Em recente decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o conceito de terra tradicionalmente ocupada foi violentamente atacado. O ministro do STF Teori Zavascki afirmou que “renitente esbulho [tomar posse do que pertence a outrem, insistentemente] não pode ser confundido com ocupação passada ou com desocupação forçada”. Segundo o ministro, apenas em caso de conflito contínuo por posse, seja armado ou judicial, caracterizaria-se o despojo constante de direitos e territórios tradicionais indígenas.
Tag: desintrusão
MPF/PA: suspensa a sentença que declarou inexistentes povos indígenas em Santarém
A Justiça Federal de Santarém (PA) suspendeu a sentença que considerou as etnias indígenas Borari e Arapium como formadas por falsos índios. Com a suspensão, voltam a vigorar os embargos ambientais contra as madeireiras que invadiram a Terra Indígena Maró, onde vivem os dois povos indígenas.
Continuar lendo MPF/PA: suspensa a sentença que declarou inexistentes povos indígenas em Santarém
Terra à vista: os interesses por trás da PEC 215
Através de um Ato da Presidência, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o novo líder da Câmara, que é filiado à Frente Parlamentar Agropecuária, reabriu a Comissão Especial destinada a avaliar e proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215. O projeto transfere do executivo, para o legislativo a competência para criar e revisar a validade de Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Territórios Quilombolas, o que, na prática, inviabilizaria novas demarcações e colocaria em risco as já existentes.
Continuar lendo Terra à vista: os interesses por trás da PEC 215
Presidente da Funai debate PEC 215 com Frente Parlamentar Ambientalista
O Café da Manhã da Frente Parlamentar Ambientalista já é um espaço tradicional de debate entre Parlamentares e organizações da sociedade civil nas manhãs de quarta feira no Congresso Nacional. Esta semana o evento acolheu a temática indígena com a presença do Presidente da Funai Flávio Chiarelli, representantes indígenas de mais de 30 etnias e dezenas de parlamentares contrários à PEC 215. A proposta retira a exclusividade da demarcação de Terras Indígenas do poder Executivo e transfere para o Legislativo, o que já foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em recente manifestação do Ministro Barroso.
Continuar lendo Presidente da Funai debate PEC 215 com Frente Parlamentar Ambientalista
Frente da Agropecuária quer debater com ambientalistas PEC das Terras Indígenas
O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) informou nesta quinta-feira (26) que vai convidar a bancada ambientalista e os indígenas para participarem das discussões da PEC 215/00, chamada de PEC das Terras Indígenas.
Continuar lendo Frente da Agropecuária quer debater com ambientalistas PEC das Terras Indígenas
Índios voltam ao Congresso para pedir rejeição da PEC das Terras Indígenas
Mais de 30 lideranças de povos indígenas e diversas entidades ligadas a eles marcaram presença na manhã desta quarta-feira (25) em mais um ato contra a Proposta de Emenda à Constituição 215/00, chamada de PEC das Terras Indígenas. A PEC transfere do Executivo para o Congresso a decisão final sobre a criação e a modificação de terras indígenas, quilombolas e áreas de proteção ambiental. O encontro foi promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista.
Continuar lendo Índios voltam ao Congresso para pedir rejeição da PEC das Terras Indígenas
Conflitos com índios vão se agravar, prevê ex-presidente da Funai
Há uma reação cada vez mais forte na sociedade brasileira às demandas das populações indígenas, na avaliação do antropólogo Márcio Meira, ex-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai). A reação decorre do crescimento econômico e o consequente avanço sobre áreas ocupadas pelos índios por empreendimentos do agronegócio, da mineração e hidrelétricas, segundo o especialista.
Continuar lendo Conflitos com índios vão se agravar, prevê ex-presidente da Funai
Suiá Missú – Dois anos e grandes desafios
A luta do povo Xavante de Marãiwatsédé, no nordeste de Mato Grosso, foi como um ponto fora da curva no fraco desempenho da presidente Dilma Rousseff em atender as demandas indígenas nos últimos anos. Desde que a campanha pela desintrusão de Marãiwatsédé ganhou visibilidade, durante a Rio+20 e em decorrência dos protestos dos ocupantes ilegais, o caso Xavante foi um dos únicos grandes momentos em que o governo se colocou do lado dos indígenas com todo seu aparato técnico e de articulação em prol da devolução de seu território devastado e invadido de 1992 a 2012.
