Promovida pela 6CCR, iniciativa tem o objetivo de fomentar debate institucional sobre o tema em busca de diretrizes de atuação
Membros e servidores do Ministério Público Federal (MPF) e convidados participaram, nos dias 27 e 28 de março, de um encontro virtual sobre o papel do MPF no mercado de crédito de carbono envolvendo comunidades indígenas e tradicionais. O evento foi promovido pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR) com o objetivo de iniciar o debate institucional sobre o tema, a partir da escuta e da troca de experiência com acadêmicos, especialistas e gestores públicos que têm acompanhado o desenvolvimento dessa nova economia nos territórios tradicionais. O evento contou com cerca de 60 participantes.
Ao abrir o seminário, a coordenadora da 6CCR, Eliana Torelly, ressaltou que a operação do mercado de crédito de carbono em territórios tradicionais é um tema que tem gerado inquietação e muitas dúvidas, não apenas entre os membros do MPF, mas principalmente entre os integrantes de povos indígenas e tradicionais. “Essas comunidades estão sofrendo um verdadeiro assédio de várias instituições e organizações sobre essa questão do mercado de carbono e todos temos dúvidas”, afirmou.
Para Torelly, o evento com especialistas é o início de um trabalho de aprofundamento na matéria, para que seja possível, futuramente, delinear linhas de atuação do MPF. “Esse debate é extremamente importante para que a gente possa ter algumas diretrizes. Será uma excelente oportunidade de aprendizado”, enfatizou a subprocuradora-geral da República.
Desafios – O procurador da República Daniel Luis Dalberto, coordenador do Grupo de Trabalho Comunidades Tradicionais, destacou que a necessidade de debater esse assunto surge a partir de demandas de povos indígenas e tradicionais, que têm procurado o MPF na busca de orientações e de segurança jurídica sobre os procedimentos e conteúdo dos contratos para venda de crédito de carbono. “Há natural interesse da parte deles diante das muitas carências materiais e da falta de apoio às suas opções de desenvolvimento sustentável. No entanto, muitos estão inseguros porque é algo novo e com muitas repercussões de longo prazo”, avaliou.
Dalberto explicou que o evento é o primeiro nessa matéria e que será preciso avançar nos debates, tanto em outros seminários com a participação das comunidades quanto na atuação direta do MPF nos casos que estão surgindo em todo o país. A proposta, segundo ele, é preparar os membros para discussões mais amplas, abastecendo o MPF com informações e experiências qualificadas de quem já atua ou lida com esse mercado. “Nós todos estamos carentes de compreensão, de subsídios e de elementos para fazer o enfrentamento desse tema”, avaliou.
A procuradora regional da República Sandra Kishi também participou da abertura do encontro. Diretora do Projeto Territórios Vivos, que apoia uma plataforma de territórios tradicionais autodeclaratória, ela destacou que qualquer abordagem sobre o mercado de carbono nesses locais precisa levar em conta, além dos direitos assegurados a povos e comunidades tradicionais, os conhecimentos ancestrais dessas populações.
Programação – No primeiro dia de evento, os expositores foram Elvira Gutierrez, coordenadora do projeto da Plataforma Regional Amazônica de Povos Indígenas, da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica; Lindomar Dias Padilha, coordenador do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) do Acre; e Vinícius Vieira de Souza, procurador federal do ICMBio, com atribuição jurídica em contratos de comunidades tradicionais em unidades de conservação.
No segundo dia, fizeram apresentações Marcos Damasceno, da Coordenação de Políticas Ambientais da Funai; Márcio Santilli, sócio-fundador do Instituto Socioambiental (ISA); e Andréa Mendes de Oliveira Castro, professora do Departamento de Antropologia da Universidade Federal do Paraná.
Saiba mais – O tema do mercado de carbono faz parte do esforço mundial para enfrentar as mudanças climáticas. O mercado de carbono surgiu em 1997, a partir do Protocolo de Kyoto, tratado internacional que estabeleceu aos países signatários metas e obrigações para a redução das emissões de gases do efeito estufa na atmosfera. O compromisso global foi atualizado e consolidado no Acordo de Paris, em 2015. Nesse contexto, a redução nas emissões de gases poluentes passou a ter valor econômico. Por convenção, uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) corresponde a um crédito de carbono.
O mercado de crédito de carbono é, portanto, o sistema de compensações de emissão de carbono ou equivalente de gás de efeito estufa. Ele pode ser regulado, quando há intervenção direta do Estado, por meio de legislação específica, ou voluntário, que permite a empresas, organizações e indivíduos compensarem suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) a partir da aquisição de créditos gerados por projetos de redução de emissões ou de captura de carbono.
Assista à íntegra dos debates nos dias 27/3 e 28/3
