O Ministério da Justiça e a Secretaria de Governo criticaram ontem (29) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que transfere para o Congresso Nacional a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas.
Continuar lendo Governo critica PEC que permite ao Legislativo deliberar sobre terras indígenas
La aprobación de la Propuesta de Enmienda Constitucional (PEC) 215/2000 por una comisión especial de la Cámara de Diputados, enardeció los ánimos de la población originaria que anunció que “paralizará el país” y con ello los primeros Juegos Mundiales de los Pueblos Indígenas que se desarrollan en el estado de Tocantins.
A Fundação Nacional do Índio – Funai vem a público manifestar sua irrestrita oposição à PEC 215/00, que tramita no Congresso Nacional. Tal proposta representa uma grave ameaça não apenas aos diretos indígenas, mas a toda sociedade, uma vez que é inconstitucional por vários aspectos. Continuar lendo Nota da Funai sobre a PEC 215/00
O relator da comissão especial sobre demarcação de terras indígenas, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), anunciou alterações no substitutivo que havia apresentado ao texto original (PEC 215/00). A principal delas prevê uma tramitação semelhante à de medida provisória no caso de projetos de lei de iniciativa do Executivo que tratem de demarcação de terras indígenas. A proposta seria submetida a uma comissão mista de deputados e senadores.
Continuar lendo Relator altera parecer sobre demarcação de terras indígenas
Pelo texto, as demarcações passarão a ser feitas por lei de iniciativa do Executivo, e não mais por decreto, como acontece hoje. Na prática, essa medida dá ao Congresso Nacional a palavra final sobre o tema. Proposta segue para análise do Plenário.
Continuar lendo Com protesto de opositores, comissão aprova PEC sobre terras indígenas
Mesmo com protesto de lideranças indígenas, os deputados aprovaram hoje (27), na comissão especial destinada a analisar o tema, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que altera as regras para a demarcação de terras indígenas, de remanescentes de comunidades quilombolas e de reservas.
Continuar lendo Comissão aprova PEC que dá ao Congresso palavra final sobre demarcação de terras
“We have two sacred sites in our park. Our primary concern is that we are losing access to these sites. It is clear now that the park is run by the Chico Mendes Institute, anything we have to say will not be considered by the institute… The government is also proposing a hydroelectric dam that would affect many people and the waterfall which is sacred to us.” Zedoeli Alexandre, a leader from Raposa Serra do Sol, explained to the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) of the Organization of American States (OAS) in Washington, DC. Continuar lendo Raposa Serra do Sol Insists Brazil Recognize its Rights at the Inter-American Commission on Human Rights
El bloqueo de varias vías y una dura llamada de atención durante la inauguración de un importante evento deportivo marcaron esta semana las protestas indígenas contra la Propuesta de Enmienda Constitucional PEC 215, que somete al Congreso la decisión final sobre el establecimiento y la modificación de tierras indígenas.
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) considerou uma grande vitória para a defesa dos direitos indígenas a publicação, pela Fundação Nacional do Índio (Funai) nesta terça-feira, 20 de outubro, do estudo de identificação e delimitação da Terra Indígena (TI) Kaxuyana-Tunayana, localizada nos municípios de Oriximiná e Faro, no Pará, e Nhamundá, no Amazonas.
Continuar lendo MPF/PA comemora publicação de estudo da Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana
Protesto, desabafo e obstrução marcaram ontem o início da discussão da proposta que trata da demarcação de terras indígenas e de outras comunidades tradicionais (PEC 215/00). A votação poderá ocorrer hoje, na comissão especial que trata da polêmica matéria.
Nessa terça-feira (20), mais um estudo de identificação e delimitação de Terra Indígena foi publicado no Diário Oficial da União. Dessa vez, referente à Terra Indígena (TI) Kaxuyana-Tunayana. A área, de cerca de 2 milhões de hectares, localiza-se nos municípios Nhamundá (AM), Oriximiná (PA) e Faro (PA), e é de ocupação tradicional dos povos indígenas Kaxuyana, Tunayana, Kahyana, Katuena, Mawayana, Tikiyana, Xereu-Hixkaryana, Xereu-Katuena, entre outros, além de índios isolados que, segundo dados colhidos pela Frente de Proteção Etnoambiental Cuminapanema, constituem três diferentes grupos, que precisam ter suas áreas de perambulação e moradia garantidas.
Continuar lendo Funai publica estudo da Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana
Lideranças indígenas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol participam nesta terça-feira, 20, de uma audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, Estados Unidos.
Continuar lendo RR – Lideranças indígenas participam de Audiência na OEA
A comissão especial que analisa regras sobre a demarcação de terras indígenas (Proposta de Emenda à Constituição 215/00) adiou para a próxima semana a discussão e a votação da polêmica proposta. A obstrução de deputados contrários ao texto e o início das votações do Plenário da Câmara impediram a análise da PEC nesta quinta-feira (15). Continuar lendo Câmara dos Deputados – Comissão sobre demarcação de terras indígenas adia votação para semana que vem
O Ministério Público Federal em Tefé/AM entrou com cinco ações civis públicas na Justiça Federal, com pedido de liminar, para obrigar a Fundação Nacional do Índio (Funai) a concluir, em 45 dias, os estudos para a elaboração de relatório antropológico e a apresentação dele nos processos de demarcação de cinco terras indígenas nos municípios de Fonte Boa (a 602 quilômetros de Manaus) e Coari (distante 363 quilômetros da capital). Os processos de demarcação das áreas, ocupadas por indígenas das etnias Kokama, Tikuna, Arara e Kulina, estão há anos aguardando a realização de estudos preliminares. Continuar lendo MPF/AM ajuíza cinco ações para garantir demarcação de terras indígenas
Os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena (TI) Cobra Grande, em Santarém (PA), foram assinados, na última sexta-feira (25), pelo presidente da Funai, João Pedro da Costa, e publicados hoje (29), no Diário Oficial da União. A publicação foi um compromisso firmado entre o presidente e representantes indígenas de diversos povos da região do Tapajós (PA), durante reunião ocorrida no dia 15 de setembro, na sede da Funai, em Brasília-DF. Continuar lendo Funai publica os estudos da Terra Indígena Cobra Grande (PA)