“Fortalecer a nossa união, cultura, direito e autonomia”, tema da 44ª Assembleia Geral os Povos Indígenas de Roraima de 2015
Com o tema definido na segunda reunião ampliada do Conselho Indígena de Roraima (CIR), realizada em dezembro do ano passado, na sede da organização em Boa Vista, os povos indígenas de Roraima se preparam para a 44ª Assembleia Geral, que esse ano vem com o tema “Fortalecer a nossa união, cultura, direito e autonomia.”
Efeitos da demarcação
O jornal O Estado de São Paulo veiculou, em 17/02/2015, em sua coluna Opinião, matéria sobre a situação de Roraima após a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol e, principalmente, após o término do processo de desintrusão.
Congresso deve voltar a analisar PEC da demarcação de terras indígenas
A proposta transfere do Poder Executivo para o Legislativo a decisão de demarcar áreas indígenas. A Proposta de Emenda à Constituição 215/2000 havia sido arquivada por chegar ao fim da legislatura sem ter sido aprovada na comissão especial da Câmara dos Deputados.
Continuar lendo Congresso deve voltar a analisar PEC da demarcação de terras indígenas
Sentença que obrigou saída de não índios de área Tembé terá que ser cumprida à risca, alerta MPF
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta quarta-feira, 11 de fevereiro, que continua valendo a sentença judicial de outubro de 2014 que obriga a retirada completa dos não índios da Terra Indígena Alto Rio Guamá, dos Tembé, no nordeste do Pará.
Munduruku – Autodemarcação encontra grileiros e pede participação do Instituto Chico Mendes
Lideranças e guerreiros Munduruku seguem com a autodemarcação do território Daje Kapap Eypi, localizado no Médio Tapajós, municípios de Itaituba e Trairão, oeste do Pará e encontram problemas nesta empreitada. As empresas e o governo que estão envolvidos com os projetos das hidrelétricas de São Luiz do Tapajós e Jatobá, já sabemos que estão interessadas nos potencial energético dos rios da Amazônia e, portanto, não compactuam com a legitimação do território Munduruku, pois indicaria a necessidade do comprimento da Convenção 169 da OIT (que garante às populações tradicionais uma consulta prévia livre e informada), o que afirmou a então presidente da Funai Maria Augusta Acirrati em conversa com os Munduruku.
MPF/PA recorre contra decisão que declarou inexistentes duas etnias indígenas
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) apresentou apelação cível contra decisão da Justiça Federal de Santarém que determinou que as etnias indígenas Borari e Arapium são inexistentes. A decisão, do juiz federal Airton Aguiar Portela, assinada em dezembro de 2014, negou o direito de autorreconhecimento dos povos indígenas, decretando que ambos, há anos em conflito com madeireiros e com as terras já delimitadas pela Fundação Nacional do Índio, são formados por “falsos índios”, ribeirinhos que teriam deixado de ser índios.
Continuar lendo MPF/PA recorre contra decisão que declarou inexistentes duas etnias indígenas
MPF/TO: audiência debate participação da Funai em licenciamentos de áreas próximas a terra indígena
Em atendimento à reivindicação dos indígenas apinajé e para melhor instruir procedimento administrativo que tramita na Procuradoria da República em Araguaína, o Ministério Público Federal realizou na sexta-feira, 6 de fevereiro, em Tocantinópolis, audiência pública para discutir a questão dos licenciamentos ambientais em torno de áreas indígenas e a necessidade de participação da Fundação Nacional do Índio (Funai) no processo. Participaram do evento a promotora de Justiça de Tocantinópolis, Ana Lúcia Bernardes, o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Ricardo Fava, o representante do Ibama Léo Bento e o indigenista da Funai em Tocantinólis Marcelo Gonzales, além de representantes das etnias apinajé, xerente, gavião e krahô e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).