Presidente da República tem até esta sexta-feira para analisar texto
Continuar lendo MPF defende veto ao projeto que validou marco temporal
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Em nota divulgada nesta quinta-feira (19), órgão reitera que norma é inconstitucional e viola tratados internacionais
“Precisamos de uma demarcação justa”, diz relatora
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Lula tem até 20 de outubro para decidir sobre o tema
Continuar lendo Ministério dos Povos Indígenas pede veto de projeto do marco temporal
A Operação de Desintrusão nas Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Pará, ultrapassou a marca de 9,7 mil itens apreendidos e o valor de R$1,8 milhão aplicado em multas aos infratores. Ao todo, três pessoas foram presas. O levantamento é resultado das ações realizadas no período de 1° a 7 de outubro, com o objetivo de combater a ocupação ilegal na região. Com apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Governo Federal cumpre decisão judicial para garantir aos povos das duas Terras Indígenas o direito de usufruir de seu território de forma plena e integral.
Na última segunda-feira (2) teve início a segunda fase da operação “Eraho Tapiro” com o objetivo de retirar o gado criado ilegalmente na Terra Indígena Ituna-Itatá, no Pará. Fruto de decisão judicial no âmbito da Ação Civil Pública n° 1000157-47.2022.4.01.3903, a operação tem como objetivo remover os ocupantes de má-fé, retirar o rebanho bovino ilegal e combater outros ilícitos ambientais a fim de retomar o controle da terra indígena.
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Na tarde de terça-feira (03), a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, compareceu a uma audiência na Câmara dos Deputados para falar do procedimento de demarcação da terra indígena Kapôt Nhinore (MT e PA), cujos estudos multidisciplinares de identificação e delimitação foram aprovados em julho.
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Cerca de 1,6 mil famílias serão retiradas das áreas indígenas
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A Coordenação de Frente de Proteção Etnoambiental Envira (CFPE-EVA), unidade descentralizada da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), realizou o monitoramento de aéreas de deslocamento e de ocupação tradicional de povos em isolamento voluntário (ou isolados) no Acre. No mês de julho, sobrevoaram-se o Parque Estadual Chandless e quatro terras indígenas (TIs): Jaminaua/Envira, Kampa e Isolados do Rio Envira, Kaxinawá do Rio Humaitá, e Riozinho do Alto Envira.
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O documento foi enviado dois dias após o Congresso aprovar o projeto de lei do marco temporal, aplicando uma derrota a Guajajara
Medida cumpre determinação judicial de devolução de posse
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Para o professor Pedro Luiz Côrtes, isso apenas enfatiza a necessidade de demarcação e preservação dessas terras
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O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras (PL 2.903/2023). Foram 43 votos a favor e 21 contrários. Do ex-deputado Homero Pereira (1955-2013) e relatado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), o projeto segue agora para a sanção da Presidência da República. A matéria foi aprovada nessa manhã pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e enviada ao Plenário — onde foi aprovado um requerimento para o texto tramitar em regime de urgência.
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A presidente do STF, ministra Rosa Weber, destacou que o texto foi construído com a colaboração de todos os integrantes do Tribunal.
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Os senadores divergiram em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (27), sobre a constitucionalidade do Projeto de Lei 2.903/2023, conhecido como marco temporal para demarcação de terras indígenas. As discussões se basearam nas atribuições do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) e na preservação do direito indígena pela Constituição Federal. Apesar das divergências, o texto foi aprovado e segue para o Plenário em regime de urgência.