Novo Código Florestal – Repercussão dos vetos e da edição de Medida Provisória

Os vetos e as alterações de texto do Código Florestal apresentados hoje (25) pelo governo federal dividiram organizações ambientalistas. Enquanto algumas entidades criticaram a pouca abrangência dos vetos, outras consideraram as decisões capazes de garantir a preservação. A falta de detalhes sobre as mudanças, entretanto, impediu análises mais detalhadas.

Justamente, por falta de informações oficiais sobre o texto da medida provisória que será divulgada na segunda-feira (28), o Comitê Brasil em Defesa das Florestas, que reúne mais de 160 organizações da sociedade civil – entre elas WWF, Greenpeace e SOS Mata Atlântica – cancelou a entrevista que estava marcada para anunciar a posição do grupo,

Pedro Piccolo, que representa o Comitê no Distrito Federal, adiantou que o grupo defendeu o veto total e que nem mesmo o texto do código aprovado no Senado Federal – que ainda foi modificado pela bancada ruralista na Câmara dos Deputados – não atende às demandas ambientalistas.

“Nossa avaliação é que a medida provisória vai seguir a linha do projeto do Senado, ao qual estamos nos opondo porque, diferente do que o governo vem anunciando, o texto é insuficiente e não é o projeto do equilíbrio”, disse Piccolo.

Nem as alterações propostas nem a posição dos ministros que divulgaram os vetos, descartando interesses ruralistas ou ambientalistas na decisão, foram suficientes para algumas tranquilizar organizações sobre a eficácia das medidas.

Em nota, o WWF-Brasil afirmou que o governo contrariou os apelos da maioria da sociedade brasileira.

“Apenas o veto integral ao texto possibilitaria a regulamentação da lei atual com participação real da sociedade e da comunidade científica. Sem isso, o Brasil ainda corre risco de retrocesso legislativo, pois as medidas associadas ao veto precisarão novamente do aval do Congresso, onde ruralistas vêm tentando impor retrocessos à sociedade”, destacou o texto.

De outro lado, o presidente da Fundação Amazonas Sustentável (FAZ), Virgilio Viana, comemorou as decisões. Para Viana o governo acertou ao priorizar o tratamento diferenciado aos pequenos produtores e a manutenção das áreas de preservação permanente (APP).

“Foi positivo e sensato. Não é momento de buscar vencedores e vencidos, mas é preciso que se considere o meio rural e os interesses da população como um todo. A produção agropecuária também depende disso”, afirmou Viana.

O ambientalista disse ainda que, “muitas vezes, escapa ao olhar dos ruralistas a visão de que é interesse deles manter a floresta que traz a chuva, como já foi cientificamente comprovado”.

Novo Código Florestal – Repercussão dos vetos e da edição de Medida Provisória

A decisão da presidenta Dilma Rousseff de vetar 12 pontos do novo Código Florestal foi bem recebida pelos ambientalistas na Câmara dos Deputados. Em coletiva de imprensa, o líder do Partido Verde, deputado Zequinha Sarney (PV-MA), considerou positivo o veto. “A princípio, a presidenta cumpriu os seus compromissos de segundo turno [das eleições de 2010]”. Continuar lendo Novo Código Florestal – Repercussão dos vetos e da edição de Medida Provisória

Novo Código Florestal – Repercussão dos vetos e da edição de Medida Provisória

A presidente Dilma Rousseff fez 12 vetos e 32 modificações ao novo Código Florestal, informaram nesta sexta-feira (25) os ministros da Advocacia Geral da União (AGU), do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. O objetivo dos cortes e mudanças no texto aprovado no Congresso, de acordo com o governo, é inviabilizar anistia a desmatadores, beneficiar o pequeno produtor e favorecer a preservação ambiental. Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso, que tem a prerrogativa de derrubá-los. Continuar lendo Novo Código Florestal – Repercussão dos vetos e da edição de Medida Provisória

Dilma decide vetar 12 itens e fazer 32 mudanças no Código Florestal – Governo obriga replantio de mata nativa nas áreas de preservação ao longo dos rios

A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar 12 itens do Código Florestal e fazer 32 modificações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril. O governo vai editar uma medida provisória (MP) para regulamentar os pontos que sofreram intervenção da presidenta. Os vetos e a MP serão publicados na edição de segunda-feira (28) do Diário Oficial da União.

“Foram 12 vetos e 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto do Senado, cinco correspondem a dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo”, resumiu o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, ao anunciar as decisões. Continuar lendo Dilma decide vetar 12 itens e fazer 32 mudanças no Código Florestal – Governo obriga replantio de mata nativa nas áreas de preservação ao longo dos rios

SENADO FEDERAL – Juristas devem deliberar sobre crimes contra o meio ambiente nesta sexta-feira

A Comissão Especial de Juristas está reunida para examinar novos temas que devem ser incluídos no anteprojeto de reforma do Código Penal. Conforme a pauta, os juristas devem tratar nesta sexta-feira dos crimes ambientais, hediondos, militares, de intolerância e de responsabilidade. Esta é a terceira rodada de votações da semana, depois de reuniões realizadas na segunda e na quinta-feira. Continuar lendo SENADO FEDERAL – Juristas devem deliberar sobre crimes contra o meio ambiente nesta sexta-feira

PA – Seminário Amazônia+20

Economia verde, biodiversidade, mudanças climáticas e serviços ambientais. Esses temas e muitos outros serão debatidos no Seminário Amazônia+20: Construindo uma Agenda de Sustentabilidade, a ser realizado nos dias 28 e 29 de maio, pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Continuar lendo PA – Seminário Amazônia+20

Senador defende criação de free-shops em cidades na faixa de fronteira

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) defendeu nesta quinta-feira (24) a aprovação do projeto de lei da Câmara (PLC 11/2012) que autoriza o funcionamento de free-shops em 28 cidades-gêmeas de cidades estrangeiras localizadas na fronteira.

