AM – Conselho aprova regras ambientais para garimpos

Pela primeira vez, Estado tem aprovada uma resolução estabelecendo normas para a atividade de extração mineral.

 Com a exigência de Estudos de Impactos Ambientais (EIA) tanto para a área da atividade quanto no seu entorno, custeados pelo solicitante, além de exigências como o gerenciamento do uso de produtos como o mercúrio, o Conselho Estadual do Meio Ambiente do Amazonas (Cemam), aprovou nesta quarta-feira (9) uma resolução estabelecendo normas e procedimentos para o licenciamento ambiental da atividade de lavra garimpeira de ouro no Estado, atividade  exercida desde a década de 1950 do século passado. Leia mais »

Código Florestal Brasileiro – Nova lei deve impedir recuperação ambiental de regiões mais devastadas e sensíveis a desastres

Se não for vetada pela presidenta Dilma Rousseff, a proposta de revogação do Código Florestal aprovada pela Câmara, no dia 25/4, condenará muitas regiões brasileiras que hoje sofrem com o desmatamento excessivo a conviver com suas consequências para sempre. A falta de cobertura vegetal torna esses locais mais vulneráveis a desastres climáticos e desabastecimento de água. Por isso, muitos já vêm sendo alvo de programas de recuperação de APPs (Áreas de Preservação Permanente). Leia mais »

AM – Ministro irá a Manaus para anunciar medidas contra a cheia

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, irá nesta quinta-feira (10) a Manaus para anunciar medidas do governo federal de atendimento a vítimas das cheias no Amazonas, segundo a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto. De acordo com a Defesa Civil, 39 municípios estão em situação de emergência no estado. Leia mais »

RR – Defesa Civil faz alerta para cheia do rio

As fortes chuvas que caíram na capital nos últimos dias elevaram o nível das águas do rio Branco, que está quase dois metros acima do normal. Na segunda-feira, a medição registrou 5,56 metros. Em menos de 24 horas, o nível subiu 40 centímetros chegando à marca de 5,90 metros na terça-feira e, na quarta, atingiu 6,18 metros. Leia mais »

FLORESTAS – Demanda por produtos florestais traz oportunidade para ampliar manejo

Mercado interno puxa consumo de madeira nativa, mas apenas 7% das florestas são usadas para produção sustentável. Incentivos e política forte de fomento são necessárias, afirma diretor-geral do SFB

A área florestal brasileira e a tendência de aumento na demanda por madeira legalizada no mercado nacional trazem a oportunidade de ampliar o manejo florestal e a quantidade de florestas plantadas no país para a produção de bens e serviços. Leia mais »

Código Florestal: parlamentares já ameaçam derrubar o veto da Presidente Dilma

O deputado Nelson Padovani (PSC-PR) criticou nesta terça (8) o movimento de ONGs e artistas para pressionar a presidenta Dilma Rousseff a vetar integralmente o texto do novo Código Florestal. Trata-se da hashtag “Veta Dilma!”, divulgada principalmente nas redes sociais da internet.

“O Congresso não é um teatro, é uma instituição séria, que merece respeito”, reclama o deputado. Segundo ele, as propostas de alteração do código foram discutidas durante quase três anos, tempo suficiente para que todos os segmentos da sociedade se manifestassem. “Ninguém pode dizer que não foi ouvido, e não pode dizer que nós, parlamentares, fomos intransigentes.

Na Câmara e no Senado, as decisões são tomadas após longas discussões, e tudo é decidido no voto, vence quem tem maioria, e nossa bancada tem maioria, por isso aprovamos o projeto, e isso é legítimo”, afirmou. O deputado chegou a dizer que o Congresso vai derrubar qualquer veto que venha a ser feito.

“A presidente Dilma tem o poder constitucional de vetar a matéria, integral ou parcialmente, assim como nós, deputados e senadores, também temos o poder de derrubar o veto presidencial, e o faremos, caso seja necessário”, ameaçou.

FONTE : http://www.claudiohumberto.com.br/principal/

 

13 Razões para o Veto Total ao PL 1876/99 – Novo Código Florestal

Texto reflete exame minucioso do Projeto de Lei 1876/99, revisado pela Câmara dos Deputados na semana passada, à luz dos compromissos da Presidenta Dilma Rousseff assumidos em sua campanha nas eleições de 2010. O texto é de autoria de André Lima, Raul Valle e Tasso Azevedo* 
Para cumprir seu compromisso de campanha e não permitir incentivos a mais desmatamentos, redução de área de preservação e anistia a crimes ambientais, a Presidenta Dilma terá que reverter ou recuperar, no mínimo, os dispositivos identificados abaixo. No entanto, a maioria dos dispositivos são irreversíveis ou irrecuperáveis por meio de veto parcial. Leia mais »

RO – Juízes federais participam de Jornada de Direito Ambiental

Mais de 40 juízes federais do Tribunal Regional Federal da 1ª região, oriundos de vários pontos geográficos do País, vêm a Porto Velho nesta semana para participar da II Jornada de Direito Ambiental, que será realizada nos dias 09, 10 e 11 desse mês, no auditório do Hotel Vila Rica, no centro da cidade. A solenidade de abertura será presidida pelo desembargador federal Carlos Moreira Alves, diretor da ESMAF – Escola de Magistratura Federal da 1ª região, promotora do evento.

