MT – TRF cassa liminar e Funai deve retomar ampliação terra indígena

A Fundação Nacional do Índio (Funai) obteve em Brasília decisão favorável junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para dar continuidade aos estudos de revisão e ampliação da Terra Indígena Menkü, localizada em Brasnorte, município a 580 quilômetros de Cuiabá. O TRF1 cassou a liminar que havia suspendido todos os estudos realizados por técnicos do Governo Federal e os atos já publicados tratando da demarcação. A decisão foi da desembargadora federal Selene Maria de Almeida.

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PA – Índios pedem a suspensão das obras de Belo Monte; ocupação da usina está mantida

Cerca de 350 índios de nove etnias que ocupam, desde o dia 21 de junho, o canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA), só deixarão o local depois que as medidas para amenizar os efeitos negativos da construção para as populações indígenas forem adotadas.

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Nota da Funai sobre a UHE Belo Monte

A Fundação Nacional do Índio (Funai) vem esclarecer as responsabilidades desta Fundação com relação ao empreendimento da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte. O órgão ambiental licenciador da UHE Belo Monte é o Ibama e a Funai é responsável pelo componente indígena do Plano Básico Ambiental, ou PBA indígena, que é uma parte do processo de licenciamento ambiental.

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MT – Nota da Funai sobre a Terra Indígena Marãiwatsédé

A Fundação Nacional do Índio (Funai) reafirma a legalidade do processo de regularização da Terra Indígena (TI) Marãiwatsédé, homologada por decreto presidencial em 1998, como de posse permanente e usufruto exclusivo do povo Xavante. A TI Marãiwatsédé possui 165.241 hectares e está localizada nos municípios de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia e São Félix do Araguaia, no estado de Mato Grosso.

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Utilização do mercúrio nos garimpos de ouro – Liberação no Amazonas preocupa cientistas

A resolução de nº 011/2012 – da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS) do Governo do Estado do Amazonas que libera o uso do mercúrio na separação do ouro na região – abriu uma onda de preocupação na comunidade científica diante dos impactos negativos do produto no meio ambiente, nos rios, em peixes e em seres humanos. 

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PA – Projeto Terra do Meio avança

Durante a oficina com os gestores das Unidades de Conservação (UCs) que compõem o Projeto Terra do Meio, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), foram definidas as quantias que serão aplicadas em cada UC, de um total de 10,8 milhões de euros (R$ 27,4 milhões). Desse recurso, 6,9 milhões de euros (R$ 17,5 milhões) são doações da Comunidade Européia e o restante é contrapartida do governo brasileiro. A oficina foi realizada de 25 a 28 de junho, em Altamira (PA).

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AC – Instituto de Mudanças Climáticas recebe apoio institucional da WWF-Brasil

Na tarde de 02 de julho, o Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC) recebeu em doação equipamentos de informática e de registro fotográfico que fortalecerão a atuação do instituto na implementação do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais do Acre, que visa garantir direitos e benefícios àqueles que de fato conservam a floresta e os serviços ambientais.

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Senado – CAE aprova volta do antigo fuso horário do Acre

O horário oficial do Acre e de parte do Amazonas poderá voltar a ter duas horas a menos em relação a Brasília, e não uma hora, como determinado pela Lei 11.662/2008. A mudança foi aprovada nesta terça-feira (3) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto de lei da Câmara (PLC 63/2011) ainda será examinado pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR); e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), nesta última em caráter terminativo.

A proposta restabelece o fuso horário previsto no Decreto 2.784/1913 antes da mudança feita pela Lei 11.662/2008. Na prática, essa lei aboliu o fuso horário brasileiro que tinha cinco horas a menos em relação à hora de Greenwich (GMT).

Hoje, há três fusos brasileiros: duas horas a menos em relação a Greenwich, cobrindo o arquipélago de Fernando de Noronha e a ilha de Trindade; três horas a menos em relação a GMT, que é a hora de Brasília e de todo o litoral do Brasil e da maioria dos estados do interior; e quatro horas a menos que GMT, abrangendo Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, Roraima e Acre.