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Fundo financia Unidades de Conservação (Lançamento do FAP)

O Brasil receberá, no dia 7 de junho, em Washington, do secretário do Tesouro norte-americano, Timothy Geithner, o prêmio de Projeto de Maior Impacto de Desenvolvimento na Área de Meio Ambiente. O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira, (22/05), Dia Internacional da Biodiversidade, pela vice-presidente da Rede de Desenvolvimento do Banco Mundial, Rachel Kyte, durante o lançamento, em Brasília, do Fundo de Áreas Protegidas (FAP), no auditório do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO). A premiação acontece por causa do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa). Continuar lendo Fundo financia Unidades de Conservação (Lançamento do FAP)

DF – Vetos ao Código Florestal serão apresentados às 14h

A presidenta Dilma Rousseff vai se reunir amanhã (25) com os líderes do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), para apresentar a decisão sobre os vetos ao Código Florestal, antes do anúncio oficial, que será feito às 14h em uma entrevista coletiva com os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. Continuar lendo DF – Vetos ao Código Florestal serão apresentados às 14h

Rio+20 – Emissões de CO2 atingem recorde em 2011, diz agência

As emissões globais de dióxido de carbono (CO2) pela queima de combustível fóssil atingiram um recorde de 31,6 bilhões de toneladas, informou um balanço preliminar publicado nesta quinta-feira (24). Foi um aumento de 3,2% em relação ao ano passado, que detinha a maior marca da história até agora. Continuar lendo Rio+20 – Emissões de CO2 atingem recorde em 2011, diz agência

RO – Comissão sobre exploração mineral em terras indígenas se reúne hoje

A Comissão Especial da Exploração de Recursos em Terras Indígenas se reúne hoje às 14 horas na Câmara Municipal de Espigão d’Oeste, em Rondônia, para ouvir lideranças indígenas locais sobre  o Projeto de Lei 1610/96, que regulamenta a exploração de minérios em terras indígenas no Brasil.

O debate foi proposto pelo presidente da comissão, deputado Padre Ton (PT-RO). “O objetivo é colher subsídios junto às populações indígenas da região de Cacoal para subsidiar a elaboração do relatório da comissão, na perspectiva de uma legislação moderna e condizente com a realidade brasileira”, disse ele.

Íntegra da proposta: PL-1610/1996

FONTE  :  ‘Agência Câmara de Notícias

A Questão da Venda de Créditos de Carbono

Alguns “sites” têm divulgado matérias contra e a favor da negociação de “créditos de carbono” por populações tradicionais da Amazônia Brasileira. Uma dessas publicações traz o seguinte texto:

ONGs verdes estrangeiras assumem controle ilegal de áreas brasileiras – http://ecologia-clima-aquecimento.blogspot.com.br/2012/05/ongs-verdes-estrangeiras-assumem.html. Continuar lendo A Questão da Venda de Créditos de Carbono

Fortalecimento da OTCA ajudará a preservar a Amazônia

O Congresso Nacional precisa ajudar na divulgação e fortalecimento da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). O pedido foi feito por representantes da entidade, em audiência pública no Senado nesta quarta-feira (23). A reunião foi promovida de forma conjunta pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e pela Comissão Mista de Mudanças Climáticas (CMMC). Continuar lendo Fortalecimento da OTCA ajudará a preservar a Amazônia

MEIO AMBIENTE – Juízes se dizem preocupados que texto do novo Código Florestal possa provocar avalanche de ações

As duas maiores entidades representativas de juízes do país divulgaram hoje (23) nota em que se dizem “preocupadas” com o texto do novo Código Florestal. Segundo a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o novo código tem inconsistências legais, que abrem brechas para futuros questionamentos na Justiça. Continuar lendo MEIO AMBIENTE – Juízes se dizem preocupados que texto do novo Código Florestal possa provocar avalanche de ações

MEIO AMBIENTE – Diretor do ONS diz que sem Belo Monte sociedade terá que arcar com custo ambiental de térmicas

O intenso debate promovido desde 1990 sobre o projeto de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, coloca à sociedade uma decisão que, inevitavelmente, deve ser tomada no futuro: a preservação ambiental ou os impactos ao meio ambiente que construções de termelétricas, necessárias para substituir a energia hidráulica, podem trazer. Continuar lendo MEIO AMBIENTE – Diretor do ONS diz que sem Belo Monte sociedade terá que arcar com custo ambiental de térmicas