Abrigando pela primeira vez o encontro, durante a jornada júris-ecológica a capital rondoniense se transformará num verdadeiro pólo de discussão, debate e reflexão sobre o meio ambiente e as leis que foram criadas para protegê-lo e preservá-lo. A Escola de Magistratura Federal da primeira região escolheu Rondônia para sediar esse fórum de idéias por ser um dos Estados emergentes da Amazônia Ocidental, região que preocupa tanto os juristas quantos os ambientalistas. O atual modelo econômico de ocupação e uso dos recursos naturais é um dos principais fatores que causam o aumento do desmatamento em Rondônia – de acordo com o estudo “O Fim da floresta?”. Ainda segundo o estudo, a “persistência de padrões convencionais caracterizados pela exploração predatória de madeira, a pecuária extensiva e a concentração fundiária, com reflexos no crescimento desordenado das cidades e o aumento da violência, têm contribuído para a intensificação de pressões sobre as unidades de conservação, terras indígenas e outras áreas protegidas no estado”.

Abrindo o ciclo de conferências, no dia 09/05, às 10hs, o professor-doutor Carlos Frederico Marés de Souza Filho, autor das obras “A função social da terra” e “O renascer dos povos indígenas para o direito”, discorrerá sobre “Direito indígena e a questão ambiental” – um tema que deverá aquecer o embate entre o expositor e o público, pela sua atualidade e pontos polêmicos. Em seguida serão feitas as seguintes conferências: “Energia solar e seu futuro no Brasil – comparações com o modelo alemão, pelo professor-doutor Ricardo Rüther; e “Tutela penal do meio ambiente”, pelo professor-doutor Vladimir Passos de Freitas.

No segundo dia de jornada (10/05), as exposições serão as seguintes: “Composição e reparação do dano ao ambiente: reflexo na responsabilidade e a jurisprudência”, a cargo do professor Eládio Lecey; “As alterações do Código Florestal e a política ambiental brasileira”, pela professora Fernanda Menna Pinto Peres; “A biogeoquímica do mercúrio em ecossistemas fluviais”, pelo professor-doutor Wanderley Rodrigues Bastos.

Na sexta-feira, dia 11 de maio, às 10hs, acontecerá a palestra “Pagamento por serviços ambientais – Programa Produtor de Água”, pelo professor Devanir Garcia dos Santos e, às 14hs, será a vez do professor-doutor Rômulo Silveira da Rocha Sampaio fechar a segunda jornada de direito ambiental ministrando a palestra “Licenciamento ambiental e a Lei Complementar 140/2011.

A Seção Judiciária de Rondônia, a Ajufe, a Caixa Econômica Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rondônia, apóiam a realização do evento.

 FONTE : http://www.rondoniaovivo.com/noticias/juizes-federais-vem-a-rondonia-participar-de-jornada-de-direito-ambiental/87615

DF – Projeto institui fundo para educação ambiental

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3215/12, do deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que institui o Fundo Nacional de Educação Ambiental para apoiar a implementação de planos, programas e projetos na área de educação ambiental por estados, municípios, organizações da sociedade civil e entidades privadas. A condição é que os programas não tenham fins lucrativos. Leia mais »

Abrasco: dossiê alerta sobre impacto dos agrotóxicos na saúde

Abrasco lança primeira parte do dossiê que alerta sobre o impacto dos agrotóxicos na saúde dos brasileiros.

A Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) lançou no último final de semana, durante o Congresso Mundial de Alimentação e Nutrição em Saúde Pública (WNRio 2012), um dossiê sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde dos brasileiros. O documento, elaborado por representantes de vários grupos temáticos da Associação, tem como objetivo sensibilizar, por meio de evidências científicas, as autoridades públicas nacionais e internacionais para a construção de políticas públicas que possam proteger e promover a saúde humana e dos ecossistemas impactados por esses produtos químicos. Leia mais »

DF – CNBB diz que conflitos no campo vão aumentar se Código Florestal for sancionado como foi aprovado pela Câmara

Durante a divulgação do relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT) que registra  aumento de 15% no número de conflitos no campo em 2011 ante 2010,  secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Steiner, disse hoje (7) que se o novo Código Florestal entrar em vigor como foi enviado pelo Congresso para sanção presidencial, “provavelmente aumentará os confrontos”. Leia mais »

DF – Brasil precisa de regras claras para Código Florestal, diz ministra do Meio Ambiente

 A presidenta Dilma Rousseff tem até dia 25 de maio para sancionar ou vetar – parcial ou totalmente – o texto do novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 25. O texto do Congresso Nacional chegou hoje (7) à Casa Civil e tem prazo de 15 dias úteis para ser avaliado pela presidenta. Leia mais »

MMA – Área de Reserva Legal – Área de Preservação Permanente

O processo histórico de ocupação das terras no País foi marcado por um uso de florestas e demais formas de vegetação nativa que provocou a degradação de grandes áreas rurais. Contudo, é chegada a hora de reverter este processo, cabendo a cada um de nós zelar pela preservação dos remanescentes florestais e demais formas de vegetação nativa e trabalhar para garantir o uso sustentável dos recursos naturais. Leia mais »

AM – Interior está debaixo d’água

Interior do Amazonas está debaixo d’água. Enchente dos rios no Amazonas deixam cidades completamente debaixo d´água. O caso mais grave está no Careiro da Várzea, na região do baixo rio Solimões. O fenômeno, contudo, é forte no Amazonas, Maués-açu e no Paraná do Ramos. Leia mais »

CNI – Meio ambiente é preocupação para 94% dos brasileiros entrevistados pelo Ibope

A preocupação dos brasileiros com o aquecimento global e problemas ambientais de uma forma geral aumentou nos últimos anos, segundo uma pesquisa nacional realizada pelo Ibope a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Leia mais »