Justiça autoriza uso de força policial para paralisar obras de Belo Monte

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) autorizou o uso de força policial para garantir que a ordem de paralisar as obras da Hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA), seja cumprida, em obediência à decisão proferida no último dia 13. O acórdão com a decisão foi publicado no Diário Oficial da Justiça no dia 20 e divulgado hoje (22). Continuar lendo Justiça autoriza uso de força policial para paralisar obras de Belo Monte

Advocacia-Geral impede paralisação de obras na usina de Belo Monte

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu a suspensão da licença de instalação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (Pará). A medida – que representaria a interrupção das obras do empreendimento – havia sido pleiteada pelo Ministério Público Federal no âmbito de ação civil pública que questiona a suposta ausência de medidas de proteção a terras indígenas próximas.

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Belo Monte – Atores e argumentos: 1 – Resumo da série

O reservatório da barragem de Belo Monte foi enchido em dezembro de 2015. O planejamento, licenciamento e construção da barragem haviam seguindo inexoravelmente em frente apesar da oposição de vítimas locais dessa obra e de um vasto leque de outros atores. Argumentos lógicos, legais e éticos tinham menos efeito do que as forças políticas e empresariais, priorizando a barragem.

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Desinformação no EIA de Belo Monte: 13 – A reação contra as críticas

A reação contra críticas de Belo Monte tem sido implacável. Em 2010, Rogério César Cerqueira Leite (um influente membro do Conselho Editorial do jornal Folha de São Paulo) classificou aqueles que criticam a barragem como “pseudointelectuais”, “malabaristas”, “arrogantes”, um “exército extemporâneo de Brancaleone ” e por alguns novos termos que ele contribuiu para a língua portuguesa para a ocasião: “ecopalermas,” “ignocentes” e “verdolengos” ([1]; ver respostas: [2, 3]).

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Desinformação no EIA de Belo Monte: 12 – Paralelos no Tapajós

O Rio Tapajós fornece um caso paralelo de desinformação sobre planos para a construção de uma barragem de alto impacto, particularmente como parte de um esquema maior que, aparentemente, não é para ser publicamente admitida até após a conclusão de um projeto atual. Neste caso, a hidrelétrica de São Luiz do Tapajós desempenha o papel de Belo Monte e a hidrelétrica de Chacorão o papel de Babaquara, em Altamira, no Pará. 

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Desinformação no EIA de Belo Monte: 11 – As lições de História

Infelizmente, há também uma história de casos paralelos nas barragens já construídas na Amazônia, onde as autoridades elétricas anunciaram que não iam fazer algo e depois fizeram exatamente aquilo que haviam prometido não fazer. No caso de Balbina, um “esclarecimento público”, divulgado dias antes de fechar a barragem, prometeu encher apenas até a cota de 46 m (a elevação acima do nível do mar), criando um reservatório de 1.580 km2 [1]. O enchimento até 50 m seria apenas após anos de estudos da qualidade da água. Porém, o que sucedeu foi que o reservatório foi enchido diretamente até os 50 m, e até mesmo um pouco (10 cm) acima desta marca.

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MPF insiste na Justiça por suspensão de Belo Monte enquanto proteção de indígenas não estiver garantida

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso na Justiça para pedir a suspensão da licença de instalação da hidrelétrica de Belo Monte, no sudoeste do Pará, até que sejam executadas ações de proteção das Terras Indígenas (TIs) da região do médio rio Xingu.

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SBPC publica estudo sobre formas de garantir a sobrevivência dos ribeirinhos atingidos por Belo Monte

Capa do relatório e fotos da cerimônia de lançamento (créditos: Pietro Sitchin/SBPC)

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) publicou no último dia 20 o relatório “A Expulsão de Ribeirinhos em Belo Monte”, elaborado a pedido do Ministério Público Federal (MPF) como forma de apontar caminhos que possam permitir o retorno dos ribeirinhos removidos pela construção da hidrelétrica e garantir a manutenção do modo de vida na região conhecida como Volta Grande do Xingu, no Pará. O documento foi produzido sob a coordenação das professoras Sônia Barbosa Magalhães e Manuela Carneiro da Cunha.

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Desinformação no EIA de Belo Monte: 10 – A “mentira institucionalizada”

Uma questão-chave é a credibilidade do cenário oficial de ter Belo Monte como a única barragem no Rio Xingu. Desinformação é a explicação mais lógica para este cenário, a qual os adversários de Belo Monte se referem como a “mentira institucionalizada” (e.g., [1]). Este cenário está baseado na decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em julho de 2008, de que somente a Belo Monte seria construída no Rio Xingu. No entanto, há fortes indícios de que este cenário oficial não corresponde à sequência de eventos que pode ser iniciada com a construção de Belo Monte [2-4].

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Desinformação no EIA de Belo Monte: 9 – A emissão inicial de metano

Os meus cálculos indicam um enorme pico de concentração de metano na água de Babaquara em Altamira, no Pará, nos primeiros anos oriundo da decomposição da parte mole da vegetação original e do estoque facilmente oxidado (lábil) do carbono no solo [1]. Estas fontes depois diminuem, mas, nos anos que seguem, a concentração de CH4 oscila, com um pico a cada ano quando a zona de deplecionamento é inundada. Isto representa uma emissão que seria sustentada durante toda a vida da barragem.

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Desinformação no EIA de Belo Monte: 8 – O EIA e o aquecimento global

Belo Monte é uma hidrelétrica de 11.233 MW no Rio Xingu, no Estado do Pará. A construção começou em 2011 e o reservatório foi enchido no final de 2015. A barragem tem graves impactos ambientais e sociais, incluindo impactos sobre os povos indígenas, e seu licenciamento e implementação envolveram várias violações dos acordos internacionais e das proteções constitucionais e da legislação brasileira (ver: [1-5]).

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Desinformação no EIA de Belo Monte: 7 – Barragens no Inventário Nacional de gases de Efeito Estufa

O chefe do setor de clima do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), que também era responsável pelo inventário nacional de gases de efeito estufa que foi entregue a Convenção de Clima em 2004, convocou uma reunião sobre as emissões das hidrelétricas, e depois colocou o transcrito do evento no site de MCT. Nisto ele deixou explícito que o grupo da ELETROBRÁS foi chamado para elaborar esta parte do relatório justamente para evitar consequências políticas indesejáveis se grandes emissões de hidrelétricas fossem admitidas:

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Desinformação no EIA de Belo Monte: 5 – A “Fábrica de metano”

A matéria orgânica que é convertida em metano vem de fontes em dois grupos: os estoques iniciais, tais como as folhas das árvores na área inundada e o carbono no solo inundado, e os estoques renováveis, tais como as macrófitas que crescem na água e as ervas que crescem na zona de deplecionamento, ou seja, o grande lamaçal que forma anualmente quando o nível da água é rebaixado no reservatório. A vegetação que cresce nesta zona é mole, principalmente composta de gramíneas, que apodrecem rapidamente abaixo d’água (bem diferente da madeira, que se decompõe de forma muito lenta). 

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Desinformação no EIA de Belo Monte: 4 – Barragens como “energia limpa”

Uma das áreas onde a desinformação é evidente é o retrato de hidrelétricas como energia “limpa”, isenta de emissões. Infelizmente, este não é o caso, especialmente por represas tropicais. As hidrelétricas têm uma emissão de gases que pode ser entendida a partir do desenho do vertedouro. Por exemplo, em Tucuruí [1], a água era tirada a uma profundidade de 20 m em Tucuruí-I, o que aumentou para 24 m desde 2002 com o Tucuruí-II.

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