MPF defende veto ao projeto que validou marco temporal

Presidente da República tem até esta sexta-feira para analisar texto

Brasília (DF), 20/09/2023, Lideranças indígenas fazem passeata contra marco temporal na Esplanada dos Ministérios. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

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Marco temporal: MPF defende veto integral a projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional

Em nota divulgada nesta quinta-feira (19), órgão reitera que norma é inconstitucional e viola tratados internacionais

Foto de indígenas na área externa do STF durante julgamento do marco temporal – Crédito: Leobark Rodrigues/Comunicação/MPF

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Ministério dos Povos Indígenas pede veto de projeto do marco temporal

Lula tem até 20 de outubro para decidir sobre o tema

Brasília (DF), 20/09/2023, Lideranças indígenas fazem passeata contra marco temporal na Esplanada dos Ministérios. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

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Desintrusão de terras indígenas no Pará tem mais de 9,7 mil itens apreendidos e multas que ultrapassam R$1,8 milhão

A Operação de Desintrusão nas Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Pará, ultrapassou a marca de 9,7 mil itens apreendidos e o valor de R$1,8 milhão aplicado em multas aos infratores. Ao todo, três pessoas foram presas. O levantamento é resultado das ações realizadas no período de 1° a 7 de outubro, com o objetivo de combater a ocupação ilegal na região. Com apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Governo Federal cumpre decisão judicial para garantir aos povos das duas Terras Indígenas o direito de usufruir de seu território de forma plena e integral.

Foto postada em: FUNAI

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Nota de esclarecimento da Funai sobre a Terra Indígena Ituna-Itatá

Na última segunda-feira (2) teve início a segunda fase da operação “Eraho Tapiro” com o objetivo de retirar o gado criado ilegalmente na Terra Indígena Ituna-Itatá, no Pará. Fruto de decisão judicial no âmbito da Ação Civil Pública n° 1000157-47.2022.4.01.3903, a operação tem como objetivo remover os ocupantes de má-fé, retirar o rebanho bovino ilegal e combater outros ilícitos ambientais a fim de retomar o controle da terra indígena.

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Funai explica procedimento demarcatório da terra indígena Kapôt Nhinore (MT e PA)

Na tarde de terça-feira (03), a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, compareceu a uma audiência na Câmara dos Deputados para falar do procedimento de demarcação da terra indígena Kapôt Nhinore (MT e PA), cujos estudos multidisciplinares de identificação e delimitação foram aprovados em julho.

Foto: Rafael Campos – Funai

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Funai monitora povos em isolamento voluntário no Acre

A Coordenação de Frente de Proteção Etnoambiental Envira (CFPE-EVA), unidade descentralizada da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), realizou o monitoramento de aéreas de deslocamento e de ocupação tradicional de povos em isolamento voluntário (ou isolados) no Acre. No mês de julho, sobrevoaram-se o Parque Estadual Chandless e quatro terras indígenas (TIs): Jaminaua/Envira, Kampa e Isolados do Rio Envira, Kaxinawá do Rio Humaitá, e Riozinho do Alto Envira.

Foto: Alberto Nunes – Funai

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Guajajara envia a Dino dez terras indígenas para demarcação em meio a derrota com marco temporal

O documento foi enviado dois dias após o Congresso aprovar o projeto de lei do marco temporal, aplicando uma derrota a Guajajara

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil – Postada em: Jornal de Brasília

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Territórios indígenas são os mais preservados do bioma amazônico

Para o professor Pedro Luiz Côrtes, isso apenas enfatiza a necessidade de demarcação e preservação dessas terras

Manifestação de Indígenas contra o marco temporal, na Esplanada dos Ministérios no dia 31 de agosto de 2023 – Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil – Postada em: Jornal da USP

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Aprovado no Senado, marco temporal para terras indígenas segue para sanção

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras (PL 2.903/2023). Foram 43 votos a favor e 21 contrários. Do ex-deputado Homero Pereira (1955-2013) e relatado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), o projeto segue agora para a sanção da Presidência da República. A matéria foi aprovada nessa manhã pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e enviada ao Plenário — onde foi aprovado um requerimento para o texto tramitar em regime de urgência.

Relator, senador Marcos Rogério (PL/RO), defendeu a aprovação do projeto – Waldemir Barreto/Agência Senado – Fonte: Agência Senado

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STF define tese de repercussão geral em recurso que rejeitou marco temporal indígena

A presidente do STF, ministra Rosa Weber, destacou que o texto foi construído com a colaboração de todos os integrantes do Tribunal.

Brasília (DF), 21/09/2023, Sessão do STF sobre a tese do marco temporal. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

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Senado Federal – Senadores divergem sobre afronta a STF em marco temporal das terras indígenas

Os senadores divergiram em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (27), sobre a constitucionalidade do Projeto de Lei 2.903/2023, conhecido como marco temporal para demarcação de terras indígenas. As discussões se basearam nas atribuições do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) e na preservação do direito indígena pela Constituição Federal. Apesar das divergências,  o texto foi aprovado e segue para o Plenário em regime de urgência.

Senado Federal

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