Nota técnica da Funai sobre a Portaria nº 303/12 da AGU – 20 de julho de 2012

A Fundação Nacional do Índio – Funai, órgão federal responsável pela coordenação da política indigenista do Estado brasileiro, vem a público manifestar sua contrariedade à edição da Portaria n.º 303, de 16 de julho de 2012, que “fixa a interpretação das salvaguardas às terras indígenas, a ser  uniformemente seguida pelos órgãos jurídicos da Administração Pública Federal direta e indireta, determinando que se observe o decidido pelo STF na Pet. 3.388-Roraima, na forma das condicionantes”. Continuar lendo Nota técnica da Funai sobre a Portaria nº 303/12 da AGU – 20 de julho de 2012

Condições do STF sobre Terra Indígena Raposa Serra do Sol são alvo de questionamentos que atingem portaria da AGU

Mais de três anos após o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovar a manutenção da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol em terras contínuas, as 19 condições estabelecidas pelos ministros em março de 2009 ainda podem ser modificadas ou parcialmente anuladas. Possibilidade que, para especialistas, torna precipitada a portaria da Advocacia-Geral da União (AGU) que, a partir das condicionantes do STF, regulamenta a atuação de advogados e procuradores em processos judiciais envolvendo a demarcação de áreas indígenas em todo o país. Continuar lendo Condições do STF sobre Terra Indígena Raposa Serra do Sol são alvo de questionamentos que atingem portaria da AGU

Planalto enquadra ditadura indigenista no Brasil (*)

A publicação da Portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU), que define uma série de salvaguardas institucionais referentes às terras indígenas, em especial, quanto ao acesso a elas e à sua utilização econômica, reforça a tendência de reversão da inclinação antinacional que vinha sendo imposta à política indigenista brasileira desde o final da década de 1980. De fato, desde o ano passado, o governo da presidente Dilma Rousseff tem dado mostras de que tenciona enquadrar as políticas referentes aos assuntos indígenas e ambientais aos interesses maiores da nação, reduzindo gradativamente a influência dos respectivos movimentos na formulação das mesmas. A atuação brasileira na conferência Rio+20 foi a mais recente manifestação desse impulso.

Continuar lendo Planalto enquadra ditadura indigenista no Brasil (*)

PA – Belo Monte uma usina polêmica – 2ª Parte

A TV Cultura produziu e está divulgando uma série de reportagens sobre a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Continuar lendo PA – Belo Monte uma usina polêmica – 2ª Parte

A Bancada Ruralista pediu à AGU Portaria 303 contra indígenas

A Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul, FAMASUL, junto aos Deputados do MS, com apoio da Presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Senadora Katia Abreu, assumem que pediram à Advocacia Geral da União, AGU, a Portaria 303 para retirar do judiciário os processos demarcatórios e dar poder ao governo para tomar as decisões e resolver os conflitos. Continuar lendo A Bancada Ruralista pediu à AGU Portaria 303 contra indígenas

MMA – Amazônia faz agenda ambiental

Secretários de Meio Ambiente e representantes dos nove estados que integram a Amazônia Legal, participam, até sexta-feira (20/07), em Palmas, do Fórum dos Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal. Além da construção de uma agenda ambiental conjunta para a região amazônica, temas como o Plano de Ação para Proteção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAM), agenda de educação ambiental, mitigação e mudanças climáticas e implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) também serão discutidos. Continuar lendo MMA – Amazônia faz agenda ambiental

Organização critica portaria sobre terras indígenas

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que reúne as principais organizações indígenas do país, criticou hoje (18) a portaria editada ontem pela Advocacia-Geral da União (AGU) para regulamentar a atuação de advogados e procuradores da União em processos judiciais que envolvem demarcação e direito de uso de áreas indígenas. Continuar lendo Organização critica portaria sobre terras indígenas

CIMI – Nota de repúdio à portaria do Governo Federal que manipula decisão do STF

O Conselho Indigenista Missionário, Cimi, vem a público manifestar indignação frente à publicação, neste dia 17 de julho, da portaria 303, no Diário Oficial da União. Continuar lendo CIMI – Nota de repúdio à portaria do Governo Federal que manipula decisão do STF

PA – Belo Monte uma usina polêmica

A TV Cultura produziu e está divulgando uma série de reportagens sobre a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

Continuar lendo PA – Belo Monte uma usina polêmica

AGU divulga regras sobre demarcação e direito de uso de terras indígenas

Três anos depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que homologou a demarcação da Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol em área contínua, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou hoje (17) uma portaria que regulamenta a atuação de advogados e procuradores em processos judiciais que envolvem áreas indígenas em todo o país. Na prática, a portaria coloca em vigor as 19 condicionantes definidas pelo STF para demarcação e direito de uso de terras indígenas na época do julgamento. Continuar lendo AGU divulga regras sobre demarcação e direito de uso de terras indígenas

AM – Aumenta extração de produtos naturais

Extração ilegal de madeiras, areia, barro e seixo, seguidos das queimadas e do desmatamento ilegal ainda são os crimes ambientais mais registrados pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). Por conta da construção civil, a solicitação de autorização para retirada de areia, aumentou 40%. Esse é o balanço que o órgão fez do primeiro semestre deste ano. Continuar lendo AM – Aumenta extração de produtos naturais

PA – BNDES dá 1,8 bi para NESA sem analisar risco e apesar de multa de 7 mi do IBAMA

O BNDES concedeu outro crédito-ponte de R$ 1,8 bilhão para a Norte Energia, empresa que está construindo Belo Monte. Ao todo, já colocou à disposição do empreendimento R$ 6,6 bilhões. O Ministério Público comunicou ao Banco Central que empréstimos têm sido concedidos sem a devida análise de risco. O BNDES concedeu o crédito, apesar de o IBAMA ter multado Belo Monte em R$ 7 milhões por problemas ambientais. Continuar lendo PA – BNDES dá 1,8 bi para NESA sem analisar risco e apesar de multa de 7 mi do IBAMA

O MP de Rondônia e o MPF ajuízam ação para manutenção de cota no reservatório da UHE Santo Antônio

O Ministério Público de Rondônia e o Ministério Público Federal ajuizaram, na Justiça Federal, ação civil pública ambiental, com pedido de liminar, para determinar à empresa Santo Antônio Energia que mantenha a cota máxima no reservatório da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, em 70,5m, conforme autorizado pelo órgão licenciador, sob pena de multa diária no valor de R$ 200 mil. Continuar lendo O MP de Rondônia e o MPF ajuízam ação para manutenção de cota no reservatório da UHE Santo Antônio

SBPC – Universidade Federal do Maranhão recebe principal evento científico do Brasil

Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) reúne cientistas, pesquisadores e estudantes para discutir ciência e cultura na luta contra a pobreza a partir do próximo domingo (22) em São Luís. Continuar lendo SBPC – Universidade Federal do Maranhão recebe principal evento científico do Brasil

Revelando a Amazônia

Informação, tecnologia e conhecimento é o que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) preparou para o público participante da ExpoT&C, evento que acontece durante a Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). O Museu Paraense Emilio Goeldi, unidade de pesquisa do MCTI, é uma das instituições presente ao evento e apresentará diversos trabalhos durante a 64ª. Edição da SBPC que acontece no período de 22 a 27 de julho de 2012 na cidade de São Luis, Universidade Federal do Maranhão.

Continuar lendo Revelando a Amazônia