Referendo

O relator da proposta na CAE, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), observou que, por meio de referendo realizado em 2010, os acrianos se posicionaram contrariamente ao fuso instituído pela Lei nº 11.662/2008.

O parlamentar disse que, quando da tramitação do projeto de lei que deu origem à lei, “o autor argumentou que a redução permanente de uma hora no fuso horário permitiria, nessa parte mais ocidental do Brasil, maior integração com o sistema financeiro do resto do país, facilitaria as comunicações e o transporte aéreo, e resultaria numa participação mais efetiva na vida econômica, política e cultural dos centros mais desenvolvidos”.

Cyro Miranda afirmou que, ainda que sejam argumentos economicamente sustentáveis, a rejeição da mudança por parcela tão significativa da população (56,87%) “parece indicar que os eventuais benefícios da mudança do fuso horário não foram suficientes para compensar os transtornos causados na vida das pessoas”.

Presente à reunião, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) disse que, com a votação desta terça-feira, o Senado dá um passo para que seja cumprida a vontade do povo do Acre.

FONTE :  Agência Senado

“Terrorismo sobre o clima é ameaça à soberania nacional”, diz cientista

Em meio às preparações para a recepção de 45 mil pessoas para a Rio+20, um grupo de cientistas pediu que a presidente Dilma Rousseff revertesse em saneamento básico o que estava gastando com o aquecimento global.

De acordo com os 18 pesquisadores que assinaram uma carta enviada à presidência em maio, pouco antes da cúpula da ONU, o aquecimento global não é causado pelo homem. Eles estão no grupo dos “céticos do clima”.

A Folha conversou com um dos responsáveis pelo documento, o físico e meteorologista Luiz Carlos Baldicero Molion, da Ufal (Universidade Federal de Alagoas).

Há décadas, Molion nada contra a corrente dos pesquisadores que revisam os relatórios do IPCC (o painel do clima da ONU) e que publicam nas principais revistas científicas. São os “aquecimentistas”, como diz Molion. Acompanhe a entrevista.

 

Folha – Como o senhor começou a trabalhar para mostrar que aquecimento global não é resultado da ação do homem?

 

Luiz Carlos Baldicero Molion – Eu estou nessa desde a década de 1970, quando começaram a falar que o aquecimento do planeta era resultado da queima de combustíveis fósseis. Isso não era verdade. Quando o IPCC lançou seu primeiro relatório [em 1990], nós começamos a comprovar que o aquecimento era causado pelo aumento da atividade solar e pela falta de erupção vulcânica dentre 1912 a 1960 [as erupções reduzem a temperatura da Terra]. Mas, desde então, o terrorismo climático aumentou.

 

Os cientistas “céticos” reclamam de dificuldades para obter recursos para pesquisas. O senhor já viveu isso?

 

Eu tenho hoje cerca de R$ 3,2 milhões em projetos de pesquisa sobre eventos extremos, monitoramento de vazão de rio e desenvolvimento regional. Mas não posso usar a palavra “aquecimento global”, senão o projeto não é aprovado. Na área de aquecimento global, eu nem me arrisco a tentar publicar os meus trabalhos. Os artigos têm de ser “revestidos” por outras temáticas.

 

Mas, se o senhor submeter um artigo científico questionando o aquecimento global pelo homem, ele será negado?

 

Sim. A maioria dos pareceristas é a favor do aquecimento global. Então, será negado. Revistas como a “Science” só publicam artigos sobre a ação do homem no clima. Mas se um trabalho em outra área, como o monitoramento de eventos extremos, cair nas mãos de um “aquecimentista”, será aprovado.

 

Por que decidiram escrever uma carta para a Dilma?

