Manifesto contra PEC da Demarcação de Terras Indígenas é entregue na Câmara

Um manifesto contra a proposta que transfere do governo federal para o Congresso Nacional a decisão sobre a demarcação de terras indígenas (PEC 215/00) foi entregue aos parlamentares nesta quinta-feira (11). O documento é assinado por 70 entidades que reúnem vários setores da sociedade civil e foi lido, na Câmara dos Deputados, pela deputada Erika Kokay (PT-DF).  

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RR – Terra Indígena Raposa Serra do Sol

Em 2005, Jonas de Souza Marcolino escreveu um texto sobre a demarcação e a homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, que estava em discussão naquele momento. A Terra Indígena foi demarcada e homologada, os não-índios foram retirados e hoje, 2015, começam a surgir debates sobre as consequências econômicas para os indígenas a partir da desintrusão.

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Pec 215 – Manifesto de Senadores

O Senado Federal mostrou oficialmente, na tarde desta terça-feira (26), que é contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215. Em iniciativa capitaneada pelo senador João Capiberibe (PSB-AP), assinaram o manifesto “Em apoio à sociedade civil e contra a PEC 215” nada menos do que 42 senadores, o que contabiliza a maioria da Casa. O ato tem por objetivo articular forças para barrar a aprovação da proposta caso ela passe na Câmara dos Deputados.  

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Parlamentares questionam presidente da Funai sobre critérios para demarcação de terras

Integrantes da comissão especial que analisa novas regras para demarcação de terras indígenas (PEC 215/00) questionaram nesta terça-feira (19) o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Flávio Chiarelli Vicente de Azevedo, sobre critérios usados pela entidade para a demarcação de terras.      

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Ministro reforça posição do governo contra mudanças nas demarcações indígenas

Em debate na Câmara, o ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas,  utilizou as políticas de direitos humanos para reforçar a posição do governo contra mudanças na demarcação de terras indígenas. Ele participou de audiência pública na Comissão Especial da Câmara que analisa a proposta (PEC 215/00) que transfere do Executivo para o Congresso a decisão sobre a demarcação de terras indígenas. 

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Comissão aprova regras para indenização de ocupantes de terras indígenas

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou proposta que cria regras para a indenização de benfeitorias a agricultores ocupantes de terras indígenas demarcadas. Hoje, o governo não tem obrigação de indenizar os ocupantes de terras indígenas demarcadas, mas a Constituição garante ao ocupante de boa-fé o direito à indenização das benfeitorias existentes na área, na forma da lei.

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MPF/PA: políticos se comprometem a trabalhar por saída pacífica de não índios de área Tembé

Líderes políticos de Garrafão do Norte e de Capitão Poço, no nordeste do Pará, assumiram compromisso com o Ministério Público Federal no Estado (MPF/PA) de atuar para que seja pacífica a retirada de famílias não indígenas (desintrusão) da Terra Indígena (TI) Alto Rio Guamá, dos índios Tembé.

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Justiça determina demarcação de TI em conflito com hidrelétrica

A demarcação da TI Sawré Muybu, do povo Munduruku, se arrasta há mais de 13 anos e está parada desde 2013 pela Funai, que se recusa a publicar o relatório que confirma a ocupação tradicional dos índios no local e que daria prosseguimento ao processo demarcatório.  

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MPF/PA: Justiça ordena prosseguimento de demarcação de Terra Munduruku

A Justiça Federal ordenou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) dê prosseguimento, no prazo de 15 dias, à demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu, onde vivem índios Munduruku, no sudoeste do Pará. A ordem está em sentença do juiz Ilan Presser, de Itaituba, e obriga também a Funai a pagar indenização por danos aos Munduruku, pela demora no processo demarcatório.

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MPF/PA e indígenas discutem desintrusão e proteção de área Tembé no Pará

Lideranças da Terra Indígena (TI) Alto Rio Guamá, dos Tembé, no nordeste do Pará, estiveram nessa quarta-feira, 29 de abril, na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Paragominas para buscar informações sobre a desintrusão (retirada de não índios) a ser realizada na TI por determinação de sentença judicial de outubro de 2014.       Continuar lendo MPF/PA e indígenas discutem desintrusão e proteção de área Tembé no Pará

Diário Oficial publica decreto que homologa terras indígenas

O Decreto  8.433/15, que  homologa três terras indígenas na Região Norte do país, foi publicado na edição de hoje (20) do Diário Oficial da União. A demarcação de 232.544 hectares atende a quatro etnias nos estados do Amazonas e do Pará. 

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Brasil: Indígenas llegan hasta el Congreso para rechazar ley que amenaza sus territorios

Con cantos y bailes tradicionales una numerosa delegación de indígenas se manifestó ayer en la sede del Congreso de Brasil para exigir al Gobierno que no se apruebe una enmienda constitucional que podría llevar a que se paralice la demarcación de sus tierras.  

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RR – Índios ainda aguardam por infraestrutura

“O Governo do Estado ainda não definiu o apoio aos indígenas da Raposa Serrado Sol em relação às políticas públicas macros de infraestrutura prometidas com a construção de estradas e pontes para escoamento da produção”. A afirmação é do presidente do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Mário Nicácio, ao falar sobre as dificuldades que seu povo tem para a produção de alimentos na região, homologada em 2009.

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Presidente da Câmara dos Deputados diz que não há pressa para votar PEC de terras indígenas

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, recebeu nesta quarta-feira (15) lideranças do grupo de povos indígenas e de trabalhadores rurais que estão acampados no gramado central da Esplanada dos Ministérios. Cerca de 2 mil manifestantes estão na capital com reivindicações pela passagem do Dia do Índio, em 19 de abril, e participam da Semana de Mobilização Indígena.   

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Mro’ô, um grande chefe kayapó que nos deixou

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) convocou as lideranças indígenas e seus aliados e parceiros para participarem do Acampamento Terra Livre (ATL), “Em defesa das terras e territórios indígenas”, em Brasília, entre os dias 13 e 16 de abril. A mobilização na capital ocorre simultaneamente a atos em diversas regiões do Brasil. Essa movimentação política dos povos indígenas emerge num momento crucial: o Congresso mais conservador desde o golpe de 1964 mira fulminar os direitos sociais da Constituição Federal, incluindo os direitos fundamentais dos povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais.  

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