MANAUS – Há 41 dias sem nomear o novo superintendente da Suframa, responsável pela administração da Zona Franca de Manaus (ZFM) e as isenções tributárias das áreas dos Estados do Amazonas, Rondônia, Roraima, Acre e Amapá, parlamentares projetam a intensificação de investimentos em matrizes econômicas para a Amazônia, como a extração de potássio.
O deputado estadual George Lins (União Brasil) destacou, durante discurso na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nessa quinta-feira, 9, que um acordo entre órgãos pode viabilizar a exploração sustentável de potássio em Autazes.
Segundo o parlamentar, os ministérios da Agricultura, de Meio Ambiente, Minas e Energia e Povos Originários, além do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Fundação Nacional do Indígena (Funai), estão discutindo como fazer a exploração de forma sustentável.
“Se o acordo avançar, obtendo a bênção do Ministério Público Federal (MPF), o Amazonas entrará na pauta verde, ambiental, do governo federal. Isso colocará o nosso Estado em posição estratégica, pois a exploração sustentável desse minério pode tirar o Brasil da lista de maiores importadores de potássio e torná-lo um dos maiores exportadores do mundo, tendo o Amazonas como o maior fornecedor”, disse o deputado.
Potencial econômico
Os depósitos de potássio na bacia amazônica, sobretudo no município de Autazes, a 118 quilômetros de Manaus, tem potencial de gerar 2,2 milhões de toneladas ao ano e representam um significativo recurso econômico e exploratório do Estado, que pode compor a geração de renda e emprego para a região.
Segundo o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, Carlos Fávaro, o potássio de Autazes reduziria a dependência do agronegócio da importação do minério que hoje são importados com o custo de US$ 14 bilhões (R$ 72 bilhões) por ano.
O minério é uma importante matéria-prima para fertilizantes utilizados na produção agrícola e na indústria. Conforme dados do Ministério da Economia, em 2019, o País comprou 10,45 milhões de toneladas de potássio, sendo o maior importador mundial.
Mineração em TI
Apesar do potencial, muito se discute acerca das explorações no entorno de terras indígenas (TIs), ou até mesmo no território reconhecido. No caso do Amazonas, a jazida está situada a oito quilômetros de uma área indígena, em região densa de floresta e ao lado do Rio Madeira. Na área da mina, vivem 12 mil pessoas pertencentes à etnia Mura, que querem a demarcação de suas terras.
A atual legislação federal defende consulta prévia a comunidades sobre projeto de mineração, e no caso das jazidas de potássio em Autazes, em abril de 2022, o Ministério Público Federal apurou que a empresa Potássio do Brasil, licenciada para explorar na região, estaria coagindo indígenas Mura a deixarem o território.
Nilton Ribeiro de Menezes, indígena Mura, ouvido pela juíza federal Jaiza Fraze, contou que “não vendeu o lote de terra em que vive à Potássio, apesar da extrema pressão e assédio que vem sofrendo para tanto, e que está cercado pelos lotes vendidos a essa empresa”.
Por conta disso, o deputado estadual George Lins reforçou a participação dos indígenas na discussão. “O acordo deve ser bem costurado para que a legislação seja respeitada e os indígenas não sejam prejudicados. A luta do povo é a nossa luta“, afirmou Dr. George.
Zona Franca de Manaus
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que assumiu há pouco mais de um mês a cadeira da Presidência, vem falando continuamente em reformas tributárias, sobretudo, para aliviar a carga da indústria brasileira, buscando retomar investimentos.
Porém, um dos focos das articulações do governo federal vem sendo a retirada do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que garante a competitividade do modelo adotado no Polo Industrial de Manaus (PIM), frente a outros Estados da federação.
O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a Reforma Tributária, Bernard Appy, abriu um novo capítulo no embate entre o governo federal e as isenções fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM). Em evento promovido pelo grupo RenovaBR na última quarta-feira, 8, ele afirmou que a reforma tributária planejada pelo Governo Lula deve contemplar a retirada das isenções fiscais do modelo.
O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) observou que a medida anunciada por Appy vai na contramão da garantia de proteção da ZFM anunciada durante a campanha presidencial. “A declaração vai de encontro ao que Lula prometeu durante a campanha: ‘Zona Franca será intocável’. Também é o contrário do que Alckmin afirmou a mim e outros deputados ontem (terça-feira)“, escreveu em postagem no Twitter.
Em atualização da postagem, o deputado informou que o representante do Conselho Nacional da Indústria (CNI) disse que a entidade apoia, de forma unânime, as modificações anunciadas por Appy. Mandel informou ainda que vai se reunir com demais integrantes da bancada amazonense na Câmara para barrar a iniciativa.
Ívina Garcia – Da Agência Amazônia – Republicação gratuita, desde que citada a fonte. AGÊNCIA CENARIUM – Copyright © AGÊNCIA CENARIUM – Em meio a dúvidas sobre Zona Franca de Manaus, exploração de potássio no AM volta a ser debatida – Agência Amazônia (aamazonia.com.br)
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