 

Existia na pauta [no documento base] da Rio+20 coisas esdrúxulas como “a temperatura do planeta não pode aumentar mais de 2 graus”. Então nós tivemos a ideia de escrever essa carta. Temos informações de que ela leu e disse “interessante, porém muito tarde”. É uma pessoa que tem acesso a ela, mas não podemos revelar quem é.

 

A carta afirma que não é preciso descarbonizar. O que precisaria ser feito então?

 

Há registros geológicos ou paleoclimáticos que mostram que quando as plantas surgiram havia uma concentração muito maior de CO2 do que existe agora. Já mostramos que com mais CO2 as plantas aumentam a sua produtividade. Então falar em descarbonização é absolutamente ridículo. Isso não quer dizer que os combustíveis fósseis não tenham problemas. O enxofre que está no carvão mineral e no petróleo é altamente tóxico.

 

Mas a crise ambiental trata também da escassez de recursos, como a água…

 

O petróleo não vai acabar. Há reservatórios de petróleo como o pré-sal em todo o planeta. Mas extrair será caro. E a água não será um problema do século 21 porque 71% do planeta é formado por água. O que vai acontecer é que, se poluirmos a água, ela ficará mais cara. Mas não vai faltar.

 

O que estaria por trás do IPCC?

 

Há quem diga que a ideia da ONU é ter uma governança global. Não duvido.

 

O que o senhor achou dos resultados da Rio+20?

 

Os artigos sobre compromissos, metas e definições foram todos retirados. Ficamos com os parágrafos que repetem as mesmas coisas desde o relatório de Estocolmo, de 1972. Porém, houve coisas interessantes.

 

A tentativa de transformar o Pnuma [programa ambiental da ONU] em uma agência foi vetada. Se passasse, os países perderiam a sua soberania. Se você resolve fazer uma hidrelétrica como Belo Monte, a agência da ONU poderia vetar. Seria um problema sério para os países em desenvolvimento. Mas a ONU não desistirá.

Fonte: Folha de São Paulo 

Brasil não cumpre convenção da OIT que garante consulta prévia a índios em projetos

A Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que foi ratificada pelo Brasil, internalizada pelo direito brasileiro em 2004 e dá aos índios o direito de serem ouvidos e informados antes de que um empreendimento ou projeto governamental venha a explorar os recursos das terras indígenas em suas comunidades, não está sendo cumprida.    Leia mais »

RR – MPF e Ibama ingressam com ação contra Biocapital e Femarh

O Ministério Público Federal em Roraima e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama – ingressaram com ação civil pública com pedido de liminar, com o objetivo de impedir a implantação da Usina de Etanol para produção de energia e plantação de cana-de-açúcar em Roraima. A empresa responsável pelo empreendimento é a Biocapital Consultoria Empresarial e participações S.A.

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PERU – Congresistas constatan existencia de pasivos ambientales no reportados en Amazonía

Los congresistas que conforman el grupo de trabajo encargado de investigar la contaminación de las cuencas del río Pastaza, Tigre, Corrientes y Marañón en Loreto constataron esta semana que en por lo menos dos lagunas del distrito de Andoas, Datem del Marañón, existe contaminación por derrames de petróleo.

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Região Norte – Após aprovar inventário de hidrelétricas na bacia do rio Aripuanã, Aneel inicia fase de estudos de viabilidade e impacto ambiental

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a aprovação dos estudos de inventário da Bacia do rio Aripuanã para a construção de sete hidrelétricas nos Estados do Amazonas, Mato Grosso e Rondônia com potencial de 2.530 MW. A fase agora é a realização dos estudos de viabilidade econômica e impacto ambiental. Ao jornal A CRÍTICA, a Aneel e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), responsável pelos estudos, informaram que estudos dos projetos de viabilidade e impacto ambiental serão feitos em um ou dois anos.

Fenômeno ‘El Niño’ pode agravar seca na Amazônia

Temperaturas elevadas, menos nuvens, tempo seco e meses mais quentes são as características do início da estação seca que os amazonenses vão vivenciar até meados de outubro e que pode ser recorde, segundo previsão do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam).