A comissão especial que analisa regras sobre a demarcação de terras indígenas (Proposta de Emenda à Constituição 215/00) adiou para a próxima semana a discussão e a votação da polêmica proposta. A obstrução de deputados contrários ao texto e o início das votações do Plenário da Câmara impediram a análise da PEC nesta quinta-feira (15). Continuar lendo Câmara dos Deputados – Comissão sobre demarcação de terras indígenas adia votação para semana que vem
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MPF/AM ajuíza cinco ações para garantir demarcação de terras indígenas
O Ministério Público Federal em Tefé/AM entrou com cinco ações civis públicas na Justiça Federal, com pedido de liminar, para obrigar a Fundação Nacional do Índio (Funai) a concluir, em 45 dias, os estudos para a elaboração de relatório antropológico e a apresentação dele nos processos de demarcação de cinco terras indígenas nos municípios de Fonte Boa (a 602 quilômetros de Manaus) e Coari (distante 363 quilômetros da capital). Os processos de demarcação das áreas, ocupadas por indígenas das etnias Kokama, Tikuna, Arara e Kulina, estão há anos aguardando a realização de estudos preliminares. Continuar lendo MPF/AM ajuíza cinco ações para garantir demarcação de terras indígenas
Funai publica os estudos da Terra Indígena Cobra Grande (PA)
Os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena (TI) Cobra Grande, em Santarém (PA), foram assinados, na última sexta-feira (25), pelo presidente da Funai, João Pedro da Costa, e publicados hoje (29), no Diário Oficial da União. A publicação foi um compromisso firmado entre o presidente e representantes indígenas de diversos povos da região do Tapajós (PA), durante reunião ocorrida no dia 15 de setembro, na sede da Funai, em Brasília-DF. Continuar lendo Funai publica os estudos da Terra Indígena Cobra Grande (PA)
Território, saúde e educação
Quase dois mil quilômetros. Essa é a distância que um índio da região do Rio Tapajós tem de cruzar para chegar à Brasília, capital das negociações políticas. Local onde se negocia, inclusive, a vida dos povos indígenas do Brasil. E foi esse destino que tomou uma comitiva representando quatorze etnias do Baixo, Médio e Alto Tapajós, com a missão de lutar por território, saúde e educação.
PEC 215 pode paralisar 228 processos de demarcação de Terras Indígenas
Estudo produzido pelo ISA revela impactos da possível aprovação da proposta que quer transferir do governo federal ao Congresso a última palavra sobre o reconhecimento de Terras Indígenas, Unidades de Conservação e de Territórios Remanescentes de Quilombos.
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Suiá Missú – MPF/MT denuncia 13 por invasões à terra indígena Marãiwatséde
O Ministério Público Federal denunciou 13 pessoas envolvidas nas sucessivas reinvasões da terra indígena Marãiwatséde, em Mato Grosso, ocorridas depois da operação da Força Nacional para retirada de todos os não-índios da área demarcada como território tradicional do povo Xavante. Continuar lendo Suiá Missú – MPF/MT denuncia 13 por invasões à terra indígena Marãiwatséde
Senado aprova indenização para terras declaradas indígenas
Os donos de terras que passaram a ser consideradas reservas indígenas poderão ser indenizados pela União. É o objetivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71/2011, aprovada nesta terça-feira (8), pelo Plenário do Senado. A PEC, que faz parte da chamada Agenda Brasil, foi aprovada por unanimidade e segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Continuar lendo Senado aprova indenização para terras declaradas indígenas
Indenização por Terra Indígena é aprovada na CCJ do Senado, mas sua viabilidade é duvidosa
Na Câmara, ruralistas apresentam novo parecer da PEC 215, ainda pior que versão anterior. Votação foi adiada e alternativa será discutida entre parlamentares, Ministério Público e Supremo Tribunal Federal.
Parlamento Amazônico: jornalista diz que para mudar situação em RR é necessário patriotismo
Em uma das palestras do Parlamento Amazônico na tarde desta quinta-feira, 20, no plenário da Assembleia Legislativa de Roraima, o sociólogo e jornalista, presidente do Movimento Solidariedade Ibero-americano, Lorenzo Carrasco, disse que Roraima é o estado mais castigado da Amazônia e sofre com a falta de terras para produção. Continuar lendo Parlamento Amazônico: jornalista diz que para mudar situação em RR é necessário patriotismo
Fórum sobre violações de direitos indígenas
Após protestos de indígenas, projeto de carbono florestal é suspenso
Após protestos feitos por indígenas de 13 etnias da Reserva Extrativista Tapajós/Arapiuns (Resex), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) decidiu suspender a implantação do projeto de carbono florestal nas aldeias. Mesmo após a decisão, os indígenas permanecem acampados no prédio do órgão, localizado na Avenida Tapajós, em Santarém, oeste do Pará, pedindo a demarcação de terras indígenas.
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Congresso retoma atividades, e ameaças aos direitos indígenas
Dividida em frentes distintas, atuação da bancada ruralista contra os direitos indígenas e de populações tradicionais é retomada na Câmara e no Senado. Entenda quais são as principais ameaças a eles.
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Indígenas de Brasil, los más castigados
Los indígenas de Brasil, que no llegan al millón de personas en una población nacional de más de 200 millones de habitantes, sufren constantes agresiones, sobre todo en las regiones más aisladas de la Amazonia, indican organizaciones indigenistas. Continuar lendo Indígenas de Brasil, los más castigados
Justiça multa Funai por não cumprir ordem para seguir demarcação de terra indígena Munduruku
Atendendo a pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal de Itaituba intimou a Fundação Nacional do Índio sobre o descumprimento de uma sentença judicial que ordenava o prosseguimento da demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu, dos índios Munduruku. Com a intimação, a Funai passa a pagar multa de R$ 3 mil por dia de descumprimento da decisão, a contar pelo dia 6 de agosto, quando a sentença deveria ser cumprida.
PEC-71 e a estratégia de acréscimo aos direitos dos não índios. Entrevista especial com Márcio Santilli
“A Proposta de Emenda à Constituição – PEC-71 requer um grau de entendimento mais aprofundado e ponderado”, afirma o pesquisador do Instituto Socioambiental – ISA.
O provável engavetamento da Proposta de Emenda à Constituição – PEC-215, que propõe que o Congresso Nacional decida sobre a demarcação das terras indígenas e a ratificação das demarcações já homologadas, trouxe à tona a possibilidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC-71, que pretende “estender o direito de indenização a proprietários que tivessem títulos incidentes nas áreas indígenas demarcadas ao longo desse período”. O atual texto da PEC-71 sugere uma alteração na legislação para que a União indenize aqueles que possuíam títulos de terras que foram declaradas indígenas.