Desde terça-feira passada as lideranças regionais do Conselho Indígena de Roraima (CIR) estão reunidos para discutir a caminhada da entidade e traçar planos de trabalho para os próximos anos. O fortalecimento da Gestão das Terras Indígenas, com desenvolvimento sustentável, proteção ambiental e exercício da educação e saúde é um dos temas em discussão pelas lideranças regionais.
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O Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e o Grupo Executivo do Comitê Interministerial sobre Mudança Climática (CIM) promovem hoje (6), às 9h, o primeiro evento do processo de consulta pública sobre os Planos Setoriais de Mitigação e de Adaptação em Mudança do Clima da Indústria, Mineração, Saúde e dos Transportes, que se estende até 15 de agosto. O encontro será realizado no auditório do Instituto Nacional de Tecnologia, na Praça Mauá, no Rio.
O secretário executivo do fórum, professor Luiz Pinguelli Rosa, diretor da Coordenação de Programas de Pós-Graduação de Engenharia (Coppe) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), participará da abertura do evento. Também estarão presentes o coordenador do CIM, Johaness Eck, subchefe adjunto de Análise e Acompanhamento de Políticas Públicas Governamentais da Casa Civil, além de representantes de todos os ministérios envolvidos na elaboração dos planos setoriais.
Nas consultas públicas serão discutidos documentos que darão forma a quatro planos, a serem apresentados pelo governo federal: Plano Setorial de Mitigação da Mudança Climática para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Indústria de Transformação; Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas na Mineração; Plano Setorial de Transporte e de Mobilidade Urbana para Mitigação da Mudança do Clima; e Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima.
FONTE : Agência Brasil
A Justiça Federal de Mato Grosso decidiu, nesta quinta-feira (5), que a Fundação Nacional do Índio (Funai) terá prazo de dez dias para apresentar plano de desintrusão da terra indígena Marãiwatsédé, que tem 165 mil hectares entre as cidades de Alto Boa Vista (MT), Bom Jesus do Araguaia (MT) e São Félix do Araguaia (MT).
Segundo a decisão, assim que a Funai apresentar o plano, o mandado de desocupação da área em litígio deve ser expedido de imediato, estipulando prazo de 30 dias para a saída dos não índios da terra. A ação, ainda segundo a decisão, deverá ser cumprida por três oficiais de Justiça e coordenada pela Polícia Federal e pela Força Nacional de Segurança.
Continuar lendo Justiça de Mato Grosso obriga Funai a mostrar plano de devolução de terra indígena
A Fundação Nacional do Índio (Funai) obteve em Brasília decisão favorável junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para dar continuidade aos estudos de revisão e ampliação da Terra Indígena Menkü, localizada em Brasnorte, município a 580 quilômetros de Cuiabá. O TRF1 cassou a liminar que havia suspendido todos os estudos realizados por técnicos do Governo Federal e os atos já publicados tratando da demarcação. A decisão foi da desembargadora federal Selene Maria de Almeida.
Continuar lendo MT – TRF cassa liminar e Funai deve retomar ampliação terra indígena
Cerca de 350 índios de nove etnias que ocupam, desde o dia 21 de junho, o canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA), só deixarão o local depois que as medidas para amenizar os efeitos negativos da construção para as populações indígenas forem adotadas.
A Fundação Nacional do Índio (Funai) vem esclarecer as responsabilidades desta Fundação com relação ao empreendimento da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte. O órgão ambiental licenciador da UHE Belo Monte é o Ibama e a Funai é responsável pelo componente indígena do Plano Básico Ambiental, ou PBA indígena, que é uma parte do processo de licenciamento ambiental.
A Fundação Nacional do Índio (Funai) reafirma a legalidade do processo de regularização da Terra Indígena (TI) Marãiwatsédé, homologada por decreto presidencial em 1998, como de posse permanente e usufruto exclusivo do povo Xavante. A TI Marãiwatsédé possui 165.241 hectares e está localizada nos municípios de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia e São Félix do Araguaia, no estado de Mato Grosso.
