DF – Câmara disponibiliza redação final do novo Código Florestal

Texto aprovado pelo Plenário no último dia 25 depende de sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor. A Câmara disponibilizou na quarta-feira (2) a redação final do Código Florestal Brasileiro, com alterações aprovadas pelo Plenário no último dia 25. A presidente Dilma Rousseff tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto (PL 1876/99).
 
O texto do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) foi aprovado por 274 votos a 184. O relator propôs a retirada de diversos pontos do texto que veio do Senado, e os deputados aceitaram a maior parte dessas exclusões. Por questões regimentais, permaneceu no texto a necessidade de recomposição de um mínimo de 15 metros de mata nas áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios com até 10 metros. Piau tinha proposto a retirada dessa parte do texto, mas o Regimento Interno não permite isso porque a regra foi aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.
 
O texto do relator mantém as atividades agropecuárias iniciadas até 22 de julho de 2008 em APPs, mas as demais regras de replantio da vegetação foram excluídas.

Veja a íntegra da redação final

FONTE : Agência Câmara de Notícias

PA – Empresas que derrubavam castanheiras para comercializar a madeira têm atividades suspensas pelo Ibama

Três madeireiras que mantinham atividades no município de Novo Repartimento, no Pará, tiveram as atividades suspensas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama). Os fiscais ambientais que estão no sudeste do estado para combater o desmatamento ilegal na região flagraram as empresas derrubando castanheiras, o que é proibido por lei. Leia mais »

MPF afirma que Funai não assessorou índios Cinta Larga quanto a crédito de carbono

A propósito da notícia veiculada no periódico O Estado de São Paulo, intitulada “Cacique troca compromisso de venda de carbono por caminhonetes”, o Ministério Público Federal vem a público pontuar:

1. O Povo Indígena Cinta Larga há vários anos tem procurado se distanciar de práticas irregulares; clamando por socorro ao governo brasileiro, o qual não tem cumprido seus mais elementares deveres neste processo.

2. Especificamente em relação à comercialização de créditos de carbono, os índios sempre insistiram para que o Governo Federal, notadamente a Fundação Nacional do Índio – Funai, acompanhasse todas as tratativas. A Funai, no entanto, manteve-se surda aos apelos.

3. O Ministério Público Federal – MPF, através da Procuradoria da República no Estado de Rondônia, tem acompanhado de perto o processo e adotado providências para que os índios sejam adequadamente esclarecidos e, acima de tudo, não sejam prejudicados, tampouco qualquer lei  descumprida. Toda e qualquer tentativa de lesão aos interesses dos índios ou do país será severamente coibida.

4. O MPF expediu, em 1º de junho de 2010, recomendação à Funai para que o órgão indigenista prestasse todo o suporte técnico devido à comunidade tradicional em suas negociações a respeito do crédito de carbono. A Fundação indigenista, a par de não atender a recomendação em sua inteireza, ainda vem se recusando, desde então, a dialogar, franca e abertamente, com o MPF e as comunidades indígenas sobre o complexo tema.

5. Enquanto isso, o Povo Cinta Larga continua aguardando providências do Estado brasileiro para ser atendido em direitos básicos, como dignidade, alimentação, saúde e educação.

6. A situação do Povo Cinta Larga, por sua dimensão e gravidade, não se assemelha a nenhuma outra no país. O comércio de carbono ainda está a aguardar adequado disciplinamento, no Brasil e fora dele. Todavia, limitar-se a dizer que determinada iniciativa é ilegal e recusar-se a discutir uma alternativa concreta em nada contribui para a melhoria de vida dos índios. Leia mais »

Operação Amazônia

Com foco no combate ao comércio ilegal de madeira extraída na Amazônia, operação realizada pela Polícia Ambiental de São Paulo autuou 50 madeireiras do estado com multas equivalentes a R$ 2,2 milhões por encontrar diferenças entre o estoque de madeiras e a nota fiscal apresentada por comerciantes.

Madeira apreendida pela Op. Amazônia

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RR – Area indigena – Governo reinaugura estrada

A recuperação da estrada ligando as comunidades indígenas de Tabatinga e Caju, no município de Uiramutã, 360 quilômetros ao Norte de Boa Vista, era uma reivindicação de dezoito anos, que pôde ser atendida neste sábado, 25, pelo governo do estado. É a primeira vez que a estrada, de 56 quilômetros, ganha piçarra. A reinauguração foi feita pelo governador em exercício, Chico Rodrigues. Leia mais »

Cheia de rios deixa municípios acreanos em baixo d´água

O Acre vive hoje a situação que já foi vivida este ano em estados como o Rio de Janeiro e Minas Gerais: a força das águas e as cheias dos rios desabrigando milhares de famílias e deixando todos em estado de alerta. Em menos de 24 horas o Rio Acre subiu 1,18m em Brasileia e surpreendeu os moradores. Muitos, mesmo suspendendo os móveis, tiveram prejuízos porque o nível foi mais alto que o previsto. Leia mais »

Defeso quer garantir a reprodução de seis espécies de peixes amazônicos

A partir desta terça-feira (15) está proibida a pesca e comercialização dos peixes amazônicos pirapitinga, mapará, sardinha, matrinchã, pacu e aruanã. O período de defeso, determinado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para permitir a reprodução destas espécies, vai até o dia 15 de março.

