O Ministério Público Federal divulgou nota técnica sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 4717, que considerou inconstitucional a redução de unidades de conservação e áreas especialmente protegidas por meio de medida provisória.
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MPF recomenda que Ibama analise pedidos de licenciamento de atividades minerais no AM que impactem áreas protegidas
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que analise os pedidos de licenciamento ambiental de atividades minerais no Amazonas que possam impactar, direta ou indiretamente, unidades de conservação federais, terras indígenas ou mais de um Estado, além dos demais empreendimentos previstos na Lei Complementar nº 140/2011. Continuar lendo MPF recomenda que Ibama analise pedidos de licenciamento de atividades minerais no AM que impactem áreas protegidas
Empresa é punida por impedir recuperação de área de proteção ambiental no Pará
A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça Federal do Pará, que empresa dedicada à criação de bovinos anulasse punições aplicados a ela por impedir recuperação de vegetação na Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu, no Pará.
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Câmara aprova texto principal de MP que autoriza criação de fundo para compensação ambiental
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24), por 259 votos a 12, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 809/17, que autoriza o Instituto Chico Mendes (ICMbio) a selecionar sem licitação um banco público para criar e gerir um fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental.
Debatedores cobram cumprimento de condicionantes socioambientais da usina de Belo Monte
Em audiência na Comissão de Integração Nacional da Câmara nesta terça-feira (24), paraenses cobraram rigor do Ibama no cumprimento das condicionantes socioambientais da usina de Belo Monte, enquanto o Ministério Público defendeu o cancelamento da licença de operação do empreendimento.
Peixe sustentável pode alimentar forças armadas
Produzidos por comunidades tradicionais da Amazônia, Pirarucu manejado em unidade de conservação pode ser adquirido para tropas que protegem o território.
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Programa Quelônios da Amazônia: 80 milhões de filhotes em 39 anos
O Programa Quelônios da Amazônia (PQA), iniciativa de conservação da biodiversidade coordenada pelo Ibama, alcançou em 2018 a marca de 79,4 milhões de filhotes nascidos em razão do manejo realizado por analistas ambientais do Instituto, técnicos de instituições parceiras e comunidades ribeirinhas. O período de desova das espécies protegidas pelo PQA é de agosto a fevereiro.
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Recifes de corais da Amazônia são seis vezes maiores do que estimado
Na semana passada, o MPF no Amapá recomendou ao Ibama que negue licença para exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas. Área recém-descoberta possui ecossistema singular, com características ainda não encontradas no planeta.
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Advocacia-Geral garante demolição de construções irregulares em reserva ambiental
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça a condenação de particulares responsáveis pelo desmatamento de oito hectares em Reserva Particular do Patrimônio Nacional (RPPN) em Rondonópolis (MT). Os infratores terão que replantar a vegetação nativa danificada e demolir as construções que ergueram de forma irregular na área.
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MP pede abertura de inquérito para investigar qualidade de água fornecida pela Hydro Alunorte
Um inquérito policial pode ser aberto para apurar a responsabilidade da empresa Hydro Alunorte, sobre as condições da água que está sendo fornecida, em carros-pipa, a moradores de Barcarena, no Pará. O pedido é do Ministério Público do estado, que considera inadequada a qualidade da água oferecida à população, depois do vazamento de rejeitos, em rios da cidade paraense.
Ministério fortalece fiscalização na Amazônia
As ações de fiscalização e proteção na Amazônia serão reforçadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e pelos órgãos vinculados de fiscalização. O Comitê Permanente de Coordenação sobre Desmatamento (CPCD) definiu nesta terça-feira as frentes de atuação para dar continuidade às operações de comando e controle no bioma. Em reunião com o Comitê, o ministro substituto do Meio Ambiente, Edson Duarte, declarou que priorizará a coordenação política para fortalecer a conservação na região amazônica.
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Corais da Amazônia: MPF recomenda ao Ibama negar licença de exploração à empresa Total
O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá recomendou ao Ibama indeferir licença para exploração de petróleo na foz do rio Amazonas solicitada pela Total E&P do Brasil. O MPF considera insuficiente o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) na região onde foram identificados recifes de corais e ecossistema ainda desconhecido. A recomendação foi expedida nesta quarta-feira (18).
Perú ya cuenta con una Ley Marco sobre Cambio Climático, la primera de Sudamérica
El presidente de la República, Martín Vizcarra, promulgó hoy 17 de abril, la Ley Marco sobre Cambio Climático, una importante norma que servirá para ejecutar diferentes medidas para enfrentar este fenómeno global en nuestro país, considerado uno de los más vulnerables.
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Câmara dos Deputados – Comissão de Mudanças Climáticas será reinstalada na quarta
A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas reúne-se nesta quarta-feira (18), às 10h30, para escolher seus novos presidente, vice-presidente e relator. Continuar lendo Câmara dos Deputados – Comissão de Mudanças Climáticas será reinstalada na quarta
MMA atualiza áreas prioritárias da Amazônia
O Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio da Secretaria de Biodiversidade, realiza a oficina Áreas Prioritárias para o Uso Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade na Amazônia. O evento acontece entre os dias 17 e 19 de abril, em Brasília (DF), e vai subsidiar a 2ª Atualização das Áreas e Ações Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade Brasileira.