O Ministério Público Federal (MPF) participou da Assembleia do Povo Migueleno, realizada em Porto Murtinho, Distrito de São Francisco do Guaporé (RO), no mês passado. A assembleia estava prevista para ocorrer em outubro de 2022 e foi adiada após um vídeo com caráter intimidatório circular nas redes sociais e em aplicativos de mensagens durante as Eleições 2022. Em razão disso, o MPF atuou preventivamente para propiciar a segurança dos participantes da assembleia e contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal.
No evento, após ouvir relatos de lideranças e indígenas sobre a história e demandas do Povo Migueleno, o MPF esclareceu aspectos de sua atribuição na defesa dos direitos dos povos indígenas, conforme o art. 129, inciso V, da Constituição Federal.
O MPF destacou que está atuando para sanar a injustificada e reiterada mora na tramitação do processo administrativo de demarcação do território do Povo Indígena Migueleno, que perdura por mais de uma década. Para tanto, em 2020, ajuizou ação civil pública (1002280-74.2020.4.01.4101) contra a então Fundação Nacional do Índio (Funai – Hoje, Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e a União solicitando, em caráter de urgência, a retomada do processo administrativo de demarcação.
Na ação, o MPF requer à Justiça Federal que determine que a Funai cumpra os prazos do Decreto 1.775, de janeiro de 1996, designando grupo técnico especializado para realizar estudos complementares de natureza etno-histórica, sociológica, jurídica, ambiental e levantamento fundiário, necessários à delimitação de terras indígenas para a conclusão do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) em até 60 dias, e a conclusão dos processos de demarcação dos territórios tradicionais no prazo máximo de 24 meses.
Parte significativa da reivindicação do território tradicional do Povo Migueleno está inserida dentro da Reserva Biológica do Guaporé. Embora a etnia tenha reivindicado as primeiras providências da Funai há mais de 15 anos, até o momento, os estudos não foram concluídos.
Nesse aspecto, sugeriu que o Povo Migueleno pensasse a respeito da possibilidade de se realizar um acordo de convivência com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela Reserva Biológica do Guaporé, pelo menos até que se obtenha o resultado dos estudos para a demarcação.
Povo Migueleno – De acordo com os registros históricos apurados pelo MPF, há cerca de 100 anos, o povo Migueleno ocupava toda a região do baixo e médio Rio São Miguel, hoje localizado no município de São Francisco do Guaporé. Após serem arregimentados para trabalhar na coleta da seringa na região, o Serviço de Proteção ao Índio, pautado pela teoria da aculturação, ainda em 1928, considerou os Migueleno como grupo extinto, alegando sua integração à sociedade nacional.
Desde então, a etnia foi quase totalmente dizimada pela invasão de seus territórios e pelas doenças epidêmicas decorrentes do contato com os exploradores, ao mesmo tempo em que foram perdendo espaço territorial.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Rondônia – MPF participa de Assembleia do Povo Migueleno em Rondônia — Procuradoria da República em Rondônia