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A resolução de nº 011/2012 – da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS) do Governo do Estado do Amazonas que libera o uso do mercúrio na separação do ouro na região – abriu uma onda de preocupação na comunidade científica diante dos impactos negativos do produto no meio ambiente, nos rios, em peixes e em seres humanos.
Durante a oficina com os gestores das Unidades de Conservação (UCs) que compõem o Projeto Terra do Meio, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), foram definidas as quantias que serão aplicadas em cada UC, de um total de 10,8 milhões de euros (R$ 27,4 milhões). Desse recurso, 6,9 milhões de euros (R$ 17,5 milhões) são doações da Comunidade Européia e o restante é contrapartida do governo brasileiro. A oficina foi realizada de 25 a 28 de junho, em Altamira (PA).
Na tarde de 02 de julho, o Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC) recebeu em doação equipamentos de informática e de registro fotográfico que fortalecerão a atuação do instituto na implementação do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais do Acre, que visa garantir direitos e benefícios àqueles que de fato conservam a floresta e os serviços ambientais.
Continuar lendo AC – Instituto de Mudanças Climáticas recebe apoio institucional da WWF-Brasil
O horário oficial do Acre e de parte do Amazonas poderá voltar a ter duas horas a menos em relação a Brasília, e não uma hora, como determinado pela Lei 11.662/2008. A mudança foi aprovada nesta terça-feira (3) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O projeto de lei da Câmara (PLC 63/2011) ainda será examinado pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR); e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), nesta última em caráter terminativo.
A proposta restabelece o fuso horário previsto no Decreto 2.784/1913 antes da mudança feita pela Lei 11.662/2008. Na prática, essa lei aboliu o fuso horário brasileiro que tinha cinco horas a menos em relação à hora de Greenwich (GMT).
Hoje, há três fusos brasileiros: duas horas a menos em relação a Greenwich, cobrindo o arquipélago de Fernando de Noronha e a ilha de Trindade; três horas a menos em relação a GMT, que é a hora de Brasília e de todo o litoral do Brasil e da maioria dos estados do interior; e quatro horas a menos que GMT, abrangendo Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, Roraima e Acre.
Referendo
O relator da proposta na CAE, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), observou que, por meio de referendo realizado em 2010, os acrianos se posicionaram contrariamente ao fuso instituído pela Lei nº 11.662/2008.
O parlamentar disse que, quando da tramitação do projeto de lei que deu origem à lei, “o autor argumentou que a redução permanente de uma hora no fuso horário permitiria, nessa parte mais ocidental do Brasil, maior integração com o sistema financeiro do resto do país, facilitaria as comunicações e o transporte aéreo, e resultaria numa participação mais efetiva na vida econômica, política e cultural dos centros mais desenvolvidos”.
Cyro Miranda afirmou que, ainda que sejam argumentos economicamente sustentáveis, a rejeição da mudança por parcela tão significativa da população (56,87%) “parece indicar que os eventuais benefícios da mudança do fuso horário não foram suficientes para compensar os transtornos causados na vida das pessoas”.
Presente à reunião, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) disse que, com a votação desta terça-feira, o Senado dá um passo para que seja cumprida a vontade do povo do Acre.
FONTE : Agência Senado
Em meio às preparações para a recepção de 45 mil pessoas para a Rio+20, um grupo de cientistas pediu que a presidente Dilma Rousseff revertesse em saneamento básico o que estava gastando com o aquecimento global.
De acordo com os 18 pesquisadores que assinaram uma carta enviada à presidência em maio, pouco antes da cúpula da ONU, o aquecimento global não é causado pelo homem. Eles estão no grupo dos “céticos do clima”.
A Folha conversou com um dos responsáveis pelo documento, o físico e meteorologista Luiz Carlos Baldicero Molion, da Ufal (Universidade Federal de Alagoas).
Há décadas, Molion nada contra a corrente dos pesquisadores que revisam os relatórios do IPCC (o painel do clima da ONU) e que publicam nas principais revistas científicas. São os “aquecimentistas”, como diz Molion. Acompanhe a entrevista.
Folha – Como o senhor começou a trabalhar para mostrar que aquecimento global não é resultado da ação do homem?
