controlar a origem da madeira, do carvão e de outros produtos e subprodutos florestais, desde a autorização de exploração até o transporte, armazenamento, industrialização e exportação.

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Reserva no Amazonas zera desmatamento e é considerada modelo no país e no mundo

A Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Juma, localizada às margens da BR-319, no Amazonas, é considerada modelo no país e no mundo. Além de zerar o desmatamento, o projeto desenvolvido na área tem promovido a geração de renda e a defesa da floresta pela comunidade local. 

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Propostas do governo e do Congresso para Jamanxim vão beneficiar mineradoras

Não é só na região da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), entre Pará e Amapá, que áreas protegidas estão sob ataque para beneficiar a mineração. A Floresta Nacional do Jamanxim, no sudoeste do Pará, também está na mira.

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Abolição de reserva na Amazônia afeta animais em extinção e terras indígenas

O fim da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), assinada pelo presidente Michel Temer, abriu um precedente perigoso: os conflitos socioambientais e fundiários inerentes a uma ocupação humana súbita e à extração mineral em uma região cercada de terras indígenas e unidades de conservação. Ainda que o governo tenha aparentemente voltado atrás na decisão, após a mobilização da sociedade, o ato demonstra a necessidade de se discutir com mais profundidade decisões que podem impactar as próximas gerações.

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Procuraduría de Brasil protege a la Amazonía

La Procuraduría de Brasil ha exigido al sistema de justicia de dicho país suspender el decreto emitido por el presidente brasileño Michel Temer que entrega un territorio amazónico de 47 mil hectáreas a la actividad minera. La falta de consulta previa y su inconstitucionalidad son los principales argumentos.


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Pesquisa alerta sobre os riscos da mineração em áreas de proteção – Estudo analisou projetos de leis que ameaçam 23 áreas protegidas

A mineração causa a perda da vegetação, erosão e alterações na quantidade e qualidade dos recursos hídricos. No Brasil, os impactos causados pela atividade podem ser ainda maiores em um futuro próximo. De acordo com uma pesquisa da Universidade Federal de Goiás (UFG), em apenas oito anos ocorrerá a perda de cinco milhões de hectares de áreas protegidas, caso três projetos de lei sejam aprovados no Congresso Nacional. Os projetos permitem ou fornecem brechas para a atividade mineradora em unidades de conservação de uso sustentável (PL 37/2011), em unidades de conservação de proteção integral (PL 3.682/2012) e em terras indígenas (PL 1.610/1996). 

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