https://www.ecoamazonia.org.br/2023/05/mpf-reafirma-inconstitucionalidade-do-pl-490-2007-que-fixa-marco-temporal-para-demarcacao-de-terras-indigenas/
MPF reafirma inconstitucionalidade do PL 490/2007 que fixa marco temporal para demarcação de terras indígenas