Em nota divulgada nesta quinta-feira (19), órgão reitera que norma é inconstitucional e viola tratados internacionais
Marco temporal: MPF defende veto integral a projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional
Tag: desintrusão
Comissão aprova projeto que proíbe marco temporal para demarcar terra indígena
Proposta é uma resposta à aprovação da tese do marco temporal, que aguarda sanção de Lula; STF considerou o marco inconstitucional
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Adiada a votação de parecer sobre delimitação da Terra Indígena Kapôt Nhinore
“Precisamos de uma demarcação justa”, diz relatora
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Ministério dos Povos Indígenas pede veto de projeto do marco temporal
Lula tem até 20 de outubro para decidir sobre o tema
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Desintrusão de terras indígenas no Pará tem mais de 9,7 mil itens apreendidos e multas que ultrapassam R$1,8 milhão
A Operação de Desintrusão nas Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Pará, ultrapassou a marca de 9,7 mil itens apreendidos e o valor de R$1,8 milhão aplicado em multas aos infratores. Ao todo, três pessoas foram presas. O levantamento é resultado das ações realizadas no período de 1° a 7 de outubro, com o objetivo de combater a ocupação ilegal na região. Com apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Governo Federal cumpre decisão judicial para garantir aos povos das duas Terras Indígenas o direito de usufruir de seu território de forma plena e integral.
Nota de esclarecimento da Funai sobre a Terra Indígena Ituna-Itatá
Na última segunda-feira (2) teve início a segunda fase da operação “Eraho Tapiro” com o objetivo de retirar o gado criado ilegalmente na Terra Indígena Ituna-Itatá, no Pará. Fruto de decisão judicial no âmbito da Ação Civil Pública n° 1000157-47.2022.4.01.3903, a operação tem como objetivo remover os ocupantes de má-fé, retirar o rebanho bovino ilegal e combater outros ilícitos ambientais a fim de retomar o controle da terra indígena.
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Funai explica procedimento demarcatório da terra indígena Kapôt Nhinore (MT e PA)
Na tarde de terça-feira (03), a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, compareceu a uma audiência na Câmara dos Deputados para falar do procedimento de demarcação da terra indígena Kapôt Nhinore (MT e PA), cujos estudos multidisciplinares de identificação e delimitação foram aprovados em julho.
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Operação de desintrusão de TIs no Pará desativa postos de gasolina
Cerca de 1,6 mil famílias serão retiradas das áreas indígenas
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Operação Ágata Fronteira Norte perfaz 160 desintrusões de suspeitos de garimpo ilegal na TIY
Em mais uma ação interagências pautada pela legalidade e legitimidade, Forças Armadas realizam o transporte de mais 9 detidos para Boa Vista (RR).
Guajajara envia a Dino dez terras indígenas para demarcação em meio a derrota com marco temporal
O documento foi enviado dois dias após o Congresso aprovar o projeto de lei do marco temporal, aplicando uma derrota a Guajajara
Operação retira ocupações de duas terras indígenas no Pará
Medida cumpre determinação judicial de devolução de posse
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Territórios indígenas são os mais preservados do bioma amazônico
Para o professor Pedro Luiz Côrtes, isso apenas enfatiza a necessidade de demarcação e preservação dessas terras
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Aprovado no Senado, marco temporal para terras indígenas segue para sanção
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras (PL 2.903/2023). Foram 43 votos a favor e 21 contrários. Do ex-deputado Homero Pereira (1955-2013) e relatado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), o projeto segue agora para a sanção da Presidência da República. A matéria foi aprovada nessa manhã pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e enviada ao Plenário — onde foi aprovado um requerimento para o texto tramitar em regime de urgência.
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Senado Federal – Senadores divergem sobre afronta a STF em marco temporal das terras indígenas
Os senadores divergiram em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (27), sobre a constitucionalidade do Projeto de Lei 2.903/2023, conhecido como marco temporal para demarcação de terras indígenas. As discussões se basearam nas atribuições do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) e na preservação do direito indígena pela Constituição Federal. Apesar das divergências, o texto foi aprovado e segue para o Plenário em regime de urgência.
Senado Federal – CCJ aprova marco temporal para terras indígenas; projeto vai a Plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras. Entre as principais mudanças, o texto (PL 2.903/2023) só permite demarcar novos territórios indígenas nos espaços que estavam ocupados por eles em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal — tese jurídica que ficou conhecida como marco temporal para demarcação de terras indígenas. A proposta segue para o Plenário em regime de urgência.