RSS - PostsA Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) participou na quarta-feira (30) da cerimônia de lançamento do primeiro Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais) Povos Indígenas, no município de Tabatinga, região do Alto Solimões, no estado do Amazonas. A iniciativa é do Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Foto: Divulgação – FUNAI
Os atendimentos já começaram de forma itinerante e serão ampliados em maio, com a entrega da estrutura física, que vai funcionar em um espaço da Prefeitura de Tabatinga. Eles ocorrem em conjunto com outras instituições, entre elas a Funai, para fortalecer e ampliar a estratégia nacional para povos indígenas na política sobre drogas.
A diretora de Administração e Gestão da Funai, Mislene Metchacuna, participou da cerimônia e enalteceu a grandiosidade da iniciativa, bem como o avanço que a implementação do Cais representa para o Alto Solimões. Segundo ela, a medida atende a um anseio antigo dos povos indígenas que vivem na região, os quais vêm sendo afetados pela atuação do narcotráfico, acarretando sérias consequências culturais e sociais no interior das terras indígenas.
“Garantir o acesso dos povos indígenas ao Cais é fundamental. Essa entrega do Ministério da Justiça mostra que o Governo Federal está olhando e ouvindo atentamente as principais problemáticas que afetam os territórios indígenas, oportunizando à região do Alto Solimões ser reconhecida por sua diversidade étnica, cultural e socioambiental e assegurando proteção social aos povos originários que nela vivem”, destacou Mislene Metchacuna.
Cais
O objetivo do Cais é promover o acesso aos direitos e inclusão social de indígenas em situação de vulnerabilidade. E, assim, combater o uso abusivo de álcool e de outras drogas e a cooptação de vítimas pelo narcotráfico de entorpecentes, atuante na tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia.
O Centro é coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) do MJSP, em articulação com o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), os escritórios sociais e órgãos responsáveis pelas políticas indigenistas.
“Não seria possível realizar esse trabalho, com essa qualidade, sem a rede de apoio que temos hoje, construída com o suporte do poder municipal, das universidades e das lideranças indígenas. Desejo que esse trabalho conjunto siga se fortalecendo para que o Cais seja uma política pública verdadeiramente integrada ao contexto da população de Tabatinga e desta região amazônica”, declarou a titular da Senad, Marta Machado.
O município de Tabatinga foi selecionado como território prioritário para a implementação do primeiro Cais Povos Indígenas do país após análise do contexto de vulnerabilidade ampliada decorrente da presença do crime organizado, que tem essa rota como estratégica para o narcotráfico na fronteira amazônica.
Responsabilidade compartilhada
A entrega do Cais Povos Indígenas se soma ao trabalho de articulação que a Funai vem fazendo em visita aos territórios com a participação de lideranças indígenas e demais órgãos municipais, estaduais e federais. Em fevereiro deste ano, dirigentes da sede da instituição em Brasília estiveram em Tabatinga para ouvir os povos indígenas e articular medidas com outras instituições para o atendimento de suas demandas. Entre as reivindicações estavam ações de segurança pública.
No encontro, a Funai defendeu a construção de redes interinstitucionais para a implementação e fortalecimento de políticas públicas voltadas aos povos indígenas com foco na segurança pública e na promoção de direitos sociais, entre outros pontos. Isto porque, a Constituição Federal de 1988 ampliou a responsabilidade da execução da política indigenista para os municípios, os estados, o Distrito Federal e demais órgãos da União.
Cabe à Funai, além de executar e orientar a política indigenista no âmbito do Governo Federal, promover políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável das populações indígenas; estudos de identificação e delimitação de terras, demarcação, regularização fundiária, registro de terras indígenas, monitoramento e fiscalização dos territórios; coordenar e implementar políticas de proteção aos povos indígenas isolados e de recente contato; e fazer a articulação interinstitucional para a garantia do acesso diferenciado aos direitos sociais, culturais, linguísticos e de cidadania aos povos indígenas.
Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública
RELACIONADA: MJSP lança primeiro Cais Povos Indígenas, em Tabatinga, no Amazonas — Ministério da Justiça e Segurança Pública
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