Senado Federal – Código Florestal abre agenda do Plenário na terça-feira

A medida provisória do Código Florestal (MP 571/2012) é o primeiro item da pauta do Plenário na terça-feira (25). A sessão deliberativa foi convocada pelo presidente do Senado, José Sarney, num esforço para possibilitar a votação da matéria até 8 de outubro. Leia mais »

Deputado diz que alteração no Código Florestal pode inviabilizar piscicultura

Em entrevista à Rádio Folha AM 1020, o deputado federal Paulo César Quartiero (DEM), observou ontem que conforme descrito no texto da Medida Provisória N.º 571/2012, que modifica o Código Florestal, Lei 12.651/2012, haverá praticamente uma liquidação da pretensão do Estado de Roraima em promover a utilização de áreas de savana na produção de alimentos, energia, fibras e a busca de geração de riquezas para a população. Leia mais »

PA – Plano Básico Ambiental de Belo Monte

A Norte Energia disponibilizou a última versão digitalizada do Plano Básico Ambiental (PBA).  O material é composto por 14 planos, 54 programas e 86 projetos que atendem à condicionante da Licença de Instalação, concedida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Leia mais »

PA – Sul do Estado abriga cemitérios de árvores derrubadas e queimadas. Nas madeireiras, pilhas de árvores centenárias têm guias falsas

Nos últimos sete anos, o ritmo de desmatamento na Amazônia caiu quase 80%, segundo o Ministério do Meio Ambiente. Mesmo assim, 640 mil hectares de floresta foram derrubados em 2011. A devastação acontece principalmente nessa época do ano, de clima menos chuvoso na região. O maior índice de desmatamento está concentrado no Pará, estado onde ocorrem situações impressionantes.  Leia mais »

Presidente deve cobrar, na ONU, compromissos da RIO+20 para consolidar sustentabilidade

Ao mencionar, no discurso em Nova York, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20, ocorrida em junho, no Rio de Janeiro, a presidenta Dilma Rousseff deve reiterar o apelo para que todos se comprometam de forma prática e objetiva com as metas fixadas há três meses. Dilma ressaltará, na Assembleia Geral da ONU, que é fundamental haver um esforço conjunto para garantir o desenvolvimento comum. Leia mais »

AGU – Indígenas conseguem impedir avanço da Portaria 303 e lutam pela revogação total

As mobilizações que ocorreram no início da semana, na região sul do Brasil, pela revogação da Portaria nº. 303, da qual impede o usufruto de territórios tradicionais e permite a sobreposição militar, empreendimentos hidrelétricos, minerais e viários, sem consultar os povos indígenas e a Fundação Nacional do índio – FUNAI, e prevê ainda, a revisão dos territórios já demarcados e homologados, aproximadamente mil indígenas entre as etnias Kaingang e Guarani, conseguiram suspender a Portaria a partir das diversas ações que ocorreram em todo o Brasil. Leia mais »

Presidente indica para a ONU embaixadores com atuação ambiental

A importância do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável para o Brasil terá maior peso nos próximos anos na Organização das Nações Unidas (ONU), com a indicação dos futuros representantes do país na entidade. A presidenta Dilma Rousseff escolheu os embaixadores Luiz Alberto Figueiredo Machado e André Aranha Corrêa do Lago, com perfil de atuação na área ambiental e de energia, para representar o Brasil na ONU. Figueiredo e Corrêa do Lago substituem Maria Luiza Viotti e Regina Dunlop. Leia mais »

Com problemas de licenciamento ambiental, leilão de energia perde maior usina

A hidrelétrica de São Manoel, maior empreendimento de geração que o governo pretendia leiloar no dia 25 de outubro, está fora da concorrência. A retirada da usina foi confirmada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), autarquia do Ministério de Minas e Energia responsável pela realização dos leilões. Essa é a segunda vez que a EPE tenta oferecer o empreendimento, sem sucesso. Leia mais »

Terras Indígenas – Relatório sobre mineração será divulgado após eleições

O relatório da comissão especial que analisa a regulamentação da exploração mineral em terras indígenas deverá ser apresentado após o primeiro turno das eleições municipais, no final da primeira quinzena de outubro. O relator da matéria, deputado Edio Lopes (PMDB-RR), já finalizou os três primeiros capítulos do substitutivo ao Projeto de Lei 1610/96, do Senado, mas ainda recebe sugestões da sociedade civil antes de concluir o texto. Leia mais »

CIMI – Adiamento da Portaria 303 sobre terras indígenas não resolve a questão da demarcação

A decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) de esperar a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) para colocar em vigor a Portaria 303, que estende a todas as terras indígenas do país as 19 condicionantes definidas pela Corte, não agradou os movimentos sociais ligados aos índios. Na avaliação do secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cléber Buzzato, a decisão da AGU não resolve o problema, apenas adia uma solução sobre a demarcação de terras. “É um subterfúgio por parte do governo. Não resolve, mas joga o problema para a frente”, disse Buzzato, que defende a revogação da portaria. Leia mais »

RR – Juiz federal mantém suspensão do programa de regularização fundiária

A Justiça Federal negou provimento aos embargos declaratórios, propostos pelo Instituto de Terras de Roraima (Iteraima), e o programa de regularização fundiária das oito glebas, transferidas pela União para o Estado de Roraima, continua suspenso. Leia mais »

PA – Ibama embarga fazendas que usavam Afar para desmatar reservas em Ulianópolis

O Ibama multou em R$ 10,6 milhões e embargou, esta semana, três fazendas de soja flagradas destruindo 2,1 mil hectares de florestas primárias e em regeneração em Ulianópolis, no sudeste paraense. Os donos das áreas, em processo de regularização na Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Sema), estavam utilizando indevidamente a Autorização de Funcionamento Rural (Afar) para avançar com as plantações de grãos sobre as reservas legais das propriedades. Leia mais »

A Advocacia-Geral da União decide esperar acórdão do STF para colocar em vigor portaria sobre terras indígenas

Os protestos de grupos indígenas e de organizações sociais, a preocupação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e a manifestação do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, surtiram efeito. Após muita polêmica, a Advocacia-Geral da União  (AGU) voltou a adiar a entrada em vigor da Portaria 303. Leia mais »

MT – Justiça obriga pescadores a desmontarem acampamento em Belo Monte

Com o apoio de entidades contrárias à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, cerca de 70 pescadores montaram acampamento desde a última segunda-feira (17) em uma ilha próxima ao Sítio Pimental, uma das frentes de obra do empreendimento. Na quarta-feira (19), o grupo interrompeu a circulação em um trecho do Rio Xingu, o que levou a área jurídica do Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) a acionar a Justiça, por meio de pedido de tutela antecipada. O pedido foi deferido pela 1ª Vara Cível de Altamira e um oficial de Justiça, acompanhado pela Força Nacional, foi ao local para determinar a saída dos pescadores. Leia mais »

MT – Consema mantém exigências para obras em áreas indígenas

O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) decidiu não votar na manhã desta quinta-feira (20) a alteração no texto da Resolução número 26 de 2007 e que trata da obrigatoriedade do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para empreendimentos localizados a uma distância de 10 quilômetros das terras indígenas. Por unanimidade, retirou-se de pauta a sugestão que reduzia para 3 quilômetros a distância mínima para exigência do EIA, além do estabelecimento de um prazo de 30 dias para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) manifesta-se acerca das obras. Leia mais »