Supremo julga embargos de declaração propostos pela Procuradoria Geral da República no caso Raposa Serra do Sol

Está na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira, 31 de outubro, embargos de declaração propostos pela Procuradoria Geral da República na Petição 3388, processo que trata do caso Raposa Serra do Sol, área indígena localizada em Roraima. O recurso pede o esclarecimento de dúvidas surgidas a partir de condições estabelecidas pelo plenário no julgamento da petição. Para a PGR, não cabe ao STF traçar parâmetros abstratos de conduta, até porque eles não foram sequer objeto de discussão no curso do processo. Leia mais »

Terras Indígenas – . Risco na demarcação de reservas

A situação dos conflitos em reservas indígenas muda de acordo com as informações que chegam às comunidades. Antes mesmo de entrar em vigor, a Proposta de Emenda à Constituição 215, em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2000, é um dos motivos de insatisfação. Leia mais »

MT – Justiça Federal anula ampliação área indígena em Brasnorte

Decisão da Justiça Federal em Brasília declarou nulos os atos e portarias tratando da revisão da Terra Indígena Menkü em Brasnorte, município a 580 quilômetros de Cuiabá. Ao julgar o mérito da ação, o juiz federal titular da 21ª Vara, Hamilton de Sá Dantas, considerou procedente o pleito da Associação dos Produtores Rurais de Brasnorte (Aprub). A sentença proferida ainda na terça-feira (2) acentua mais um capítulo da disputa travada na esfera jurídica na tentativa de se impedir a elevação da área, atingindo terras onde há produção de grãos e criação de animais. Leia mais »

MT – STJ determina retirada de não indígenas da TI Urubu Branco

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou a retirada dos não indígenas da Terra Urubu Branco, em Cuiabá, no Mato Grosso. A área é destinada à etnia Tapirapé e é superior a 167,5 mil hectares. O presidente do STJ, Felix Fischer, deferiu o pedido de suspensão da decisão que impossibilitou o cumprimento de sentença que garantia a retirada dos ocupantes não indígenas. Leia mais »

Suiá Missú – MPF/MT divulga nota sobre terra indígena Marãiwatsédé

Com relação às recentes notícias veiculadas na impressa, o Ministério Público Federal vem esclarecer o seguinte:  

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TRF1 indefere suspeição de perita da Funai e recurso da Associação dos Produtores das terras de Suiá Missú

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) indeferiu pedido de suspeição da perita Inês Rosa Bueno, antropóloga da Fundação Nacional do Índio (Funai), e embargo de declaração interpostos pela Associação dos Produtores da Gleba Suiá Missú (Aprosum), de Alto Boa Vista e São Félix do Araguaia.  

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Diretora da Funai alerta para retrocesso e inconstitucionalidade da PEC 215

Índios querem apoio de órgãos internacionais no decorrer do ciclo de conferências Rio+20 para impedir o avanço da tramitação da PEC 215. Depois de avançar no processo de reconhecimento dos direitos indígenas nas últimas duas décadas, o Brasil pode enfrentar um novo retrocesso nessa área caso seja homologada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 215, de 28 de março de 2000, que transfere da União para o Congresso Nacional a responsabilidade de aprovar e ratificar a demarcação de terras indígenas. Essa é a avaliação da diretora de Proteção Territorial da Funai, Maria Auxiliadora de Sá Leão. Leia mais »

Conflitos indígenas: é hora de reabrir o caso de Roraima

A continuação dos contenciosos envolvendo comunidades indígenas em vários estados indica que o aparato internacional que controla a agenda política indigenista não tem a menor intenção de reduzir a intensidade da sua guerra irregular contra o Brasil. E guerra não é uma descrição exagerada do risco de escalada da campanha indigenista, a julgar pelas declarações de algumas lideranças indígenas das áreas em que ocorrem os contenciosos, que ameaçam “ir à guerra” para expulsar os não índios de terras ocupadas há décadas e para impedir a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu. Desafortunadamente, as instâncias superiores do Judiciário têm se deixado contagiar pelo vírus do indigenismo militante nos processos de demarcações de reservas indígenas, adotando um nominalismo legalista que coloca o “cumprimento da lei” acima de qualquer consideração pela paz social ou a integridade territorial do País e, principalmente, tem incentivado o prosseguimento das campanhas indigenistas. Leia mais »