Veja a atuação do MPF para garantia do ritual funerário de indígenas Yanomami vítimas da covid-19 em Roraima, cerimônia importante pra etnia. Essa e outras notícias você vê na edição inédita que vai ao ar nesta sexta (14), às 20h, na TV Justiça
Na primeira reportagem da série especial sobre o Abril Indígena, a equipe do IP em Roraima fala sobre o retorno dos restos mortais de crianças Yanomami, vítimas da covid-19, para as comunidades originárias realizarem ritual de despedida. A medida é resultado de determinação da Justiça Federal de Roraima, depois de ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). São três crianças, entre elas, um recém-nascido, além de um adolescente de 15 anos. O MPF destaca que a guarda dos restos mortais em cemitério viola o direito fundamental de luto dos povos indígenas. Na cultura dos Yanomami, a não realização dos rituais fúnebres pode causar malefícios no mundo espiritual e no mundo físico.
Fiscalização de atos administrativos – Em Minas Gerais, depois de denúncias da população, o MPF conseguiu garantir a instalação de iluminação LED em trecho urbano da BR-262, no município de Uberaba. A falta de luz adequada favorecia a ocorrência de crimes e acidentes na região. Em ofício enviado ao MPF, a Prefeitura de Uberaba garante que, além da modernização para lâmpadas de LED, está em fase de manutenção a iluminação das rotatórias que fazem a interseção da rodovia com a BR-050. O prazo para conclusão dos serviços é de quatro meses.
Já na BR-101, o que preocupa o Ministério Público Federal é a ocupação da faixa lateral de segurança, que fica às margens da rodovia, na altura do km 260, no município da Serra (ES). As construções irregulares são, em sua maioria, pontos comerciais e de prestação de serviços, como borracharia, peixaria, casa de jogos ilícitos e loja para revenda de autopeças. A questão é que, por terem sido construídas às margens de uma rodovia federal, representam graves riscos à segurança de motoristas e pedestres. Por isso, o MPF ajuizou ação civil pública contra a concessionária Eco101, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o município da Serra e nove ocupantes ilegais do trecho, pedindo a imediata demolição das construções.
Saúde menstrual – Rodas de conversa sobre a falta de acesso de mulheres em situação de vulnerabilidade a itens básicos de higiene, como o absorvente, levaram luz a um tema que é tabu na sociedade, mas que diz respeito à saúde pública e que, portanto, deve ser debatido. A pesquisa Pobreza Menstrual no Brasil: Desigualdade e Violações de Direitos, mostra que 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em seu domicílio e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas. O MPF apresentou parecer em ação civil pública pedindo que a União apresente um plano de cumprimento do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A manifestação foi em ação movida pela associação Criola, que visa a combater o problema da pobreza menstrual no país.
Onde assistir – O Interesse Público é veiculado nacionalmente pela TV Justiça às sextas-feiras, às 20h, com reprise aos domingos, às 17h30, e em outros dias da semana. O programa também é retransmitido por 30 emissoras parceiras distribuídas pelo Brasil: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Você também pode acompanhar o programa pela internet, no site TV Justiça, ou acessar as reportagens no Canal MPF, no YouTube.
O IP é uma revista eletrônica semanal produzida pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, em colaboração com as Assessorias de Comunicação das unidades do MPF em todo o país e em parceria com a Set Produções.
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Procuradoria-Geral da República – Abril Indígena: Interesse Público estreia série de reportagens especiais temáticas — Procuradoria-Geral da República (mpf.mp.br)
