Monitoramento territorial para impedir volta dos invasores, instalação de bases da Funai e fortalecimento dos órgãos locais de fiscalização são medidas necessárias para proteção indígena
“É preciso pensar em modelo alternativo para a economia da Amazônia que vá além do extrativismo – como o garimpo e a agropecuária”. Esse é o alerta do procurador da República em Roraima Alisson Marugal, durante participação em audiência pública promovida pela Comissão Temporária do Senado Federal sobre a Situação dos Yanomami, na última quarta-feira (15). Marugal também é representante da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF).
O procurador ressaltou duas linhas de atuação do MPF em defesa da população Yanomami: o combate ao garimpo ilegal e a saúde dos povos indígenas. Em relação à primeira, lembrou que desde 2017 o MPF cobra, por meio de ação civil pública ajuizada na Justiça Federal, a instalação de três bases de proteção etnoambiental da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), em parceria com forças de segurança, no território indígena.
Em 2020, durante a pandemia de covid-19 e diante do aumento exponencial do garimpo na região, o MPF ingressou com outra ação para que o poder público promovesse a completa retirada dos garimpeiros da Terra Indígena Yanomami. A ação recebeu reiteradas decisões liminares favoráveis da Justiça Federal em Roraima, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na avaliação do procurador do MPF, a solução para a proteção do povo Yanomami passa por uma grande operação para retirada dos garimpeiros do território indígena, o que vem ocorrendo nos últimos meses, com a diminuição de até 80% das áreas de garimpo. “Agora é preciso avançar no pós-operação, com o monitoramento territorial para impedir que os garimpeiros voltem, com instalação de outras bases de proteção da Funai e o fortalecimento dos órgãos locais para realizar operação de combate ao garimpo”, detalha.
Marugal defende que é preciso responsabilizar penalmente todos os envolvidos na extração ilegal de minérios, desde o garimpeiro até os financiadores e receptadores dessa atividade ilegal. Além disso, é necessário buscar uma solução alternativa para a economia da Amazônia. “Não podemos pensar como solução a legalização de garimpo em terra Yanomami, pois isso seria uma receita para o desastre, levando em conta o perfil étnico muito sensível dessa população”, ponderou.
Saúde indígena – O procurador também destacou na audiência a atuação em defesa da saúde dos povos Yanomami. Em 2021, o MPF expediu recomendação ao Ministério da Saúde para que houvesse completa reformulação nos serviços de saúde indígena, principalmente pelo agravamento da desnutrição (52% das crianças), alta incidência de malária (44 mil casos em dois anos) e aumento da mortalidade infantil.
Em 2022, quando apurações apontaram indícios de desvio de recursos públicos que deveriam ser destinados à aquisição de remédios essenciais, o MPF novamente cobrou providências da pasta. Segundo Alisson Marugal, apesar de ter recebido mais de R$ 190 milhões para assistência à saúde nos últimos dois anos, o território indígena registrou piora acelerada dos indicadores de saúde.
Para o procurador da República, além das ações emergenciais, é necessária a restruturação da saúde indígena em médio e longo prazos, com redimensionamento do número de profissionais e melhoria dos estabelecimentos médicos, além de medidas para assegurar a segurança alimentar da população indígena.