Luiz Carlos Baldicero Molion – Eu estou nessa desde a década de 1970, quando começaram a falar que o aquecimento do planeta era resultado da queima de combustíveis fósseis. Isso não era verdade. Quando o IPCC lançou seu primeiro relatório [em 1990], nós começamos a comprovar que o aquecimento era causado pelo aumento da atividade solar e pela falta de erupção vulcânica dentre 1912 a 1960 [as erupções reduzem a temperatura da Terra]. Mas, desde então, o terrorismo climático aumentou.
Os cientistas “céticos” reclamam de dificuldades para obter recursos para pesquisas. O senhor já viveu isso?
Eu tenho hoje cerca de R$ 3,2 milhões em projetos de pesquisa sobre eventos extremos, monitoramento de vazão de rio e desenvolvimento regional. Mas não posso usar a palavra “aquecimento global”, senão o projeto não é aprovado. Na área de aquecimento global, eu nem me arrisco a tentar publicar os meus trabalhos. Os artigos têm de ser “revestidos” por outras temáticas.
Mas, se o senhor submeter um artigo científico questionando o aquecimento global pelo homem, ele será negado?
Sim. A maioria dos pareceristas é a favor do aquecimento global. Então, será negado. Revistas como a “Science” só publicam artigos sobre a ação do homem no clima. Mas se um trabalho em outra área, como o monitoramento de eventos extremos, cair nas mãos de um “aquecimentista”, será aprovado.
Por que decidiram escrever uma carta para a Dilma?
Existia na pauta [no documento base] da Rio+20 coisas esdrúxulas como “a temperatura do planeta não pode aumentar mais de 2 graus”. Então nós tivemos a ideia de escrever essa carta. Temos informações de que ela leu e disse “interessante, porém muito tarde”. É uma pessoa que tem acesso a ela, mas não podemos revelar quem é.
A carta afirma que não é preciso descarbonizar. O que precisaria ser feito então?
Há registros geológicos ou paleoclimáticos que mostram que quando as plantas surgiram havia uma concentração muito maior de CO2 do que existe agora. Já mostramos que com mais CO2 as plantas aumentam a sua produtividade. Então falar em descarbonização é absolutamente ridículo. Isso não quer dizer que os combustíveis fósseis não tenham problemas. O enxofre que está no carvão mineral e no petróleo é altamente tóxico.
Mas a crise ambiental trata também da escassez de recursos, como a água…
O petróleo não vai acabar. Há reservatórios de petróleo como o pré-sal em todo o planeta. Mas extrair será caro. E a água não será um problema do século 21 porque 71% do planeta é formado por água. O que vai acontecer é que, se poluirmos a água, ela ficará mais cara. Mas não vai faltar.
O que estaria por trás do IPCC?
Há quem diga que a ideia da ONU é ter uma governança global. Não duvido.
O que o senhor achou dos resultados da Rio+20?
Os artigos sobre compromissos, metas e definições foram todos retirados. Ficamos com os parágrafos que repetem as mesmas coisas desde o relatório de Estocolmo, de 1972. Porém, houve coisas interessantes.
A tentativa de transformar o Pnuma [programa ambiental da ONU] em uma agência foi vetada. Se passasse, os países perderiam a sua soberania. Se você resolve fazer uma hidrelétrica como Belo Monte, a agência da ONU poderia vetar. Seria um problema sério para os países em desenvolvimento. Mas a ONU não desistirá.
Fonte: Folha de São Paulo
A Associação dos Produtores da Área Suiá-Missú – APROSUM – está divulgando uma série de dados com vistas a contestar o noticiário sobre a questão da Terra Indígena Marãiwatsédé.
A Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que foi ratificada pelo Brasil, internalizada pelo direito brasileiro em 2004 e dá aos índios o direito de serem ouvidos e informados antes de que um empreendimento ou projeto governamental venha a explorar os recursos das terras indígenas em suas comunidades, não está sendo cumprida. Continuar lendo Brasil não cumpre convenção da OIT que garante consulta prévia a índios em projetos
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