Nota de Repúdio à Portaria MJ n.º 80/2017

As organizações abaixo-assinadas vêm manifestar seu repúdio à Portaria n.º 80/2017, expedida pelo Ministro da Justiça, dado seu nítido caráter de fazer prevalecer decisões de natureza política sobre conclusões eminentemente técnicas que fundamentam o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação de terras indígenas, elaborado no âmbito da Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

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Recife na foz do Amazonas é único no mundo

Em abril do ano passado, o anúncio da existência de um recife de corais de cerca de mil quilômetros de extensão na foz do rio Amazonas surpreendeu a comunidade científica internacional. Nove meses depois, a ONG Greenpeace inicia uma campanha para livrar a área da iminente atividade petroleira.

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Defesa Civil faz plano de ação para possível enchente do Rio Solimões

Uma das medidas a serem tomadas de imediato é fazer o levantamento de famílias que estão em área de risco. 

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Captura do caranguejo-uçá é proibida em 10 estados

Os Ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicaram no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (23/01) a Instrução Normativa Interministerial nº 6, que estabelece medidas de proteção ao caranguejo-uçá (espécie Ucides cordatus) durante a “andada”, período em que ocorre sua reprodução. A norma é uma reedição dos regulamentos publicados em anos anteriores, com alterações nas datas para adequá-las às previsões dos períodos de “andada” da espécie neste e nos próximos dois anos.

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RR – Municípios do interior vão receber iluminação pública por meio de energia solar

Projeto do Ministério do Desenvolvimento começará a ser implantado no município de Pacaraima, na fronteira com a Venezuela.

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Meio Ambiente aprova incentivos para recuperação de áreas rurais degradadas

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Programa Nacional de Recuperação de Áreas Degradadas (Pronrad). A medida está prevista no Projeto de Lei 5058/16, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que estabelece garantias aos proprietários rurais que investirem na recuperação do solo para atividades de pecuária, agricultura e silvicultura.

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Mortalidade infantil reduz em áreas indígenas da região do Alto Solimões

Capacitação de funcionários, cobertura vacinal e a compra de novos equipamentos foram responsáveis pelo resultado positivo.

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Hidrelétricas e o IPCC: 3 – Escolha enviesada de literatura

A literatura utilizada no relatório especial então é reduzida porque o processo de seleção que foi adotado restringe a consideração para barragens onde as emissões haviam sido reportadas de forma “facilmente conversível para a unidade funcional escolhida para este estudo: gramas de CO2e por kWh gerado” ([1], p. 981) (ver também crítica por [2], que também lista numerosas omissões nos poucos estudos que foram usados nas estimativas globais do relatório especial). “CO2e”, ou “equivalentes de dióxido de carbono”, expressa os impactos sobre o aquecimento global de todos os gases, incluindo o metano (CH4) e óxido nitroso (N2O), em termos dos pesos de CO2 que teriam o mesmo efeito, com base no potencial de aquecimento global (GWP) de cada gás.

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Ipês de madeira nobre estão sempre na mira dos madeireiros ilegais

Ipês de madeira nobre são os mais valorizados do Brasil atualmente. Globo Rural fala da devastação da espécie e da exploração sustentável.

Ipê florido no meio da floresta Amazônica.
Foto: Greenpeace

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Matas ciliares ajudam a manter fertilizantes fora dos rios

Resultados preliminares de uma pesquisa realizada na Fazenda Tanguro (MT) indicam que fertilizantes usados na agricultura que caem em córregos podem impactar a qualidade da água nas propriedades e até fora delas, reforçando a necessidade de se recuperar e proteger matas ciliares. O estudo é conduzido por cientistas americanos em colaboração com o IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia).  

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“O conjunto da sociedade falhou, por isso o desmatamento aumentou na Amazônia vertiginosamente”. Entrevista especial com André Guimarães

Após colecionar dados positivos no combate à destruição da Amazônia, a ponto de receber reconhecimento internacional, o Brasil volta a se destacar negativamente. Conforme dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – Ipam, o desmatamento da floresta no ano passado foi o mais alto desde 2008, atingindo praticamente 8 mil quilômetros quadrados, o que representa um aumento de 28,7% em relação a 2015.

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Indígenas querem a extinção de portaria que altera processo de demarcação

Pressionado por lideranças indígenas, juristas, o MPF e até a ONU, o ministro Alexandre de Moraes, revogou quatro artigos da Portaria no 68, mas manteve a decisão de alterar o processo de demarcação das terras indígenas ao publicar nesta sexta-feira (20) a Portaria no 80, no Diário Oficial da União. Em artigo único na portaria simplificada, Moraes manteve um dos pontos mais polêmicos, que é a criação do Grupo Técnico Especializado (GTE) para analisar processos de demarcação, o que tira o poder da Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre o processo de regularização dos territórios tradicionais dos índios no Brasil.  

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Nota de Repúdio contra a Portaria Nº 68 que muda os procedimentos de demarcação das terras indígenas

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) atendendo o clamor de suas bases manifesta publicamente a sua indignação e repúdio à decisão do governo de facto de Michel Temer de publicar por meio do seu Ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, a Portaria Nº 68, de 14 de janeiro de 2017,  através da qual, pretende mudar os procedimentos de demarcação das terras indígenas estabelecidos pelo Decreto 1775 / 96.

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