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Brasil produzirá combustível a partir de lodo de esgoto

O Brasil vai importar da Alemanha um processo de fabricação de combustível limpo –sem emissão de gases do efeito estufa– que usa esgoto como matéria-prima.

O processo transforma os gases gerados na decomposição do lodo do esgoto em biometano, um tipo de GNV renovável, diferente do derivado de petróleo.

Fábrica de combustível impo

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Ventos brasileiros semeiam empregos verdes

A expressão “emprego verde”, criada para definir os postos de trabalho que contribuem de algum modo para preservar ou restaurar o meio ambiente, esta cada vez mais presente no vocabulário das empresas dispostas a atender a demanda social por uma economia mais limpa. O Brasil não fica alheio à tendência. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), sua economia conta com mais de 2,6 milhões de postos de trabalho formais que se ajustam a esses critérios e empregam 6,7% da força de trabalho.

Construção do parque eólico em Bom Jardim da Serra, SC.

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Turismo marginaliza comunidades litorâneas no Rio Grande do Norte

Desde as últimas décadas do século XX, o turismo vem sendo proposto como uma das formas mais eficazes de alavancar o desenvolvimento sustentável, em países de economia periférica ou em desenvolvimento, por meio da geração de emprego e renda e da melhoria da qualidade de vida. Desde a década de 1960, o Rio Grande do Norte, ao priorizar o turismo de “sol e mar”, vem sofrendo profundas transformações no seu litoral. O processo se aprofunda a partir de 1990, com o interesse internacional por lugares turísticos, particularmente no seu trecho oriental, que corresponde ao Pólo Costa das Dunas. Ao longo dos anos, as políticas adotadas promovem impactos socioespaciais e ambientais dos mais diversos, principalmente sobre as comunidades litorâneas que habitam os 400 km de praias norte-rio-grandenses. Mas, os empreendimentos turísticos e as atividades daí decorrentes não propiciaram empregos nem geração de renda para as populações locais que pudessem configurar uma alteração significativa na oferta de trabalho. A predominância de atividades vinculadas à agricultura e à pesca constitui forte indicativo de que o turismo não tem gerado as vantagens anunciadas pelo discurso oficial.

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Clima mobiliza curiosidade científica

A mudança climática motiva dezenas de cientistas de universidades públicas mexicanas a pesquisar seus efeitos e descobrir formas de enfrentá-los. A escassez de água, a produção de agrocombustíveis, a degradação do solo e a perda de biodiversidade são alguns itens do menu de pesquisas dentro e fora dos claustros deste país latino-americano muito vulnerável ao aquecimento global.

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Dilma submete área ambiental ao seu ritmo. Ministério Público deve analisar regras de licenciamento

Petista nunca escondeu a insatisfação com os atrasos nas licenças, mas tentou mudar sua imagem na campanha

O pacote ambiental lançado pela presidente Dilma era um de seus sonhos de consumo quando esteve no comando da Casa Civil na era Lula.

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Estados já oferecem incentivos econômicos para quem preserva o meio ambiente em reservas particulares

Há outras iniciativas que premiam quem preserva o meio ambiente em processo. Em Minas Gerais, na cidade de Extrema, divisa com São Paulo, a prefeitura paga para que agricultores preservem as nascentes de água em suas propriedades.

As nascentes preservadas de Extrema deságuam em riachos e percorrem mais de cem quilômetros. Vão desembocar no Sistema Cantareira, em São Paulo, que abastece mais de 9 milhões de pessoas na capital. Em alguns casos, o benefício recebido para quem preserva passa de R$ 1 mil por ano. O incentivo financeiro ao pequeno agricultor ajuda o paulistano a beber água de qualidade. Esse benefício chama-se pagamento por serviços ambientais. Já foi testado e aprovado em outros países, como os Estados Unidos, e começa a ganhar força por aqui.

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Governo publica pacote com novas regras para licenciamento ambiental

O governo lançou na sexta-feira (28) um pacote de medidas alterando o licenciamento ambiental, exigência legal para obras de infraestrutura no país. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União e, entre outros aspectos, regulam a apresentação de estudos de impacto dos empreendimentos.

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Senado aprova nova Lei de Competências Ambientais, que agora segue para a sanção presidencial

O Senado aprovou ontem (26) sem alterações o projeto enviado pela Câmara dos Deputados que trata de novas regras para licenças ambientais. Chamado de Lei de Competências Ambientais, o texto estabelece, em especial, as prerrogativas de órgãos estaduais, municipais e federais para atuar na fiscalização ambiental.

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