Portaria do Ministério da Justiça publicada hoje (25) no Diário Oficial da União declara a Terra Indígena Riozinho, localizada nos municípios de Juruá e Jutaí (AM), de posse permanente dos grupos indígenas Kokama e Tikuna.
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Foram publicadas hoje (22), no Diário Oficial da União, as portarias declaratórias das Terras Indígenas Sissaíma e Murutinga/Tracajá, ambas no estado do Amazonas. Na quarta-feira (20), o ministro da Justiça havia declarado as TIs Estação Parecis e Kawahiva do Rio Pardo, as duas localizadas em Mato Grosso. Após declaradas pelo MJ, haverá o trabalho de demarcação física das áreas e de levantamento fundiário de avaliação de benfeitorias implementadas pelos ocupantes não indígenas (se for o caso), a cargo da Funai, bem como o cadastro destes ocupantes pelo Incra. A fase seguinte no procedimento administrativo de regularização destas terras corresponde à homologação pela Presidência da República.
A base de dados do CAR – Cadastro Ambiental Rural – do Mato Grosso mostra que dos 92 mil imóveis registrados, pouco mais de 600 estariam sobrepostos, mesmo que parcialmente, a terras indígenas. Uma centena deles inscritos em sua totalidade. Os dados são da Sema, Secretaria Estadual de Meio Ambiente. O cadastramento consiste no registro eletrônico dos limites das terras bem como de suas áreas de proteção permanente e reservas legais.
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A questão indígena é um dos temas que mais provoca divergências na Câmara dos Deputados. Um dos locais na Casa em que o embate de posições vem se manifestando este ano é a Comissão Parlamentar de Inquérito da (CPI) destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) na demarcação de terras indígenas.
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Os estudos de identificação e delimitação foram publicados hoje (19) pela Funai, no Diário Oficial da União. Para o presidente João Pedro, com estes atos a Funai reconhece a tradicionalidade da ocupação dos respectivos povos sobre suas terras e avança com relação a garantir o direito ao território para essas populações.
De acordo com o licenciamento ambiental da Usina de Belo Monte é necessário retirar os não-indígenas que ocupam 80% da região Operação vai ser realizada em pelo Ministério da Defesa, a Funai e o Incra. Continuar lendo Operação no Pará desocupa não-indígenas de Terra Indígena
O governo brasileiro encerrou hoje uma espera de 30 anos com a publicação, no Diário Oficial da União, da homologação da Terra Indígena Cachoeira Seca, dos índios Arara, no médio curso do rio Xingu, entre os municípios paraenses de Altamira, Placas e Uruará. O decreto era uma das principais condicionantes de Belo Monte, mas só veio 6 anos depois de iniciadas as obras da usina. As consequências dessa demora são sentidas duramente: a Cachoeira Seca é considerada a terra indígena mais invadida por madeireiros e com maior índice de desmatamento ilegal do país.
O ex-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Pereira Gomes, negou que existam laudos fraudulentos elaborados por antropólogos da instituição. Segundo ele, alguns documentos podem ser revistos, mas tudo foi feito de acordo com o decreto que regulamenta o procedimento de demarcação de terras indígenas (Decreto 1776/95). Ele foi ouvido, nesta terça-feira (5), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação da Funai e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na demarcação de terras indígenas e quilombolas.
Foi publicado, hoje (05), no Diário Oficial da União, o Decreto que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Cachoeira Seca, localizada nos municípios de Altamira, Placas e Uruará, estado do Pará. A Terra Indígena, homologada com 733.688 hectares, é destinada à posse permanente e ao usufruto exclusivo do povo Arara, também conhecido como Ukarãngmã, que habita tradicionalmente as bacias dos rios Amazonas e Xingu. Os Arara atuais do Pará residem em três localidades diferentes: aldeias Laranjal, Cachoeira Seca e Terra do Maia (TI Arara da Volta Grande do Xingu).
Continuar lendo Governo Federal homologa a Terra Indígena Cachoeira Seca, no Pará
O presidente da Fundação Nacional do Índio, João Pedro Gonçalves da Costa, 63, afirmou que a CPI da Funai e do Incra, instalada em novembro na Câmara dos Deputados, é “um desrespeito” aos índios e antropólogos, seus integrantes fazem discursos “que externam ódio aos povos indígenas” e o grupo “vai em direção conservadora”. Continuar lendo CPI revela ‘ódio’ a índios e tem ‘direção conservadora’, diz presidente da Funai
Em audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, nesta terça-feira, em Brasília, a governadora Suely Campos (PP) e a senadora Ângela Portela (PT) defenderam a permanência dos quase cinco mil habitantes não índios na área urbana do Município de Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, Norte do Estado. Através da Ação Cível Originária nº 499-2/10, a Fundação Nacional do Índio (Funai) pede a retirada dessas pessoas da cidade fronteiriça, que hoje faz parte da Terra Indígena São Marcos.
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O ministro da Defesa, Aldo Rebelo, que compareceu espontaneamente à CPI da Funai, afirmou que mídia e ONGs fazem “manipulação de causas nobres”; parlamentares manifestaram opiniões divergentes sobre depoimento
O ministro da Defesa, Aldo Rebelo, manifestou hoje (30) posição favorável a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere para a Câmara dos Deputados a palavra final sobre demarcação das terras indígenas, bem como a ratificação das demarcações já homologadas. Em audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Câmara, Rebelo criticou ainda o uso das Forças Armadas para solução de conflitos, como no caso das favelas do Rio de Janeiro.
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Na década de 80, posseiros e madeireiros foram acusados de genocídios após o anúncio da demarcação da terra indígena no Amazonas.
A proposta que muda a demarcação de terras indígenas vai resolver ou acirrar o conflito entre agricultores e índios? Representante dos produtores diz que o homem do campo não pode pagar, sozinho, a dívida da sociedade com os primeiros habitantes do Brasil. Já os defensores dos direitos dos índios acham que a proposta é um retrocesso e repete a política indigenista aos anos 70, quando o objetivo era integrar o índio à sociedade e não manter sua cultura e modo de vida. A demarcação de terras indígenas é o tema da reportagem especial desta semana.
